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SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha, vice-presidente

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de representações, requerimentos e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 123.º (sobre a instrucção primaria), e é a final approvado. - Foram tambem approvados os seguintes projectos: n.° 124, auctorisando o governo a concluir por administração, empreza ou empreitada, e no prazo de cinco annos, a rede de estradas reaes de 1.ª e 2.ª classe, levantando, por emprestimo, até á quantia de 9.000:000$000 réis; n.° 146, auctorisando a administração de fazenda da casa rea1 a levantar, por emprestimo, a quantia do 80:000$000 réis, para concluir a obra das novas cavallariças em construccão porto do real palacio da Ajuda, e para varias reparações no mesmo palacio: n.º 147, concedendo definitivamente a santa casa da misericordia da ilha das Piores a igreja, em ruinas, de S. Francisco, da villa de Santa Cruz d'aquella ilha, junto ao edificio do extincto convento de S. Boaventura, a fim de n'ella se celebrar o culto divino; n.° 145, auctorisando o governo a mandar proceder a cunhagem de 2:000$000 réis, em moedas de 5 réis, para os Açores; n.° 148, auctorisando o governo a mandar emittir a favor do subdito inglez Robert Hodart Wyld inscripções de assentamento na importancia de 2:000 libras. - O sr. ministro da guerra apresentou uma proposta de lei determinando que possam ser readmittidos os officiaes inferiores por periodos successivos de tres annos, a contar do termo do serviço effectivo a que cada um estiver obrigado pela natureza, do seu alistamento, e estabelecendo outras disposições.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sarrea Prado, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Ferreira do Mesquita, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Pires Villar, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Scarnichia, Barros e Cunha, Gallas, Almeida e Costa, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Simões Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio do Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sonsa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedrosa, Arrobas, Mazziotti, Barão do Combarjua, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Elvino do Pinto, Emygdio Navarro, Pinto Bastos, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Pousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim Tello, Paço de Abranches, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Ferreira Freire, Julio de Abreu e Sousa, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Não compareceram a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Eça e Costa, Victor dos Santos, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Pedroso Brandão, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, J. Gusmão, Homem da Costa Brandão, José Guilherme, Fernandes Vaz, Lemos e Napoles, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Pedro Correia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Fafe, pedindo que sejam approvadas as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Vieira de Castro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Das juntas das parochias de Ovar, Vallega, Arado o S. Vicente de Pereira, do concelho do Ovar, pedindo que não seja approvado o projecto de lei que altera a divisão das assembléas eleitoraes do circulo n.° 45, apresentado pelo sr. deputado Pires de Lima.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, enviada á commissão de administração, ouvida a de estatistica, e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos amanuenses da secretaria do governo geral da provincia de Cabo Verde, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado João de Sousa Machado, enviada a commissão do ultramar e mandada publicar no Diario da camara.

4.ª Da camara municipal do concelho de Melgaço, districto de Vianna do Castello, pedindo auctorisação para applicar as suas despezas obrigatorias metade da receita proveniente do imposto sobre o sal, creado para os fins designados na lei de 14 de maio de 1872.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz José Dias, enviada á commissão de administração e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Da camara municipal de Mira, contra as propostas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Freire, enviada, á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

6.ª Do muitos cidadãos contribuintes do districto de Bragança, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

7.ª Da mesa da irmandade do Senhor dos Passos, erecta na freguezia de Ovar, pedindo que não seja approvado o projecto de lei que altera a divisão das assembléas eleitoraes do circulo n.° 45, na parte que estabelece uma assembléa na capella de S. Pedro ou do Calvario.

Apresentada pelo sr. deputado Ardia e Costa, enviada á commissão de adminisitração, ouvida a de estatistica, e mandada publicar ao Diario do governo.

8.ª De muitos cidadãos, da cidade do Porto, solicitando uma syndicancia a testamentaria do conde Ferreira.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, enviada a commissão ao administração e mandada publicar no Diario do governo.

9.ª Da mesa da santa casa da misericordia de Setubal, pedindo uma lei, pela qual as mesericordias sejam somente obrigadas a pagar o tratamento de doentes das suas res-

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