N.º 66

SESSÃO DE 27 DE ABBIL DE 1896

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios-os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lido o expediente, têem segunda leitura os projectos de lei apresentados pelos srs. Adriano da Costa, Pereira da Cunha e Diogo de Macedo.-Votam-se, sem discussão, os projectos de lei: n.º 91 (convento do Desaggravo, da villa da Barca); n.º 83 (caes acostavel no rio Douro, Porto): n.º 78 (divisões militares); n.º 75 (presidios de marinha); n.º 95 (posturas da camara de Lourenço Marques).-O sr. Motta Veiga faz considerações sobro um requerimento do pharmaceutico Antonio Pereira da Silva.- O sr. visconde do Ervedal da Beira apresenta um projecto de lei, assim como os srs. Ferreira Freire (em nome do sr. Costa Pinto) o Pereira da Cunha. - Referem-se a requerimentos os srs. Ferreira Marques e conde de Valle Flor.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 72, relativo ao recrutamento, que é votado, depois de tomarem parte as discussão os srs. Marianno de Carvalho, Teixeira de Sousa, Ferreira Marques, Moraes Sarmento (ministro da guerra), Barbosa de Mendonça e Ferreira Freire.-Continua a discussão, interrompida n'uma das sessões anteriores, do projecto n.º 48, relativo ao estabelecimento de colonias agricolas-militares-commerciaes. É approvado, tomando parte na discussão os srs. Boavida, Fratel, Carlos Marques e Teixeira de Vasconcellos.-Apresentam pareceres os srs. Magalhães Lima e Ferreira Marques.

Abertura da sessão-Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 67 srs. deputados. São os seguintes:-Abilio Augusto de Madurara Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Conto, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Carlos de Almeida Braga, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto Condido da Silva, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, José dos Santos Pereira Jardim, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Pedro Guedes e Romano Santa Clara Gomes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry Visconde de Nandufe, Visconde da Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, no sentido dê se obter licença da camara para que o sr. deputado Licinio Pinto Leite possa depor como testemunha perante o juiz de direito do 2.° districto criminal d'esta cidade.

Concedida a licença.

Segundas leituras

Projecto de lei

Entre os diversos impostos que foram substituidos pela contribuição predial, creada pelo decreto de 31 de dezembro de 1852, comprehendia-se o denominado decima industrial pela cultura ou exploração de predios rusticos (artigo 1.° do referido decreto).

E, portanto, da natureza d'aquella contribuição, tomar para de lançamento, não só a renda da terra, que pertence ao proprietario, como tambem o producto liquido da

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