SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio das obras publicas, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Cypriano Jardim. - Tem segunda leitura e é admittido á discussão o projecto de lei do sr. Wenceslau de Lima, relativo á academia polytechnica do Porto. Mandam para a mesa representações os srs. José Luciano de Castro e Pedro Diniz.- O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento de interesse particular. - Justificam faltas ás sessões os srs. Pereira de Castro, Rocha Peixoto e Illydio do Valle; o primeiro por intermedio do sr. Aralla e Costa, os segundos por declaração do sr. Miguel Dantas.- O sr. Rodrigues da Costa apresenta e justifica um projecto de lei; o sr. Luciano Cordeiro um parecer da commissão dos negocios externos sobre a proposta de lei n.º 54-C, relativa a cônsules de 2.ª classe. - O sr. ministro do reino refere-se ao projecto de lei que acaba de ser apresentado e á recommendação do apresentante o sr. Rodrigues Costa. - O sr. Avellar Machado insta de novo por uns documentos que pediu pelo ministerio das obras publicas.- O sr. Azevedo Castello Branco pergunta que destino teve um projecto de lei que apresentou, permittindo o transporte gratuito do enxofre destinado a combater o oidium.- Informa o sr. Avellar Machado.- O sr. Sarrea Prado insta por uns documentos que pediu pelo ministerio da fazenda.- O sr. José Luciano se Castro pede que seja publicada n'este Diario a representação que acaba de apresentar; justifica as suas faltas ás sessões, insta pela remessa de uns documentos que pede que se previna o sr. ministro da fazenda da urgencia que tem em realisar a sua interpellação sobre o importo do sal, e por ultimo declara associar-se ás instancias do sr. Mariano de Carvalho e outros deputados, sobre a cultura do tabaco no Douro - O sr. Luiz de Lencastre participa que a deputação que hoje foi ao paço cumpriu a sua missão, sendo recebida affavelmente, como de costume, por El Rei.

Na ordem do dia, a proposito da discussão do capitulo 8.° do orçamento do ministerio do reino «bemneficencia publica» realisa a sua interpellação sobre o hospital de sr. José o sr. Antonio Maria de Carvalho, respondendo-lhe o sr. ministro do reino.- O sr. Cunha Bellem manifesta a sua opinião sobre a beneficência domiciliaria, condemna alguns dos asylos existentes e demonstra a necessidade de se organizarem institutos para cegos e surdos-mudos, e de se crear uma colonia agricola. - Responde o sr. ministro do reino. - A requerimento do sr. Neves é prorogada a sessão até serem votados os restantes capitules do orçamento do ministerio do reino. - O sr. Costa Pinto rectifica uma das apresentações do sr. Antonio Maria de Carvalho, que respeita á misericordia de Almada. - O sr. Elias Garcia faz diversas indicações para melhor organisação do orçamento.- Respondem os srs. ministros do reino e A. Carrilho, relator. -Apresentam propostas relativas ao capitulo em discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho e Sarrea Prado. - São enviadas as commissões de administração e de fazenda, sendo a do sr. Prado com a nota de urgente, a pedido do sr. Carrilho.- É votado o capitulo 8.°, e seguidamente o 9.° «addidos aos quadros, aposentados e jubilados».- A requerimento do sr. Pinto do Magalhães vota-se nominalmente o capitulo 10.° «diversas despezas», sobre o qual não houve discussão. - É approvado seguidamente o capitulo 11.° «despezas de exercicios findos».

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Teixeira de, Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro,
Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Visconde de Alentem o Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. I. da Fonseca, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro o Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Custodio Borja, Emygidio Navarro, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Silva e Matta, Mariano de Carvalho, Pedro Diniz, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. J. Teixeira, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. Á. Gonçalves, J. J. Alves, José Frederico, Rosa Araújo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz do Bivar, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde do Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Cypriano Jardim, informações dos médicos e nota dos nascimentos e obitos das freguezias em que se cultiva o arroz.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

A academia polytechnica do Porto ministra entre outros os seguintes cursos:

1.° De engenheiros civis:
a) Do minas;
b) De pontes e estradas;
c) Geographos.

2.° Do agricultores.

Desnecessario se torna dizer qual a extrema importancia que para todas estas profissões e especialmente para a de engenheiro de minas tem o conhecimento da mineralogia e da geologia.

Não obstante isso, apesar de estar no anime de todos o valor d'estas sciencias nos cursos a que nos referimos, ainda

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