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SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos srs.

Francisco José do Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Lêem-se na mesa quatro officios recebidos, um do ministerio do reino, com alguns esclarecimentos sobre a escola normal de Lisboa, requerimentos pelo sr. João Pinto; outro do ministerio da fazenda, igualmente acompanhado de diversos documentos pedidos pelo sr Antonio Maria de Carvalho, relativamente ao emprestimo para estradas; outro do governador civil de Coimbra, com 150 exemplares do relatorio sobre a investigação do bacillus typhicus nas aguas potaveis d'aquella cidade, e outro do presidente da junta do credito publico, remettendo exemplares do relatorio e coutas, relativos ás gerencias de 1886-1887 e exercicios de 1885-1886 - Tem segunda leitura, e é admittida, uma proposta do sr. barão de Combarjúa para renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 89-G, de 1880, creando uma escola de direito na capital da India portugueza. - Representação da associação de agricultura portugueza, apresentada pelo sr. Almeida e Brito. - O sr Eduardo villaça manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e de obras publicas, sobre á proposta de lei relativa ao porto da Leixões. - O sr. Henrique de Sá Nogueira chama a attenção do governo para o estado da ponte do caminho de ferro de leste sobre o Tejo. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Os srs. Manuel José Vieira e Teixeira de Vasconcellos apresentam requerimentos de interesse particular. - O sr. Serpa Pinto dirige duas perguntas ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde em seguida. - Entrando n'este momento na sala o sr. Pinheiro Chagas, acompanhado de muitos dos seus collegas da opposição, que o tinham ido receber á sua chegada pede a palavra o sr. Manuel d'Assumpção, e, depois de se congratular com a camara e manifestar o seu jubilo pelo restabelecimento d'aquelle illustre deputado e pelo seu regresso ao parlamento, pede que, de algum modo, se consigne na acta a satisfação da camara por estes factos. - O sr ministro da fazenda, por si e em nome do governo, associa-se a esta manifestação de regosijo. - Exprimem iguaes sentimentos os srs Arroyo e Lobo d'Avila, este ultimo em seu nome e no da maioria. Responde a todos, extremamente commovido, o sr. Pinheiro Chagas, agradecendo-lhes e protestando ao mesmo tempo á camara o seu profundo reconhecimento pela manifestação de sympathia que d'ella recebêra. - Como interprete dos sentimentos de todos os srs. deputados, propõe o sr. presidente, e é approvado por acclamação, que se consigne na acta a viva e cordial satisfação com que foi saudado pela camara o estabelecimento do sr. Pinheiro Chagas e o sou regresso no parlamento. - Dirigem-se a comprimental-o os srs. presidente, secretarios, ministro dos negocios da fazenda e quasi todos os srs. deputados presentes. - Toma em seguida a palavra o sr. Franco Castello Branco, e, depois de se referir ao incidente, manifestando a sua satisfação e sublinhando o tacto da reconciliação pessoal do sr. Marianno de Carvalho com o sr. Pinheiro Chagas, pede no sr. ministro da fazenda para transmittir ao seu collega das obras publicas o desejo de que s. exa. compareça, a fim de lhe dirigir algumas perguntas relativamente a caminhos de ferro. Responde o sr ministro da fazenda.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 23, que altera o regimen sobre o fabrico dos tabacos. - Usa largamente da palavra o sr. ministro da fazenda, respondendo aos oradores da opposição, o em especial ao sr. Franco Castello Branco. - Declaração do sr. Carrilho, por parte da commissão do fazenda. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr Santos Crespo. - Apresenta e sustenta uma moção de ordem o sr. Dias Ferreira, que combate largamente o projecto - A requerimento do sr. Mazziotti julga se a matéria discutida. - Mandam para a mesa propostas relativas ao projecto os srs. Abreu Castello Branco, Jacinto Candido, Silva Cordeiro, Alves Matheus, José de Azevedo e D. José de Saldanha - Pede para retirai a sua moção de ordem o sr. Antonio Maria de Carvalho. - Declaração do sr. relator, Vicente Monteiro, com respeito ás propostas apresentadas. - Requer o sr. Consiglieri que as propostas mandadas para a mesa, depois de encerrada a discussão, sejam enviadas á respectiva commissão. É combatido este requerimento pelo sr. Antonio Maria de Carvalho e defendido pelo seu auctor e pelo sr Arroyo. - Explicações do sr. relator Vicente Monteiro Responde-lhe o sr José de Azevedo Castello Branco - Tomam parte n'este debate os srs. Hintze Ribeiro, D José de Saldanha, Lopo Vaz e ministro da fazenda, com quem troca explicações o sr Consiglieri Pedroso. - Usam novamente da palavra sobre o incidente os srs José de Azevedo Castello Branco e João Arroyo, insistindo em que as propostas devem ir á commissão. Responde-lhes o sr Antonio Maria de Carvalho, e a este o sr Franco Castello Branco, que ao mesmo tempo troca explicações com o sr. presidente. - Usa tambem da palavra sobre o modo de propor o sr. Eduardo de Abreu, para pedir a publicação das suas propostas no Diario do governo, se não forem submettidas ao exame da commissão. - O sr. Consiglieri modifica o seu requerimento no sentido de ser aqrado o projecto, salvas as emendas que devem ír á commissão. É rejeitado. - O sr. Lopo Vaz requer que as propostas apresentadas depois de fechada a discussão do projecto vão á commissão, e que o respectivo parecer seja apresentado na segunda feira. - Trocam-se explicações entro o mesmo sr deputado, o sr. presidente e o sr. ministro da fazenda, que concorda com aquelle requerimento - Protesta contra este alvitre o sr. Fuschini. Responde-lhe o mesmo sr. ministro - É approvado o requerimento. - Seguidamente é rejeitada a proposta de adiamento e a moção do sr Arroyo e retiradas as moções dos srs. Antonio Maria de Carvalho, Consiglieri o, Centeno. - Declarações do sr relator com respeito ás propostas apresentadas pelo sr. Fuschini. - O sr. Franco Castello Branco pede um esclarecimento ao sr ministro da fazenda, que lhe responde em seguida. - E approvado o artigo 1.° do projecto, conjunctamente com a base l.ª - São rejeitadas as propostas do sr. Fuschini, com excepção da parte que foi acceita pela commissão. - Approvam-se as bases 2.ª e 3 ª, salvas as emendas já approvadas. - Declaração do sr. relator com referencia á proposta do sr. Alpoim, que é em seguida rejeitada nas mesmas condições da anterior. - Approva-se a base 4.ª, salva a modificação proposta pelo sr. Alpoim e acceita pela commissão - Declara o sr. Vicente Monteiro, em nome da commissão, que não acceita a proposta do sr. Franco Castello Branco - É rejeitada. - Approvam se em seguida as bases restantes e o artigo 2 º do projecto. - Por concessão especial usa da palavra o sr Consiglieri para se associar á manifestação com que a camara saudou o sr. Pinheiro Chagas.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Mazziotti, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Oliveira Martins, Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos. Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo. Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado,

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