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N.° 66

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura os projectos de lei: isentando do pagamento de porte de correio as cartas e impressos expedidos pela Sociedade de Geographia de Lisboa, que se refiram a assuntos relativos ao fim especial da mesma Sociedade; e autorizando a Camara Municipal de Villa Flor a levantar do fundo da viação, por ella depositado na Caixa Geral de Depositos, 3:878$450 réis para serem applicados a melhoramentos materiaes de urgente necessidade. - Por proposta do Sr. João Arroyo fica a mesa autorizada a nomear as commissões interparlamentares de legislação, de pescarias, tarifas ferro-viarias e colonização do Alemtejo. - O Sr. Rodrigues Nogueira manda para a mesa e justifica uma representação da Associação de Classe dos Empregados do Commercio de Santarem, pedindo a promulgação de uma lei que determine o descanso dominical. - O Sr. Oliveira Mattos conclue o seu aviso previo iniciado na sessão anterior, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas) - Os Srs. Queiroz Ribeiro, Vellado da Fonseca, Fialho Gomes e Oliveira Mattos instam pela remessa de documentos que pediram, respondendo ás observações dos dois ultimos os Srs. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Conde de Paçô Vieira, Sergio de Castro, Espregueira e Pereira de Lima. - É autorizada a commissão de fazenda a reunir durante a sessão.

Na ordem do dia (projecto de lei relativo aos caminhos de ferro de Mirandella a Bragança e de Villa Real por Chaves á fronteira) usam da palavra sobre o artigo 1.º os Srs. Eduardo Villaça, Sergio de Castro, Ministro das Obras Publicas, Oliveira Mattos, Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa), Francisco José de Medeiros e Oliveira Mattos novamente. - É autorizada a commissão de redacção a reunir durante a sessão. - A requerimento do Sr. Lopes Navarro considera-se a materia sufficientemente discutida. Approva-se o artigo 1.º - Sobre o artigo 2.º usam da palavra os Srs. José de Alpoim, Lourenço Cayolla e Oliveira Mattos. Approva-se o artigo 2.° - Seguidamente são lidos e approvados os restantes artigos do projecto sem discussão. - O Sr. Alipio Camello manda para a mesa a ultima redacção do projecto n ° 88 - Antes de se encerrar a sessão tem a palavra para explicações o Sr. Rodrigues Nogueira.

Primeira chamada - Ás 10 horas e meia da manhã.

Presentes - 8 Senhores Deputados.

Segunda chamada - Ás 11 horas.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 25 minutos.

Presentes - 60 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Filipe Leite de Barros e Moura, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcelino Arroyo, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto da Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filipe de Castro (D.), Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio e Rodolpho Augusto de Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello