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N.° 65

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Vellado da Fonseca

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. presidente proclama deputado o sr. Paulo de Barros Pinto Osorio, que presta juramento e toma assento. - O sr. Alvaro de Castellões apresenta um parecer da commissão do ultramar.-Em avisos previos trocam-se explicações entre os srs. conde de Paço Vieira e ministro da fazenda (Espregueira) sobre execuções fiscaes e regulamento do sêllo.- O sr. João Pinto dos Santos manda para a mesa um projecto de lei. - Apresentam representações os srs. Mascarenbas Gaivão e Homem de Noronha, e avisos previos os srs. Luciano Monteiro e Santos Viegas. - O sr. Miguel Dantas é auctorisado a ausentar-se de Lisboa.

Na ordem do dia continua a discussão, que fica pendente, do projecto de lei n.° 17 (limite de idade para a magistratura judicial), fallando os srs. ministro da justiça (Alpoim), visconde da Torre, visconde de Guilhomil e Cabral Moneada, que fica com a palavra reservada. - Apresentam pareceres os srs. Franco Frazão e Rodrigues Nogueira, o primeiro da commissão de negocios externos e o segundo da commissão do ultramar.- O sr. presidente marca a próxima sessão para segunda feira, 14, á hora regulamentar.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 9 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto.

Presentes - 65 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Affonso Augusto da Costa, Alberto yfoneo da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Conde de Paço Vieira, Domingos Tarroso, Emygdio Julio Navarro, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Eavasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Correia Mendes, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, José Antonio de Almada, José Capello Franco Frazão, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Guilhomil.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Caria (Bernardo), Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Eduardo SimSes Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Paulo de Barros Pinto Osorio, Victorino de Avellar Froes e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim da Ponte, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Lemos Peixoto, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenbas, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Teixeira Gomes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Pereira da Costa, Manuel Francisco Vargas, Miguel Pereira Couti-