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íes para ;os mal dizer, e as suas obras! ... Os Governos têem razão, porqiíe as virtudes, que ainda habitam nos campos, e nas chossas dos pobres, não se deixam seduzir facilmente pelas insinuações dos palacianos, e no dia, em que o Jury for auxiliado , e bem dirigido, as prepotencias, e as prevaricações hão de ser aniquiladas corn as decisões dos Jurados. Veja-se o que succede á liberdade de imprensa, onde ha um Jury suais bem organizado, e dirigido.. .

Uma das primeiras necessidades para a segurança pública nas províncias, é collocar os Juizes na posí» -cão de poderem ser Juizes.... Ainstrucçâo pública, Sr. Presidente, que direi delia 11.. As províncias estavam costumadas a pagar o subsidio litterario para os mestres de primeiras letras, entretanto hoje, que se diz o século das luxes, apagou-se toda a luz! não se cuidou mais de mestres de primeiras letras, nem d'ins-trucção secundaria; creou-se para ahi m nhã cousa superior, e por fim não temos base, hadecahir! ora então, Sr. Presidente, cingindo-me á questão, havemos nós ir crear urna força extraordinária, aug-mentar a despeza n*um ramo, e deixar as outras instituições sem nenSium recurso?!... Poderemos nós despensar-nos de fazer algum beneficio aos mestres de primeiras letras principalmente?!.. Conseguinte-mente eu chamo a attvnçâo de todas as Com missões para que ví-jauristo: por exemplo a Cornmissãod'ins-trucção pública seguramente não pôde econccnisar nada ou muito pouco; a judiciaria taatbem não poderá eeondmisar nada; porque no anno pas?ado os Bacharéis da Com missão de legislação citavam um pouco ameaçados pe!os militares , e então para se collocarem em posição lógica disseram os Bichareis, economizemos o mais -pc-ásivel, fiquemos na ultima es-calla, para depois eiles ião terem com que argumentar} e nós pelo contrario: rnas finalmente ficaram logrados porque veio o orçamento da Guerra, já não havia tempo para o discutir, e disse-se, vão dous inil contos, e passe por lá muito bem (riso); por isso digo eu, que aos Magistrados seguramente senão pôde tirar nem um seitil; eu não r, cebo nada por ahi, por consequência não sou suspeito, mas entendo que talvez não seja possivel naqueile ramoecono-misar mais. A' vista pois destas considerações, Sr.

Presidente, este negocio não e de paixões, nem ministerial, nem anti-ministerial; e ura negocio da Nação ; é necessário attender que por todos os lados e preciso cortar as despezas quanto seja possível; porque é necessário ter em vista outra consideração; nós hoje estamos n'um estado exactamente exceocio-nal, isto é, corta-se por muitas despezas que no estado normal seria uma atrocidade cortar-se, mas entretanto a necessidade a isso nos obriga. Peço pois que não vamos dar ao Paiz e á Europa um exemplo deslustroso, como seria se esta Assemblea votasse uma despeza sem ter, e decretar os meios para lhe fazer face, e muito principalmente quando ainda não temos tractado nem cuidado de providenciar a respeito dos credores dos nossos dividendos estrangeiros; nós não temos ainda nada a esse respeito, o Alinisterio ainda não pode apresentar os trabalhos da Commissão que encarregou disso; mas todos el-les hão1 de vir a uma base, isto e, dar dinheiro, mas nós não ternos d'onde eiíe venha, e d'ahi prove'm todas as difficulcbdes. Advirta-se também, que nós estamos n'uma posição falsa, apparece o Orçamento, mas não vem aln todas as despezas que hoje o Ministério já pede: o Sr. Presidente do Conseího já apresentou um Projecto para se votarem mais quatrocentos e tantos contos, para asindemnisações dos Brasileiros, e parece que ahi temos também mais uma requisição do Commissariado Inglez de 750 e tantos contos das despezas da Divisão .que veio em 1826, e creio que ainda por ahi ha mais alguma cousa!., entretanto eu pelo menos não sonho sequer meio nenhum d'augmentar a receita. Portanto não ha outro u;eio senão vir á diminuição da despeta; se assim não fizermos declaro que não tornarei mais a incommodar os Srs. da Co tn missão de Fazenda, nem mesmo incommodarei esta Camará , porque se me persuadir que isto marcha em total desordem , declaro, que não quero estar a consumirá Nação essa pequena diária que recebo, irei para o meu es-criplorio ganhar a minha vida. . . v

O Sr. Presidente: — A hora deu: a ordem do dia para amanhã, e' a mesma d'hoje. Ejstá levantada a Sessão. — Eram 4 horas e meia da tarde.

N: 67.

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1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

Abertura — A' s l Í e meia da manhã.

Chamada. — Presentes £8 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Barreto Ferraz, Quelhas, Motta Pimentel, Gorjão , Teixeira d'Aguillar, Bispo Conde, Dias d' Azevedo, Quei-íoga ,: e Henriques Ferreira.

Acta approvada.

Expediente teve o seguinte destino.

Camará dos Senadores. — Um oííicio retnettendo uma mensagem da mesma Camará, na qual diz que não tern podido dar o seu consentimento á Proposta de Lei desta Camará, sobre a* dispensa de Conclusões Magnas a alguns Estudantes da Universidade. •—Para o Archivo.

Ministério dos Negócios Estrangeiros. — Um- offi-

cio participando que o Governo retira, por agora9 a sua Proposta acerca do transporte, pelo Douro, de 800 mil fatigas de trigo hesparihol. — A*$ Com-missões de Commercio e de Administração Publica.

Outro remettendo um ofíício do Cônsul de Portugal em Alexandria, e propondo que a verba de 100^000 reis, que está consignada no Orçamento para as despezas daquelle Consulado, seja elevada a 800$000 réis. — A* Commissão Diplomática.

Ministério do Reino. — Utn officio remettendo, para serem considerados no Orçamento, os ofíicios, e desenvolvimento do Inspector Geral dos Theatros, acerca do Conservatório cia Arte Dramática. — A' Commissão d1 Instrucção Publica.