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SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Avellar Machado, copia do parecer da commissão nomeada para examinar a ponte do Tejo em Constancia. - O sr. barão de Combarjúa, que n'uma das ultimas sessões renovara a iniciativa de um projecto de lei, creando uma escola de direito na India, que apresentara em 1880, justifica a necessidade, da sua approvação, esperando que merecesse o apoio do sr. ministro da marinha e da camara. Tambem pedia providencias para que fossem revalidadas todas as cartas de advogados concedidas antes e depois do decreto de 12 de janeiro de 1880, porque o actual estado de cousas era insustentavel.

Respondeu-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Pedro Monteiro, por parte da commissão de instrucção primaria e secundaria, apresentou dois pareceres da mesma commissão, um sobre o projecto de lei que eleva a seis annos o praso para a permanencia dos inspectores e sub-inspectores de instrucção primaria nas respectivas circumscripções, e outro orçando um logar de sub-inspector de instrucção primaria em Angra do Heroismo. - O sr. Arroyo chamou a attenção do governo para uma noticia que lera no jornal do Porto. Primeiro de janeiro, com relação aos escombros do theatro Baquet, onde ainda na vespera, diz o jornal, se tinham encontrado restos de ossadas humanas, mostrando a necessidade de se fazer quanto antes a remoção dos entulhos. Refere-se tambem á urgencia de se apresentar quanto antes o parecer sobre o orçamento, com a antecedencia necessaria para ser estudado, e entrar depois em discussão. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que em breves dias se apresentaria o parecer a que o sr. deputado se referia. - O sr. Augusto Montenegro, como fiscal do governo junto da companhia dos caminhos do ferro do norte e leste, e como membro da commissão encarregada de examinar a ponte do caminho de ferro de leste em Constancia, respondendo ás observações que os srs. Sá Nogueira e Avellar Machado tinham feito a esto respeito, declara que eram inexactas, porque na ponte não havia hoje mais perigo do que havia ha tres annos. - O sr. Carrilho apresentou um parecer da commissão de orçamento, fazendo algumas alterações ao projecto de lei que rectifica na receitas e as despezas para o actual anno economico, alterações de que resultava uma diminuição de encargos para o estado. - O sr. Franco Castello Branco apresentou uma representação dos escrivães de direito e tabelliães da comarca de Pombal sobre o projecto de lei da reforma judiciaria. - O sr. Avellar Machado associa-se á demonstração iluda no sabbado pela camara ao sr. Pinheiro Chagas, sentindo não estar presente; pede que o relatorio que lhe foi enviado do ministerio das obras publicas, da commissão encarregada de examinar a ponte do Tejo em Constancia, seja publicado no Diario do governo paru tranquillisar o espirito publico; chamou tambem a attenção do governo para os centenares de requerimentos de sargentos que podem augmento de vencimentos, e para a conveniencia de se cumprir a lei que determina que uns certos empregos sejam reservados, para n'elles serem providos os sargentos que satisfaçam a certas condições, o que era um incentivo para elles se conservarem mais tempo no exercito, e uma compensação dos seus escassos proventos. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que no seu ministerio tinha sempre sido favorecido o exercito. - O sr. Jalles apresentou um requerimento, pedindo ao governo copia da portaria prorogando á real companhia, dos caminhos de ferro do norte e leste o praso para a construcção do ramal da Morceana na linha de Torres Vedras. - O sr. Joaquim Heliodoro da Veiga apresentou o parecer da commissão de marinha sobre a proposta de lei do governo, que reorganisa a escola pratica de artilheria naval. - O sr. Pires Villar apresentou um projecto de lei, assignado tambem pelo sr. Eduardo José Coelho, auctorisando o governo a prover definitivamente, sem dependencia de concurso, os actuaes professores provisorios de desenho que, tendo completado seis annos de serviço até ao dia 14 de outubro de 1887, tiverem boas informações e voto affirmativo da secção permanente do conselho superior da instrucção publica. - O sr. João Pinto dos Santos apresentou um requerimento, pedindo ao governo os documentos relativos ao emprestimo para estradas, que na proxima semana não foram publicados no Diario do governo. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Correia Leal, Oliveira Valle, Barbosa de Magalhães e Ferreira Freire. - O sr. Vicente Monteiro apresentou o parecer da commissão do fazenda sobre algumas emendas apresentadas ao projecto de lei relativo aos tabacos. Pediu que fosse consultada a camara sobre se dispensava o regimento para entrar desde já em discussão. Assim só resolveu, e, entrando em discussão, usaram da palavra, sustentando as propostas que haviam feito, e que a commissão não havia attendido, os srs.: D. José de Saldanha, a que respondeu o sr. Vicente Monteiro (relator); Arthur Hintze Ribeiro e Jacinto Candido. A discussão ficou pendente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. Deputados. São os seguintes: - Antonio Castello Branco, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Jalles, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Pereira de Matos. Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena o Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno da Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Augusto Pimentel, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Pina Gallas, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Guilherme
Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, San

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