SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Gosta e Silva

Secretarios - os srs

Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Antes da ordem do dia approva-se a proposta do sr. Teixeira de Vasconcellos para que a mesa fique auctorisada a mandar fazer as obras necessarias nos corredores da sala das sessões. — Na ordem do dia approvam-se o projecto que tem por fim conceder uma pensão aos filhos do conde do Farrobo, com o additamento do sr. Camara Leme para que a pensão seja concedida aos filhos do primeiro matrimonio; approva-se o projecto de lei sobre o contingente de recrutas para a armada durante os annos de 1877 e 1878; o projecto que altera alguns artigos do codigo de justiça militar, o que applica as disposições do mesmo codigo, com algumas modificações ao regimeuto do ultramar, qualquer que seja o ponto da monarchia em que estiver; o parecer da commissão do ultramar sobre as alterações feita na outra camara ao projecto que tem por fim comprehender nas disposições da lei de 19 de janeiro de 1827 os filhos perfilhados; e fica em discussão o projecto que tem por fim a creação de sub-delegados de saude nas ilhas dos Açores.

Presentes á chamada 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Arrobas, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Forjaz de Sampaio, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto Basto, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Bivar, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

Pepetiu-se a votação e foi approvada a proposta do sr. Teixeira de Vasconcellos, publicada na sessão anterior, na, qual não teve vencimento por falta de numero, sendo o objecto da proposta auctorisar a mesa da camara a mandar fazer os reparos necessarios nos corredores da sala das suas sessões.

ORDEM DO DIA

Leu-se novamente na mesa e foi approvado o additamento apresentado na sessão anterior pelo sr. Camara Leme, ao artigo 2.° do projecto relativo á pensão concedida aos filhos do conde do Farrobo, senão em seguida approvado o artigo 3.° do mesmo projecto e rejeitada a proposta do sr. Paula Medeiros.

O sr. Mello e Simas: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se permitte que depois de discutido, o projecto da reforma da camara dos pares, entro em discussão o parecer n.º 81, da commissão de legislação penal, que diz respeito ao processo instaurado contra o sr. Alfredo Peixoto.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

O sr. Presidente: — Continua a discussão do projecto n.º 74.

Tem a palavra o sr. Luciano do Castro.

O sr. Luciano de Castro: — Permitta-me v. ex.ª e a camara que eu comece por dar uma explicação ao illustre relator da commissão por causa de um incidente que houve hontem n'esta camara a proposito de eu não usar da palavra quando s. ex.ª m'a deu.

Eu não quiz de maneira alguma maguar o sr. relator da commissão. Já particularmente dei a s. ex.ª as devidas explicações sobre os motivos que me levaram anão usar da palavra.

Agora repito que o meu proposito não era responder pessoalmente a s. ex.ª, nem collocar-me na inscripção depois do illustre relator da commissão.

Sr. presidente, eu não posso deixar de lamentar a sorte d'este projecto. Vejo pelas explicações do governo e pelas do illustre relator da commissão que o projecto corre desvalido e abandonado.

Posto que o governo declare que sympathisa com elle, bem que o adopte na discussão parlamentar, vejo todavia que o adopta contrafeito e a seu pezar, que não partilha em toda a sua extensão as suas disposições fundamentaes, e que pelo contrario as idéas do governo e da illustre commissão se adiantariam, se lh'o permittissem as circumstancias, muito alem das que estão traduzidas no projecto que se discute.

Não é feliz realmente a sorte de um projecto que se acha em taes condições.

Eu preferia que o governo adoptasse francamente uma altitude mais definida e mais clara em face do gravissimo assumpto que nos occupa, a vel-o tergiversar pela maneira equivoca e pouco leal por que o tem feito, mostrando por um lado que sympathisa com o projecto, e declarando por outro lado que as suas idéas vão muito alem das que ali estão comprehendidas.

Quando nós vemos que o partido regenerador, que agora, de bom ou mau grado, se associa á responsabilidade da providencia que estamos discutindo, ainda em 1873 apresentava n'esta camara uma proposta para a reforma da carta, precedida de um relatorio em que se consignavam alguns principios liberaes; quando nós vemos que alguns dos ministros, que constituem a actual situação governativa, declaravam então que o espirito do seculo exigia as reformas que s. ex.ªs propunham, e entre estas era a mais fundamental a que acabava a hereditariedade do pariato; quando menos que esse partido vem hoje vincular a sua responsabilidade a um projecto no qual se contém ainda a hereditariedade, e se sanccionam todos os defeitos e todos os senões que o partido liberal accusa na constituição da camara dos pares, eu não posso deixar de lastimar esta deploravel contradicção, e de perguntar aos srs. minis-

Sessão de 16 de abril de 1878

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