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SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Officio do ministerio da marinha, acompanhando um documento requerido pelo sr. Luiz Bandeira. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei: um do sr. Avellar Machado, permittindo aos conservadores do registo predial o exercido da advocacia; outro do sr. Costa Pinto, estabelecendo uma nova deducção de direitos para protecção da industria da manteiga artificial. - Extractos das representações mandadas para a mesa pelos srs. Fortimato Vieira, Eduardo Coelho, Bernardino Pinheiro, Mimoso e Santos Viegas. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Espregueira, Réis Torgal e Carlos du Bocage; e requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Veiga Beirão e Cau da Costa. - Justificações de faltas dos srs. Columbano Ribeiro e barão de Paço Vieira. - Considerações do sr. Guerra Junqueiro sobre o estado economico do paiz. - Reclamação do sr. Mattozo Côrte Real em favor de melhoramentos na barra de Aveiro, referindo-se em especial á necessidade de um pharol. - Resposta do sr. ministro da fazenda, que em seguida protesta contra algumas das afirmações do sr. Guerra Junqueiro. - Considerações feitas pelo sr. Santos Viegas em favor da representação que mandou para a mesa, pedindo abatimento nos direitos que pagam as uvas á entrada das barreiras de Lisboa. - Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Fialho Machado queixa-se de ter sido tratado inconvenientemente por um continuo do lyceu, quando ali procurava uns esclarecimentos. Protestarem seguida contra algumas das palavras proferidas pelo sr. Guerra Junqueiro. - Troca de explicações entre os srs. Espregueira e Pedro de Carvalho, presidente, sobre a falta de remessa de um documento que requisitou do ministerio da marinha. - Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as representações apresentadas pelos srs. Vieira das Neves e Eduardo José Coelho. - Apresenta um projecto de lei o sr. Mimoso.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 120, que estabelece novos addicionaes sobre as contribuições do estado, impugnando-o largamente o sr. Francisco Machado, que ficára com a palavra reservada da sessão anterior. - Ao declarar o sr. presidente, Antonio de Azevedo Castello Branco, que haveria hoje sessão nocturna, protestam diversos srs. deputados da opposição, designadamente os srs. Alpoim, Emygdio Navarro, Ressano Garcia, Francisco Machado e Espregueira, levantando-se ao mesmo tempo grande susurro na assembléa. O sr. presidente sustenta que, em face da deliberação da camara sobre sessões nocturnas, póde marcar sessão para hoje. Cresce a agitação, trocam-se apartes e o sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem da noite a continuação da que estava dada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Abreu do Couto Arnorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Antonio Luna de Moura, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arrojo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio César Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Christovão Ayres de Magalhães Se-

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