O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(875)

mento do Sr. Passos (Manoel) a respeito da pensão da viuva do libertador Manoel Fernandes Thomaz (leu).

Senão ha observação alguma, entrego-o á votação. Propor, e foi approvado. Agora o projecto numero 67.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu o projecto numero 67. (Diario pag. 474. col. 2.ª lin. 30).

O Sr. Serpa Pinto: - Sobre a ordem. A Camara está inclinada a votar um aumento de soldo aos subalternos; mas o parecer da Comunhão traz aumento para todos os officiaes do exercito, o que faz que não querendo a Camara tratar agora senão dos tenentes e alferes, ficará o tenente com um soldo igual ao de capitão, e para pois evitar estes inconvenientes, proponho que se dê aos tenentes vinte dons mil réis, e aos alferes vinte; d'esta maneira fica tirada a duvida, porque já o capitão tem mais soldo, além da gratificação que recebem: mando a emenda para a mesa.

Proponho vinte mil réis para os alferes, e vinte e dous mil réis para os tenentes, que estiverem em effectivo serviço. - Serpa Pinto.

Sr Barjona: - Eu não approvo a emenda do Sr. Serpa Pinto, porque assim não haverá differença entre o capitão e o tenente quasi nenhuma; por isso proponho para todos vinte mil réis mando fará a mesa a minha idéa.

Os tenentes dos differentes corpos do exercito vencerão vinte mil réis, os alferes dezoito mil réis. Palacio das Côrtes, em 14 d'Abril de 1835. - J. Barjona.

O Sr. Macario de Castro. - Sr. Presidente, eu proponho que se dê aos alferes dezoito mil réis, e aos tenentes vinte mil réis, porque é necessario que os vencimentos de todos os empregados sejam nivelados, em quanto a nação não tiver maiores recursos, muito mais quando só para o exercito se pede novecentos e noventa contos, e para a repartição de saude vinte dous; quando antes só se gastavam n'aquella repartição quatro: mando a emenda para a mesa.

O Sr. Barjona: - Eu retiro a minha emenda, e a substituo pela do Sr. Macario de Castro.

O Sr. Silva Sanches: - Sobre a ordem. Sr. Presidente, trata-se de aumentar o soldo aos subalternos: differentes arbitrios tem sido proposto, eu ainda ha pouco acabo de ver votar dotações, por isso vou propor mais do que tem sido proposto eu proponho para os alferes vinte mil réis, e para os tenentes vinte e quatro, e para os capitães proporei...

O Sr. Presidente: - Mas o aumento não é senão para alferes e tenentes.

O Orador: - Pois o capitão tambem devia ser aumentado, porém fique no soldo que tem, porque os dez mil réis de gratificação e bastante para fazer a differença, porém que menos se deve dar a um alferes do que vinte mil réis, quando elles ao nos, fardamentos gastam o soldo de um anno, não ha muito tempo que vieram para os lanceiros umas barretinas, que custa quatorze moedas, por consequencia tudo é pouco para fardamento, por isso acho a minha emenda a melhor, e mando-a para a mesa.

Proponho que o soldo dos capitães em activo serviço seja elevado a vinte e oito mil réis. - Silva Sanches.

O Sr. Jervis d'Atouguia: - Eu apoio o parecer da Commissão debaixo de um ponto de vista, porque a differença, do tenente para o capitão é a gratificação dos dez mil réis; elles estão em activo serviço, por isso approvo o parecer, propondo que se expresse que estes soldos só se entendem e competem aos officiaes em effectivo serviço.

1.° Os alferes da primeira linha em serviço activo terão mensalmente vinte mil réis de soldo.

2.º Os tenentes de primeira linha terão mensalmente vinte e quatro mil réis de soldo.

3.° Os alferes e os tenentes, que não estiverem em activo serviço, sómente recebem o soldo que até aqui lhes estava determinado, - Aluizio Jervis.

O Sr. Azevedo: - A Commissão deu o seu parecer para aumentar o soldo aos officiaes em geral, por isso existe essa não differença entre o soldo proposto ao tenente e ao capitão; mas a Commissão teve em vista que estes soldos só deveriam vencer aquelles officiaes que estivessem em serviço effectivo; então existe essa gratificação, que os capitães recebem, que faz a differença; mas para que eu pedi a palavra é para propor que os cirurgiões do exercito, que tambem passam incómmodos, e que tambem acompanham os corpos ao campo da batalha, para que se lhes dê o soldo de suas patentes, mando para a mesa o additamento, que peço, a V. Exca. ponha á votação.

Proponho que aos cirurgiões militares se aumente o soldo na proporção de suas graduações com os officiaes do exercito - Azevedo.

O Sr. Raivoso: - Sr. Presidente, quando não ha, não se dá, e quando se deve dar, e não se pode dar muito, dá-se pouco, e dimmue-se aos que tem muito; por isso serei de voto que aos alferes se dê vinte mil réis, e aos tenentes vinte e dous, mil réis, e approvo o additamento do Sr. Azeredo, porque elle é fundado em justiça.

O Sr. Serpa Pinto: - Peço a V. Exca. consulte a Camara se a materia está discutida.

O Sr. Presidente propoz o requerimento do Sr. Deputado, e venceu-se que estava discutida.

O Sr. Barjona: - Peço licença para retirar a minha emenda, e adopto a do Sr. Serpa Pinto.

O Sr. Jervis d'Atouguia: - Tambem eu a adopto, e retiro a que mandei para a mesa.

O Sr. Sarmento: - E eu mando para a mesa o seguinte additamento, que vai tambem assinado pelo Sr. Silva Sanches, por me parecer mais explicativo do que o do Sr. general Azevedo.

Os cirurgiões militares vencerão os soldos das suas graduações.

O Sr. Presidente: - Parece-me que a Camara está inclinada a favor da emenda do Sr. Serpa Pinto. Eu a ponho á votação. - Propoz, e foi approvada.

Então, continuou o Sr. Presidente, as outras cairam todas. Agora falta o additamento. Proporei o que mandou para a mesa o Sr. Sarmento. - Propoz, e venceu-se a sua materia. - O outro está prejudicado. Agora vai discutir-se o projecto numero 125.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu o projecto numero 125. (Diario pag. 784 col. 2 ª lin. 47).

O Sr. Tavares de Carvalho: - Eu para dar maior latitude aos que soffreram pela causa, proponho a seguinte emenda (leu).

Que possam usar do beneficio da restituição por acção ou embargo.

Julgada discutida esta materia, foi o projecto entregue á votação, e approvado, assim como a emenda do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para Sabbado é pareceres de Commissões. Está fechada a secção. Passava da meia noite.

O Redactor.

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 18 D'ABRIL.

Ás dez horas da manha disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo lei a chamada, e annunciou que se achavam presentes noventa e um Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Freire - Alheira - Abranches - Baeta - Carneiro - Queiroga - Sarmento - Soure - Queiroz - Larcher -