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Sessão de 6 de julho de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Agostinho de Ornellas, Alvaro de Seabra, Annibal, A. Braamcamp, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Villaça, Antonio de Azevedo, A. Bernardino de Menezes, Ferreira Pontes, Seabra Junior, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Lopes Branco, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Montenegro, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Carlos Bento, Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes, Van-Zeller, Xavier de Moraes, G. Rolla, Henrique Cabral, Freitas e Oliveira, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Judice, Ayres de Campos, João de Deus, Cortez, J. M. da Cunha, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Joaquim Pinto de Magalhães, Gusmão, Galvão, Bandeira de Mello, Klerk, Costa Lemos, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Freire Falcão, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, J. M. da Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Camara Leme, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, Motta Veiga, Julio Guerra, Aralla e Costa, Pereira Dias, Limpo de Lacerda, P. M. Gonçalves de Freitas, Sabino Galrão.

Entraram durante a sessão — os srs.: Rocha París, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Sousa e Cunha, Barros e Sá, Guerreiro, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Pequito, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Garcez, Carvalhal Esmeraldo, Custodio Freire, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, F. Coelho do Amaral, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, I. J. de Sousa, Meirelles Guerra, Santos e Silva, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, João M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Mardel, Dias

Ferreira, Vieira de Sá, José M. de Magalhães, J. M. Rodrigues de Carvalho, Menezes Toste, José Paulino, J. R. Coelho do Amaral, Mendes Leal, J. F. Pinto Basto, L. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Mathias de Carvalho, Paulino Teixeira, P. A. Franco, R. de Mello Gouveia, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas, Deslandes, Vicente Carlos Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, Costa Simões, Azevedo Lima, Falcão e Povoas, Araujo Queiroz, Fernando de Mello, Fortunato Frederico de Mello, Pinto Bessa, Gaspar Pereira, Silveira da Motta, Gaivão, J. T. Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Maia, Sette, Teixeira Marques, Silveira e Sousa, Levy, Lavado de Brito, R. Venancio Rodrigues, Thomás Lobo.

Abertura — Ao meio dia e vinte minutos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Baptista Cardoso Klerk, os esclarecimentos ácerca da construcção da ponte sobre o rio Alva.

Á secretaria.

Representação

Dos officiaes de diligencias das tres varas civis e dos tribunaes de commercio da cidade do Porto, pedindo que lhes sejam applicadas as disposições da carta de lei de 11 de setembro de 1861.

Á commissão de legislação.

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que o meu nobre amigo, o sr. deputado Rodrigues de Azevedo, não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. = Ricardo de Mello Gouveia.

2.ª Declaro que, por justificados motivos de serviço publico, faltei a algumas das sessões anteriores. = F. de Albuquerque Couto.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado á camara o relatorio e correspondencia do delegado do thesouro de Leiria, ácerca da resistencia que se fez á posse do escrivão de fazenda Paes Gago.

Requeiro que seja remettida á camara, pelo ministerio do reino, a correspondencia do governador civil de Leiria, ácerca da materia supra referida. = Barros e Sá.

2.° Requeiro se peça ao governo, pela secretaria distado dos negocios da fazenda, uma nota indicativa do rendimento do imposto do sêllo no ultimo anno economico. = O deputado por Setubal, Annibal Alvares da Silva.

Foram remettidos ao governo.

Interpellações

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre o estado em que se acham as negociações com a curia, para a nomeação por parte de Roma de um commissario, que, de accordo com o commissario portuguez, deve proceder á circumscripção das dioceses do real padroado na India. = O deputado, Conde de Thomar (Antonio).

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o estado em que se acham as obras da estrada que atravessa a cidade de Thomar. = O deputado, Conde de Thomar (Antonio).

3.ª Requeiro que se communique novamente ao nobre ministro dos negocios estrangeiros a nota de interpellação, feita por mim n'esta sessão, ácerca das negociações diplomaticas, que possa haver, sobre a occupação do norte do Ambriz, sobre o bombardeio no Mangue Grande em algumas feitorias portuguezas na costa de Angola, e sobre a violação do tratado de 1842, pelo commissario britannico da commissão mixta de Loanda, por causa do julgamento da barca portugueza Dahomey. =. O deputado por Angola, A. J. de Seixas.

4.ª Requeiro novamente que seja prevenido o ex.mo sr. ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros de que desejo interpellar o governo ácerca da negociação de tratados com diversas nações. = Fradesso da Silveira.

5.ª Requeiro que seja prevenido o ex.mo sr. ministro das obras publicas de que desejo interpellar o governo ácerca da importação de madeira em obra para a construcção de edificios do estado. = Fradesso da Silveira.

6.ª Requeiro que seja prevenido o nobre ministro da fazenda de que o desejo interpellar sobre a necessidade de se mandar proceder á revisão das matrizes prediaes. = Francisco Manuel R. Bicudo Correia, deputado pelo 1.° circulo de Ponta Delgada.

Mandaram-se fazer as devidas participações.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Senhores. — Usando da iniciativa que nos confere a carta constitucional, tenho a honra de submetter á vossa illustrada consideração o seguinte projecto de lei. Tem elle por fim, restringindo os circulos eleitoraes, reduzir o numero dos deputados, cuja economia para o thesouro não poderá ser calculada em menos de 30:000$000 réis annuaes.

Se tivermos em vista o mappa da população legal dos districtos do continente do reino e ilhas adjacentes, apurado no censo de 1 de janeiro de 1864, e o orçamento de 1868-1869 no capitulo 2.°, artigo 1.°, reconheceremos que o numero de deputados, que hoje é de 179, ficará reduzido a 101, e por consequencia que a economia annual de réis 30:000$000 está bem calculada.

A medida que tenho a honra de vos propor é de reco-