N.° 66

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs. Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, têem segunda leitura tres projectos de lei.- O sr. João Franco propõe que se lance na acta da sessão um voto de sentimento pela morte do antigo deputado Manuel Pedro Guedes, o que é resolvido por acclamação,- depois de a elle se associarem, por parte do governo, o sr. ministro da justiça e, por parte da maioria, o sr. Dias Costa. Ao mesmo voto de sentimento se associam igualmente os srs. Moreira Junior e Avellar Machado. - O sr. Moreira Junior manda para a mesa uma representação dos empregados menores dos hospitaes civis, e o sr. Avellar Machado declara que vae lançar na caixa respectiva um requerimento de um medico militar, e apresenta um aviso previo ácerca do procedimento do governador civil de Santarem.- O sr. Gonçalves Braga apresenta um projecto de lei, regulando a distribuição dos emolumentos dos passaportes pelos empregados dos governos civis; o sr. Ravasco justifica as faltas do sr. deputado Fialho Gomes; o sr. Eusebio Nunes interroga o sr. ministro da justiça sobre a nomeação dos arbitradores para a comarca de Elvas, e insta com as commissões respectivas para que dêem parecer sobre projectos de sua iniciativa.- O sr. Fortuna Rosado manda para a mesa um parecer de commissões, e o sr. D. José Gil justifica as suas faltas ás sessões.

Na ordem do dia continua a discussão do mappa da receita do estado para o exercicio de 1899-1900, annexo ao projecto de lei n.° 25, orçamento geral do estado.-Usam da palavra os srs. Teixeira de Sousa, Ressano Garcia e Mello e Sousa, ficando este ultimo sr. deputado com a palavra reservada. -Pelo sr. Ravasco é mandada para a mesa uma proposta, e pelo sr. Alexandre Cabral um parecer de commissão.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes- 5 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão -Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 42 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto José da Cunha, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Furtado de Mello, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira e Manuel Telles de Vasconcellos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Cumpre-me prevenir a camara de que de ha de entrar na ordem do dia ás onze horas e