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SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios—os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Discussão sobre a acta a proposito de duvidas sobre a validade da eleição do sr. Alves Passos para membro da commissão de administração publica— Approvação da acta — Apresentação de requerimentos, projectos de lei e notas de interpellação — Incidente que durou toda a sessão e não ficou concluido, levantado pelo sr. Rodrigues de Freitas, com o fim de suscitar a observancia da disposição 15.ª annexa ao regimento da camara.
Chamada—54 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos, Bento, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Caldas Aulete, F M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Thomás Lisboa, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, A. J. Teixeira, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Luiz de Campos, Rocha Peixoto, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram—os srs. Barros e Sá, Arrobas, Eduardo Tavares, Camello Lampreia, Mártens Ferrão, Melicio, Baptista de Andrade, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pedro Roberto, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Leu-se a acta.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Hontem no fim da sessão ventilou-se aqui uma questão que para mim nada tem de pessoal. Desde o momento em que eu, como membro da opposição, não via que podesse ser apurado um candidato opposicionista, era-me indifferente que fosse eleito o sr. Alves Passos ou outro qualquer deputado governamental; por consequencia, n'aquillo que vou dizer é claro que não entra absolutamente questão pessoal.
Entraram na urna 83 listas, e d'estas nenhuma era branca, e como só as listas brancas não são contadas para o effeito do computo da maioria absoluta, entendo que todas as outras listas hão de ser contadas para esse fim.
Aconteceu porém que, elegendo-se hontem quatro commissões, houve engano da parte de alguns srs. deputados que deitaram na urna destinada para a eleição da commissão de administração publica a lista que tinham formulado para a commissão de instrucção publica, e vice-versa; e nas outras aconteceu o mesmo, o que bem o prova a inscripção que no cimo das referidas listas se continha.
Ora pelo que ouvi ter na mesa foi eleito um dos individuos apurado por 42 votos e uns d'estes votos estava incluido em uma das quatro listas a que alludo.
E sobre isto que desejo que a camara se pronuncie e estabeleça uma pratica uniforme, porque ao passo que em uma das mesas se contava alguma d'estas listas sobre as quaes evidentemente se conhecia que havia engano.
O sr. Pinto de Magalhães: — Não se póde provar.
O Orador: — Não se póde provar! E uma cousa clarissima. Pois deitando-se na urna destinada para a eleição da commissão de administração publica uma lista contendo nomes a menos, e que era destinada para a eleição da commissão de marinha, como dizia a inscripção, não se conhecia logo que havia manifesto engano? De certo que sim. Mas embora, o que desejo é que pronuncie a camara sobre o que se deve seguir em tal hypothese.
Por consequencia, espero que a camara tome uma resolução a este respeito, porque, se não contarem os votos d'aquellas listas, não se póde considerar eleito o individuo que teve 41 votos, quando a maioria absoluta é 42. Se se contarem os votos contidos n'esta lista que é evidente que entraram por engano, e que por consequencia não exprimem a vontade de quem deitou a lista na urna, é claro que é necessario proceder á eleição de mais um membro.
A este respeito, repito, desejava que houvesse uma resolução definitiva da camara e que ficasse servindo de regra.
V. ex.ª acredita que se fosse lançada uma lista com a designação de administração publica, contendo onze membros, em outra uma onde se devia lançar uma lista de nove membros para a commissão de marinha! Não é acreditavel.
Apresento estas duvidas com o fim especial de provocar uma resolução da camara a este respeito. Para mim é naturalmente indifferente que seja apurado para esta commissão o sr. Alves Passos ou outro qualquer cavalheiro governamental. O meu fim é outro. A minha opinião é que desde a occasião em que se conheça que houve engano n'aquellas listas não se devem contar os votos; mas ao passo que se não devem contar os votos n'essas listas que não exprimem a vontade do votante, que hão de ser contados para a maioria absoluta, porque o regimento só exceptua as listas brancas e não as inutilisadas, e n'este caso é necessario haver mais um voto para que seja eleito o membro que falta para a commissão de instrucção publica.
O sr. Visconde de Montariol: — Hontem fui nomeado por v. ex.ª para presidir ao escrutinio da commissão de instrucção publica.
Entraram na urna 83 listas, e entre ellas quatro defeituosas que pertenciam a outras commissões. Pergunto ao illustre deputado que me precedeu: como quer que se contem estas listas, como nullas ou como validas? Em qualquer dos casos me servo a sua resposta.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Quero que se considerem nullas.
O Orador: — Então sendo nullas, ficam 79 listas, e a maioria absoluta é de 40 votos, e o sr. Alves Passos, que teve 41 votos está eleito.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Isso não póde ser, porque é preciso que se contem.
O sr. Presidente: — Peço aos srs. deputados que não estabeleçam dialogos.
O sr. Correia Caldeira: — Como é possivel contar as istas nullas? O que é nullo não serve para nada.