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a todas as cousas; ma o empilho de associação para fazer as estradas é uma cousa muito differente.

Os canaes de primeira ordem têem sido feitos por empresas. Em França, por exemplo, o canal de Briare que une o Loire com o Sena foi feito por uma companhia — O canal do Languedoc, uma das obras mais estupendas deste genero, que une o mediterraneo com o occeano, que tem 43 leguas de extensão, foi obra d'uma empresa. Poderia ainda citar muitas outras gigantescas devidas ao principio de associação, mas não quero abusar da paciencia da Camara. Mesmo em Portugal, Sr. Presidente, não fallando nesses monumentos antigos que attestam a nossa grandeza passada, e a nossa miseria presente como o convento da Batalha, o mosteiro de Mafra, e outros, que segundo o espirito da época, e a natureza de taes obras, foram mandadas executar á custa do Estado, eu não conheço nada feito modernamente, que se pareça com o que ha por essa Europa senão a ponte pensil no Porto, e essa foi feita por empreza (Uma voz: — E o theatro de D. Maria 2.ª?)

O Orador: — O theatro de D. Maria 2.ª!... Então por haver uma obra que não é devida ao principio de associação, segue-se que todas as outras o não devem ser? (Uma voz: — E esses monumentos antigos?) O Orador: — Essas obras antigas feitas pelos réis deste reino, não eram feitas por emprêsas, por que então ainda não era conhecido o espirito de associação, ou pelo menos não era praticado, nem a naturesa dellas o comportava.

Resta-me ainda fallar sobre outra parte importante do projecto que é as barreiras. As barreiras são quasi consequencia das emprêsas; não ha outro meio de entreter as estradas em toda a parte senão os direitos de barreira, e os transportes accelerados; que eu conheça não ha outros; ou então hão de ser entretidas as estradas á custa do thesouro, mas isso já provei que não era possivel com estes meios, e por consequencia é uma cousa que julgo já fóra da discussão.

(O Orador: — Foi aqui novamente interrompido, mas não foi possivel ao tachygrafo saber por quem, nem sobre que.)

O Orador: — Pois o illustre Deputado entende que ha de ser pelo thesouro que se ha de fazer o entretenimento das estradas?!... Não quero cançar a Camara com repetições, e eu já provei exuberantemente que era impracticavel fazê-lo com taes recursos.

Mas vamos a ver se as barreiras estão prescriptas pela sciencia e pela practica. Em 1828 dizia o engenheiro Cordier, membro da Camara dos Deputados, na sua excellente obra dos trabalhos publicos em França, que havia barreiras em toda a parte onde havia estradas, e que só na Russia, Hespanha, Portugal, e Constantinopla as não havia, porque tambem não havia communicações. As barreiras, Sr. Presidente, foram abolidas em França depois da revolução, porém deve notar-se que tinham começado a existir naquelle paiz, quando começaram lá as estradas no tempo de Henrique 4.º, sendo seu Ministro Sully. E porque começaram só então as barreiras em França? É por uma razão muito simples, é porque só então começou a haver estradas, methodicamente estabelecidas naquelle paiz. As barreiras estabeleceram-se depois na Inglaterra, e nos Estados Unidos. Aqui esta um illustre Deputado que conhece particularmente aquella nação, aonde me dizem que ha excellentes estradas; e note-se que é um paiz que presa muito a sua liberdade. Em quasi toda a Alemanha ha barreiras; na Bohemia, Prussia, Saxonia, Baviera, na Belgica, em Inglaterra existem barreiras; apenas deixa de havel-as no condado de Antrem na Irlanda, onde são as estradas á custa dos proprietarios de terras. Até ouvi dizer, Sr. Presidente, que as ha ultimanente nas provincias do norte em Hespanha. Portanto não sei onde esteja o principio da sciencia contra o estabelecimento das barreiras, porque nestes paizes todos, que tenho mencionado, ellas estão em uso.

Mas a França teve barreiras muitos annos; chegou ao tempo da revolução, e ainda depois da revolução, pela convenção nacional houve decretos regulando os direitos de barreira. Sabe V. Ex.ª uma opinião, que eu já vi escripta n'um auctor acreditado? É que Napoleão querendo ganhar grande popularidade, procurou tornar odioso o imposto das barreiras, e acabou com elle depois.... (O Sr. Ministro da Fazenda: — Mas isso prova contra o que quer o illustre Deputado). O Orador: — Não prova tal, perdôe-me V. Ex.ª; parece que é contra mim, mas não é quando eu disser ao Sr. Ministro como é que as barreiras eram estabelecidas em França, e dessa maneira não as quero eu para o meu paiz. As barreiras em França estavam ás portas das cidades e villas; o individuo quasi que não podia sair de sua casa, nem para ir ouvir missa, que não fosse obrigado a pagar o imposto de barreira; o trabalhador não podia levar o seu carro para o casal, nem o pastor levar o gado para o seu aprisco sem pagar na barreira, etc. assim não as quero eu em Portugal; Deos me livre dellas; por consequencia o argumento não colhe contra mim. Mas será impossivel estabelecer as barreiras de maneira que se não tornem vexatorias para os povos? Parece-me que sim, sem que com tudo se entenda que eu sou um grande partidario do systema de barreiras.

Diz-se tambem que este imposto onera a propriedade; pois é um imposto na propriedade o imposto das barreiras?!... Então até os impostos indirectos são sobre a propriedade; de baixo de um ponto de vista tão vago é certo que não ha tributo que não vexe a propriedade.

Sr. Presidente, eu estou persuadido, e agora devo fazer voltar o quadro; estou persuadido, que as barreiras em Portugal hão de dar pouco; sobre tudo se» ellas forem condicionadas, como eu entendo que o devem ser, para não serem vexatorias; entretanto é possivel, é natural, é uma consequencia necessaria, que logo, que as estradas se estendam pelo paiz, e movimento ha de apparecer, e este movimento ha de indispensavelmente augmentar o producto do imposto. Portanto é possivel haver entre nós barreiras de maneira, que, não sendo vexatorias, produzam alguma cousa para ajudar ao trabalho do intretenimento das estradas; eu não digo, que ellas contribuam só por si para esse intretenimento; mas hão de ajudal-o muito. Além de que ainda restam os transportes accelerados, os quaes, uma vez que as estradas se façam em maior escala, podem chegar a um grande resultado; não digo, que absolutamente bastem para occorrer ás despezas, mas hão de cooperar em grande parte.

Ora eu estou já cançado de fallar e a Camara de-