SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Sobre a acta dão explicações os srs. Fernando Palha e Pedro Victor, sendo depois approvada. - Lê-se na mesa um officio do sr. barão de S. Clemente, offerecendo á camara o segundo volume do seu livro Estatisticas e biographias parlamentares portuguezes; e os srs. Dias Ferreira, ministro da fazenda, Carlos Lobo d'Avila e Alberto Pimentel. encarecendo os serviços do auctor daquelle livro, lembram, e é approvado, seja votada por acclamação a proposta do sr. Dias Ferreira, para se adquirirem 200 exemplares d'aquelle volume, a fim de se distribuirem aos srs. deputados. - Tem segunda leitura o projecto de lei relevando os vereadores da camara municipal do concelho de Ponte do Lima da responsabilidade em que incorreram no anno de 1889, por haverem gasto em despezas obrigatorias, superiormente approvadas, do exercicio d'esse anno, a quantia de 2:494$217 réis do cofre de viação municipal do mesmo concelho. - O sr. Baptista de Sousa propõe que as sessões nocturnas sejam annunciadas ao indicar-se a entrada na ordem do dia, e fica pira segunda leitura esta proposta. - Chama o sr. Christovão Ayres a attenção do governo para a necessidade de rever alguns pontos do tratado da índia, de 26 de dezembro de 1878, discursando sobre esse assumpto. - Apresenta o sr. Fuschini uma representação da classe dos chapelleiros, e troca explicações com o sr. ministro da fazenda sobre o cumprimento da lei preventiva sobre a importação dos tabacos e sobre o contrato com a companhia das aguas. - Manda o sr. Ferreira de Almeida para a mesa as emendas da commissão de marinha ao decreto de 31 de março do corrente anno. - Por parte da commissão de administração publica manda o sr. Pestana de Vasconcellos o parecer sobre o projecto de transferencia da assembléa eleitoral de Villa Chã para a freguezia de Carlão. - O sr. Adriano Monteiro aponta a necessidade de se completar o cordão sanitario desde Villa Real de Santo Antonio até Castello de Vide, e o sr. ministro da fazenda encarrega-se de transmittir as indicações ao seu collega do reino. - Manda o sr. Espregueira para a mesa uma representação da camara de Valença do Alinho contra o addicional de 6 por cento. - O sr. José de Castro apresenta uma representação da camara de Grandola, pedindo para desviar 3:400$000 réis do fundo de viação. - O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa uma representação dos empregados do commercio, reunidos no atheneu commercial de Lisboa no dia 22 do mez passado, e requer documentos pelo ministerio da justiça relativos á collegiada de Guimarães. - O sr. Costa Pinto apresenta requerimentos de interesse particular. - Apresenta o sr. José Maria dos Santos uma representação da camara de Alcacer do Sal para desviar 6:000$000 réis do fundo de viação.

Na ordem do dia (primeira parte) entra em discussão o projecto n.º 141, auctorisando o governo a adjudicar em concurso publico o exclusivo da fabricação dos tabacos no continente do reino, actualmente na administração do estado.- Levanta uma questão previa, para que haja uma discussão na generalidade e outra na especialidade, por grupos de bases, o sr. José Maria de Alpoim, que apresenta uma proposta assignada tambem por mais cinco srs. deputados. - Entram no debate desta proposta os srs. ministro da fazenda, Dias Costa, Pedro Victor, Carlos Lobo d'Avila, Pinheiro Chagas e Fuschini. Submettida á votação, é a proposta rejeitada.

Na ordem do dia (segunda parte) continua a discussão do projecto de lei n.º 120, que lança um addicional de 6 por cento sobre as contribuições do estado.- Falia até ao encerramento da sessão contra o projecto o sr. Francisco José Machado, que fica ainda, a seu pedido, com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 75 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Jacinto Cândido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lúcio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arrojão, Antonio Maria Jalles, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Severino do Avellar, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João do Barros Mimoso, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão do Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto

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