N: 4.

Prendendo, do Sr. Rcbcl/o Cabral.

: — Presentes 50 Srs. Deputados. Abertura: — Ao meio dia. Acta : — Approvada

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIO. — Do Ministério do Reino remettendo os esclarecimentos requeridos pelo Sr. J. J. de Mello, sobre trabalhos geográficos e mineralógicos. — Para a Secretaria.

REPRESENTAÇÕES. — l.a Apresentada pelo Sr. Cunha Sotto-Maior, da Camará Municipal de Alcácer do Sal, pedindo se elimine do Orçamento a verba de receita proveniente do rendimento da barca de passagem estabelecida sobre o rio Sadão, e se decida que o dito rendimento fica pertencendo áquella Camará. — A1 Commissdo do Orçamento:

2.a Apresentada pelo Sr. Ferreira Pontes, do Provedor, Escrivão, e Mesarios da Santa Casa da Misericórdia da Invicta Cidade do Porto, pedindo providencias que melhorem a depreciação em que se acha o Papel-moeda. — A^s Commissoes de Fazenda e do Orçamento.

3.a Apresentada pelo Sr. Corrêa Caldeira, em que os moradores daFreguezia de S. João da Ribeira, do Julgado e Comarca de Ponte de Lima pedem proin-ptas providencias Legislativas a respeito de regular sobre novas bases a dotação do Clero, remediando-se assim os inconvenientes e vexames que resultam do systema actualmente estabelecido para prover ás côngruas dos Parochos. — A Commissão Ecclesiastica.

O Sr. fontes Pereira de Mello: — Sr. Presidente, eu hontem fiz algumas considerações, e conclui pela apresentação de uma Proposta pedindo esclarecimentos ao Governo sobre os acontecimentos de Pé-namacor, aonde foi varado um Soldado ate' morrer. O Sr. Ministro da Guerra nessa occasião disse, que tinha mandado os esclarecimentos para a Camará em 17 de janeiro. Fiquei surprehendido com aq-.sella declaração, cuidando que no momento me tinha enganado; mas verificando já devidamente os papeis a que alludiu o nobre Ministro, conheci que S. Ex.a foi menos exacto naaffirmação que fez ao Parlamento. Como o Sr. Ministro da Guerra não está presente, abs-tenho-me de fazer mais considerações, que hão de ser um pouco mais severas quando S. Ex.a apparecer, e heide concluir por apresentar uma nova Proposta. Não qim com tudo deixar desde já de fazer estas ligeiras observações á Camará, para ella ver que eu não obrei de leve e precipitadamente nas poucas palavras que proferi.

O Si'. Presidente: — Eu repito o que disse na Sessão passada. Da nota que está na Mesa consta, que 1 o illustre Deputado, em Sessão de 9 de janeiro, fizera um Requerimento a pedir informações sobre as providencias que o Governo adoptou a respeito do Cabo de Caçadores N.°8 varado em Penamacor ; e como foi approvado logo o dito Requerimento, expediu-r. 4.°— ABRIL — 1851.

1851.

se Officio em 11 do mesmo mez, a requisitar aquellas informações; e da rnesma nota consta, que as informações foram remettidas a esta Camará em Officio de 17 do dito mez de janeiro ultimo. Se as informações são ou não completas, não e' agora occasião própria de se tractar. È todavia facto verificado que o Governo respondeu ao Orneio que se lhe dirigiu; assim como e' contra o estilo dirigir censura a qualquer Ministro na ausência.
O Sr. Castro Pilar: — Mando para a Mesa dois Pareceres da Commissão de Instrucção Publica, um sobre um Projecto de Lei que veiu da outra Casa relativo ás faltas dos Professores de Instrucção Publica, e outro para ser remettido á Commissão de Guerra. Deu-se-lhes conveniente destino. O Sr. Palmeirim: — Sr. Presidente, sobre a Mesa está um Parecer da Commissão de Fazenda acerca das Emendas vindas da outra Casa do Parlamento a respeito das obras da barra de Vianna, Esse Parecer ficou adiado para quando estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho. Como o negocio é grave, e ha-de haver Commissão Mixta, rogava a V. Ex.a que quando estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho, desse com antecedência para a discussão esse Parece, a fim de ainda se tomar uma resolução -nesta Sessão.
Aproveito a occasião para mandar para a Mesa um Parecer da Commissão de Guerra pedindo esclarecimentos ao Governo.
Deu-se-lhe o conveniente destino. O Sr Presidente: — O Parecer da Commissão de Fazenda sobre objecto a que o Sr. Deputado alludiu, está dado para Ordem do Dia permanente, e hade discutir-se quando estiver presente o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do íleino, segundo a Proposta que o mesmo illustre Deputado fez, e a resolução da Camará.
O Sr. Paços Pimentel: — Sr. Presidente, o Projecto que está sobre a Mesa acerca do concerto da barra de Vianna, julgo eu não pôde ser demorado ate chegar o Sr. Ministro do Reino, porque S. Ex.a está occupado na outra Casa do Parlamento com uma discussão a que de certo não pode faltar. O objecto e de sumrna necessidade como está reconhecido por toda a Camará; e ale'm disso parece-me que não será muito necessária a assistência de S. Ex.a, porque nós não temos a discutir senão se deve haver Commissão Mixta. O Projecto já está discutido, não se tracta agora da? sua matéria ; e por consequência parece-me que a assistência de S. Ex.a não será muito precisa. Seria muito para desejar que assistisse, mas parece-me que não será possível vir S. Ex.a aqui, porque ríão pôde prescindir de estar á discussão que vai na outra Casa do Parlamento. Por isso se é preciso uma Proposta para que entremos já na [discussão do Parecer, manda-la-hei para a Mesa.
O Sr. Presidente: — Creio que o Sr. Deputado não ouvin a resposta que eu dei sobre este mesmo objecto, ao Sr. Palmeirim. • O Sr. Palmeirim, «Iludindo a este objecto, pediu que se discutisse logo que estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho,