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N.º 66

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Vellado da Fonseca

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente propõe, e obtem approvação unanime, um voto de sentimento pela morte do sr. conde do Alto Mearim, associando-se ás suas palavras os srs. Alexandre Cabral, ministro da justiça (Alpoim) e Luciano Monteiro. - É approvado, proposto pelo ar. presidente, um voto de louvor aos funccionarios. que organisaram o Annuario da camara dos senhores deputados para 1899. - Lê-se o expediente - Os srs. Fialho Gomes e Ravasco declaram que, se estivessem presentes á sessão do dia 8, teriam rejeitado o requerimento do sr. João Franco. - O sr. Tarroso dá informações sobre o processo eleitoral do circulo de Pico e Flores. - Trocam-se explicações entre os srs. Manuel Telles de Vasconcellos e ministro da fazenda (Espregueira) sobre o transito de gados na fronteira. - O sr. Baião apresenta um projecto de lei. - Entre os srs. Fuschini e ministro da fazenda trocam-se explicações relativas ao convenio com os credores externos, assumpto sobre que tambem usa da palavra, no final da sessão, o sr. João Franco, respondendo-lhe o mesmo sr. ministro. - O sr. Francisco José Machado refere-se á epidemia de lepra na villa de Miude, ficando o sr. ministro da fazenda de avisar o sr. presidente do conselho (José Luciano). - Apresentam representações os srs. Adriano Anthero, Paes Abranches, João Augusto Pereira, Joaquim Veiga, Matheus de Azevedo e Carlos Pessanha.- O sr. Sande e Castro requer documentos pelo ministerio do reino, e apresentam avisos previos os srs. Guilherme de Abreu e João Franco.

Na ordem do dia vota-se, em sessão prorogada e sem prejuizo das emendas, o projecto de lei n.º 17 (limite de idade para a aposentação dos magistrados judiciaes, faltando os srs. Cabral Moncada, Osorio Sarmento, Teixeira de Sousa, Antonio Cabral, Dias Ferreira e ministro da justiça. - O sr. presidente encerra a sessão, dando a seguinte para terça feira, 16, á hora regimental

Primeira chamada - Ás das horas da tarde.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 62 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Osorio Sarmento do Figueiredo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Simões dos Beis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Fuschini, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Carlos de Almeida Pessanha, Domingos Tarroso, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ra-vasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Correia Mendes, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Dayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sandc e Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil, Visconde da Ribeira Brava e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto José da Cunha, Conde de Paçô Vieira, Emygdio Julio Navarro, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim da Ponte, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, José Pimentel Homem de Noronha, José Teixeira Gomes, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Mousinho de Mascaronhas Gaivão e Salvador Augusto Gamito de Oliveira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Affonso Augusto da Costa, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista,