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SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos, projectos de lei e notas de interpellação. Ordem do dia: Approvação da proposta do sr. Braamcamp e rejeição das outras propostas apresentadas durante a discussão da eleição de Villa Verde — Discussão e approvação do parecer n.º 4 da commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.º 3 (Ponte de Lima)—Eleição de commissões,
Chamada— 45 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soa res e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Vieira das Neves, Francis co de Albuquerque, Francisco Correia de Mendonça, F M. da Cunha, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Ban- deira Coelho, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Thomás Lisboa, D.Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Santos e Silva, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram—os srs.: Barjona-de Freitas, Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Melicio, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representação
Da camara municipal de Setubal, pedindo auctorisação para despender do cofre da viação a quantia de 3:000$000 réis, e applica-la a melhoramentos municipaes.
Á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Requeiro que, por intermedio da mesa da camara dos senhores deputados, me seja fornecido pela secretaria documento authentíco, que mostre o andamento que teve o requerimento por mim apresentado na ultima sessão legislativa do anno passado, e que era respectivo aos fóros de Evora, e qual o resultado.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora.
Foi mandado cumprir.
2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos relativos ao caminho de ferro do sul:
I. Rendimento total das estações de Lisboa, Barreiro e intermedias até á dos Pegões, proveniente do transporte de passageiros, mercadorias ou de outra qualquer origem com destino a Vendas Novas;
II. Rendimento de todas as estações comprehendidas entre Lisboa e Vendas Novas, proveniente de quaesquer transportes para a estação de Montemór;
III. Rendimentos cobrados nas estações de Montemór e Vendas Novas, proveniente de quaesquer transportes para Lisboa e estações intermedias.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.
3.° Requeiro, pelo ministerio do reino, os seguintes documentos:
I. Os relatorios apresentados pelo governador civil de Evora a junta geral do districto, nos ultimos cinco annos;
II. Mappa do movimento dos expostos especificando a entrada e obitos nos ultimos cinco annos;
III. Documentos que demonstrem os esforços empregados pela auctoridade administrativa do referido districto, para melhorar o estado agricola do districto, especialmente na parte relativa a exposições agricolas e policia dos campos;
IV. Estado da viação districtal e municipal no districto de Evora, com a indicação do emprego que têem tido os fundos que por lei são destinados á viação municipal;
V. Nota dos fundos primitivos da casa pia de Evora, alterações subsequentes e suas causas;
VI. Nota dos obitos occorridos na mesma casa pia nos ultimos dois annos, com a indicação das causas provaveis, que têem dado logar aos casos fataes de tisica, a que têem succumbido ultimamente bastantes alumnos.
Sala das sessões, 3 de agosto de 187l. =Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora.
4.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da guerra copia do relatorio dirigido ao coronel de caçadores n.º 3 pelo commandante da força militar que assistiu á eleição do circulo de Macedo de Cavalleiros.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = José Dias Ferreira.
5.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota indicando a importancia de titulos de divida publica que na junta do credito publico consta ser possuida por individuos residentes no Brazil.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.
6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara copia da resposta do director interino da alfandega do Porto á portaria publicada no Diario do governo de 22 de junho de 1871, a qual lhe ordenava que indicasse as bases mais convenientes de um regulamento de cobrança do real de agua na cidade do Porto.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo circulo n.º 13.
Foram remettidos ao governo.
7.° Requeiro que á respectiva commissão, a fim de dar parecer, seja remettida a representação da sociedade do palacio de crystal, por mim apresentada n'esta camara na sessão de 1 de dezembro de 1870.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo circulo n.º 13. Foi satisfeito.