SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Eivar Gomes da Costa

Secretarios - es exmos. srs. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa dois officios, um do ministerio da marinha o outro do sr. deputado Pedro Angusto Franco.-Tem segunda leitura e são addmittidos os projectos de lei dos srs. Affonso Pequito e Cunha Bellem. - Mandam para a mesa representações os sr". Figueiredo Mascarenhas e Silva e Matta.-Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Gonçalves de Freitas. - Mandam para a mesa declarações de voto os srs. Santos Vingas, Pereira de Mello e Correia de Oliveira.- São aposentadas justificações de faltas dos srs. Lopes Vieira, Teixeira de Sampaio, Bacellar, J. Maria dos Santos, Illidio do Valle:, Francisco Patricio, Santos Viegas, Joaquim Gonçalves, Seguier, João Ribeiro dos Santos - e Correia de Oliveira. - O sr. presidente apresenta uma certidão do doença do sr. Pedro Franco.- É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 73. - O sr. Gonçalves de Freitas annunciou uma interpellação ao sr. ministro da fazenda.- O sr. J. J. Alves refere se ao projecto de reforma da facilidade de medicina em Coimbra.-O sr. Barbosa Centeno apresenta um parecer de commissão.- O sr. Luciano Cordeiro refere-se a uma syndicancia no collegio das missões ultramarinas e manda para a mesa dois projectos de lei.-O sr. Antonio Maria de Carvalho refere-se de novo aos arrozaes e ao caminho de ferro do Alemtejo. - Responde-lhe o sr ministro das obras publicas. - Tomam parte n'esta questão os srs. Figueiredo Mascarenhas e J. A. Noves, e usa novamente da palavra o sr. Antonio Maria de Carvalho.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho e Luiz de Lencastre.

Na ordem do dia entra em discussão o parecer sobre as emendas ao projecto da reforma eleitoral.- É discutido pelo sr. D. José de Saldanha, que apresenta um projecto de lei. Arouca, Elias Garcia e José Luciano que offerece uma emenda.- Respondem-lhes os srs. Fuschini, relator, ministro do reino e Navarro. -E nomeada a commissão que tem de levar authographos á assignatura regia. - O sr. D. José de Saldanha retira o seu projecto de lei. - É admittida e approvada a proposta do sr. José Luciano, salva a redacção e seguidamente o parecer da commissão, tendo-se julgado, a requerimento do sr. Carrilho, discutida a materia. - O sr. Pereira dos Santos apresenta um parecer de commissão. - O sr. Antonio Maria de Carvalho declara o motivo por que não discutiu o parecer sobre as emendas á reforma eleitoral.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 47 srs. deputados.

São os seguintes : - Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Avila, A. M. de Carvalho, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Pinto Basto, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Palma, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, J. A Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D.), Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs. : - Abilio Lobo Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Potsch Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado. Avelar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Roberto, Pedro Martins, Dantas Barucho, Tito de Carvalho e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs. : - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Seguier, Brito Côrte Real, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Searnichia, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Váz Monteiro, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Palmeirim, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Bacellar. M. V. da Graça, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do sr. deputado Pedro Augusto Franco, participando não poder comparecer às sessões da camara por motivo de doença e remettendo a certidão de doente, em conformidade do artigo 3.º da lei de 25 de abril de 1845.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, notas relativas às dividas das provincias de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Do ultimo quartel d'este seculo dirá a historia patria que foi aquelle em que, entre outros factos do elevada importancia, se estabeleceram as solidas bases para o alargamento da instrucção primaria.

E tantos são os obreiros que têem cooperado para esse fim, que difficil se torna citar os seus nomes, sem que haja risco de esquecer alguns, o que seria falta imperdoavel, perante as nobres dedicações que se têem manifestado em tão elevada causa.

Fazendo justiça a todos, desejo agora consignar apenas que o parlamento, acompanhando sempre os promotores d'este desenvolvimento, ha contribuido notavelmente com as suas resoluções para que o derramamento da instrucção primaria seja um facto duradouro e por assim dizer perpetuo, e não um acontecimento temporario cuja marcha possa ser retrahida em epochas futuras.

São estes precedentes que me animam o fazem suppor que dareis a vossa attenção ao assumpto em que tenho a honra de vos fallar,

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