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N.º 67

SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e não havendo expediente, o sr. presidente marca a hora de se passar á ordem do dia e a de se encerrar a sessão. - O sr. Mazziotti apresenta e justifica um projecto de lei. - O sr. conde da Serra de Tourega refere-se á situação dos empregados do governo civil de Evora com respeito a emolumentos, e apresenta um projecto de lei. - O sr. João Franco manda para a mesa uma representação da camara municipal de Miranda do Douro. - O sr. Franco Frazão expõe considerações sobre a fórma como está regulada entre nós a pena de degredo, ficando o sr. ministro da justiça de informar o seu collega da marinha. - O sr. Oliveira Pacheco justifica as suas faltas.

Na ordem do dia continua em discussão o mappa das receitas do estado para o exercicio de 1899-1900, annexo ao projecto de lei n.° 25, orçamento geral para aquelle exercicio, sobre que fallam os srs. Mello e Sousa, Luiz José Dias e Pereira de Lima, ficando este com a palavra reservada. - O sr. Simões dos Reis apresenta um parecer da commissão de administração publica, e o sr. ministro da marinha uma proposta de reorganisação da escola naval.

Primeira chamada - Ás dez horas e meio da manhã.

Presentes - 9 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Conde, de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arrojo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Similes Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da, Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Ma na de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira C
N.º 67

SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches

Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e não havendo expediente, o sr. presidente marca a hora de se passar á ordem do dia e a de se encerrar a sessão. - O sr. Mazziotti apresenta e justifica um projecto de lei. - O sr. conde da Serra de Tourega refere-se á situação dos empregados do governo civil de Evora com respeito a emolumentos, e apresenta um projecto de lei. - O sr. João Franco manda para a mesa uma representação da camara municipal de Miranda do Douro. - O sr. Franco Frazão expõe considerações sobre a fórma como está regulada entre nós a pena de degredo, ficando o sr. ministro da justiça de informar o seu collega da marinha. - O sr. Oliveira Pacheco justifica as suas faltas.

Na ordem do dia continua em discussão o mappa das receitas do estado para o exercicio de 1899-1900, annexo ao projecto de lei n.° 25, orçamento geral para aquelle exercicio, sobre que fallam os srs. Mello e Sousa, Luiz José Dias e Pereira de Lima, ficando este com a palavra reservada. - O sr. Simões dos Reis apresenta um parecer da commissão de administração publica, e o sr. ministro da marinha uma proposta de reorganisação da escola naval.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia - da manhã.

Presentes - 9 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Conde, de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arrojo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Similes Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. F