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recer, mas apresenta a urgencia, consulto a Carnal a, se o admitte á discussão Foi admittido

O Sr Assis de Carvalho — Sr. Presidente, eu tambem tenho mostrado empenho em que este projecto seja approvado, porque me parece que nós iriamos conformes com os interesses publicos, approvando-o, mas o zêlo que tenho mostrado por tudo quanto e de interesse publico, vai-me fazendo perder a amisade de quasi todas as emprezas grandes do paiz, já perdi a amisade do banco, (uso) já perdi a amisade do contracto do tabaco; já perdi a amisade das emprezas das estradas; vou agora perder a amisade dos monopolistas do chá (uso.)

Sr. Presidente, estou conforme com todas as ideias que apresentou o illustre auctor do projecto, entendo que não se deve approvar o parecer da illustre commissão de Commercio e Arte. como se acha redigido, porque as razões do parecer são fundamento para um adiamento, que importa não discutir este projecto. Estas razões não as posso admittir, porque estou intimamente convencido da necessidade da sua discussão, e por isso concluirei tambem pela opinião do nobre Deputado, isto e, que as informações que se pedem ao Governo, venham com tanta brevidade, e urgencia, que nós possamos discutir este projecto ainda na sessão actual, ate para darmos uma prova da independencia desta Camara, e de que não esta ligada a interesses nenhuns particulares, ou individuaes (apoiado.) Pois o monopolio do chá impedir-nos-ha de discutir um projecto de lei já apresentado na sessão passada, e ficára ainda para se discutir na sessão seguinte? Que força e esta que impede, e obsta a nossa independencia. Insistirei portanto com o auctor do projecto em que se peçam essas informações ao Governo com urgencia lai, independente ou sem designação de corporações que deva consultar, porque nós não devemos corresponder-nos senão com o Governo, e que venham em tempo tal, que o projecto possa, como acabei de dizer, ser discutido na presente segunda sessão desta legislatura.

O Sr. Gorjão Henriques: — Peço a V. Ex.ª tenha a bondade de mandar ler o parecer (leu-se)

Se V. Ex.ª me permitte, parece-me que a emenda do Sr. Reis altera bastantemente a classificação, que V. Ex.ª fez da proposta, e portanto a discussão varia completamente, porque no parecer prescreve-se ao Governo a necessidade de ouvir taes e taes associações, e a proposta do Sr. Reis pede que o Governo remetta com urgencia as informações pedidas, sem indicar que o Governo ouça essas associações.

O Sr. Presidente — Os Srs. Deputados deviam fazer as suas observações, quando a mesa propôr, se se admittia a proposta, porque então era o logar proprio. Mas a mesa entende, que a classificação que fez, esta bem feita, porque não tracta de ver quaes as idéas que os nobres Deputados lançam na discussão, tracta de ver o que nas propostas se diz. Portanto e um additamento, e a mesma idéa com que a defendeu o seu auctor O tempo que deve levar, fica ao arbitrio do Governo resolve-lo em maior, ou menor praso Mas assim mesmo exprime bem qual o interesse da Camara sobre este objecto.

O Sr. Costa Lobo — Sr. Presidente, pedi a palavra para sustentai o parecer da commissão de Commercio e Artes, que acabou de ser impugnado

pelo nobre Orador. Parece-me que o primeiro Orador que fallou, que queria que as informações fôssem pedidas com urgencia, e que apresentou uma emenda ao parecer, ou additamento, como a mesa acaba de classificar, conseguiria o resultado que deseja com a approvação do mesmo parecer tal qual se acha concebido, porque dizendo a commissão, que sejam ouvida» as associações commerciaes de Lisboa e Porto, é certo que as informações destas corporações hão de dirigir-se pelo Governo; e certo que este parecer ha de ser remettido ao Governo para proceder a esses esclarecimentos, e por consequencia o parecer da commissão comprehende ainda mais que a idéa do nobre Deputado, por isso que determina, que sejam ouvidas as associações commerciaes de Lisboa e Porto sobre este importante objecto, e que as opiniões tanto da associação commercial de Lisboa, como da associação commercial do Porto, juntamente acompanhadas do parecer do Governo, sejam remettidas a esta Camara; e note-se que no parecer da commissão foi dicto — as direcções — para com mais brevidade poderem chegar as suas opiniões ao conhecimento do Parlamento. Parece-me por conseguinte não haver necessidade de alterar o parecer, porque este e mais urgente, que a mesma proposta do nobre Deputado. Pois ouvir a direcção da associação commercial de Lisboa importará demora de muitos dias? Ouvir a direcção do commercio do Porto, que póde estai aqui em menos de 15 dias, será isto adiar este objecto aponto de não podér discutir-se ainda nesta sessão? Parece-me que não, e então para andar com prudencia esta Camara, (que nunca anda d'outra maneira) e mesmo para andar com sufficiente conhecimento de causa, parece-me sufficiente o que diz o parecer da commissão de Commercio e Artes — que fossem ouvidas estas duas corporações — por isso que ellas estão em contacto immediato, e contínuo com o manejo deste commercio, e por consequencia o seu juizo não deve ser menos esclarecido que o desta Camara.

Sr. Presidente, esta questão é um pouco melindrosa, é mais melindrosa do que parece á primeira vista. Eu procurei colhei informações ácerca do objecto em questão, e por muitos dias tive duvida sobre a opinião que devesse formai a respeito do projecto. E certo que a navegação entre Portugal e Macáo, senão fôr alimentada por esta como especie de exclusivo, sem duvida acabaria de todo, e cessariam inteiramente as relações commerciaes entre Portugal e aquelle estabelecimento. Eu vi os mappas das alfandegas de 1842 (as unicas que infelizmente temos, e tenciono interpellar o Sr. Ministro da Fazenda sobre a razão, porque não se continuou com este trabalho importante) e achei, que as fazendas exportadas de Portugal para Macáo, em um anno, importavam em 20 e tantos contos simplesmente, e as vindas de Macáo, e importadas em Portugal, montavam a 220 e tantos contos; se formos a calcular a importancia do chá, que foram quatro mil caixas de 60 arrateis, termo medio, que são 240 mil ai rateis, concluiremos, que todos os outros generos que dahi vem, importam em muito pouco valor, porque só o chá quasi que vem a importar na quantia que apresentam os mappas das alfandegas; talvez que a pessoa que ordenou estes mappas, não tivesse todos os esclarecimentos precisos para poder fazer um juizo mais seguro, mas daqui concluo eu, que, se quasi não