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SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1869

Presidência do ex.mo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios-os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. A. Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Sá Brandão, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Barros Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, José António Maia, Galvão, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá, Teixeira Queiroz, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Loreria, Affonseca, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Mathias de Carvalho, Raymundo V. Rodrigues, Visconde do Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Alves Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa Menezes, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovigqueira, Belchior Garcez, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Carlos Benta, Francisco Beirão, Coelho do Amarai, Quintino de Maçado, Corvo, Cortez, Aragão, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Thomás Lobo d'Avila, Gusmão, Correia de Barros, Luciano do Castro, Mendes Leal, Latino Coelho, J. Maria Lobo d'Avila, J. Maria Rodrigues de Carvalho, J. Maria dos Santos, Mello Gouveia, Levy, Pimentel, Espergueíra, Manuel A. de Seixas, Paes Valas Boas, Calbeiros, Visconde de Bruges.
Não compadeceram - os srs. Silva a Cunha, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Bardo da Ribeira de Pena, Caetano da Seixas, Cazimiro Ribeiro, F. Luiz Gomes, Mârtens Ferrão, Cardoso, Sette, José Napoles, Oliveira Lobo.
Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta-Approvada.

EXPED1ENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Notas da interpellação
Desejo ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado José de Moraes sobre a renuncia do bispo de Bragança do seu bispado.
Sala das sessões, 2 de agosto de 1869. = Veiga Barreira, deputado pelo circulo de Bragança.
Desejámos interpellar s. ex.ª o sr. ministro do reino ácerca da espontanea e importante reunião popular, que no dia 25 do corrente teve logar na cidade do Porto, para protestar contra o procedimento dos testamenteiros do fallecido conde de Ferreira, e para perguntar a s. ex.ª se o governo está resolvido a attender o justo pedido d'estes cidadãos, dando as mais terminantes ordens para que se cumpra, no mais curto espaço de tempo a disposição testamentaria em que este benemerito cidadão, conde de Ferreira, legou para a fundação de um hospital de alienados na cidade do Porto uma somma avultada.
Sala das sessões, 31 de julho de 1869. - Cazimiro Ribeiro = Alves Matheus - Correia de Barros.

Declarações

Declaro que, se estivesse presente nas sessões era que n'esta casa do parlamento se votaram o artigo 4.º e seguintes do projecto de lei que auctorisou o governo a contrair o emprestimo de 18.000:000$000 réis, teria votado contra todos aquelles artigos.
Declaro igualmente que, se estivesse presente nas sessões em quo se votaram augmentos de tributos, votaria tambem contra, como votarei emquanto se não organisarem convenientemente todos os differentes ramos da publica administração, e se proceder a novos arrolamentos e avaliação da propriedade, a fim de que os sacrifícios pedidos aos contribuintes sejam em igualdade para todos.
Sala das sessões, 31 de julho de 1869. = 0 deputado pela ilha Terceira, Visconde de Bruges.
O sr. Presidente: - Vou dar conta da missão de que fui encarregado por esta camara.
Sua Magestade recebeu a commissão encarregada de felicita-lo pela occasião do anniversario do juramento da carta constitucional e tambem pelos anniversarios natalicios de Sua Alteza o Senhor D. Affonso e de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança com a sua costumada affabilidade.
Sua Magestade dignou-se responder á allocução que eu por parte da camara tive a honra de lhe dirigir, e tanto esta como a reposta do Sua Magestade acham-se publicadas no Diario do governo, e não as leio agora, como é costume, por não o ter presente.
Parecia-me que seria agora mais conveniente passarmos á primeira parte da ordem do dia, que? é a discussão do projecto n.º1 15, e dar depois a palavra antes da segunda parte da ordem do dia aos srs. deputados que a pedirem.
Entrou em discussão o seguinte

Projecto da lei n.º l5

Senhores. - A vossa commissão de guerra foi presente o requerimento de Luiz Carlos Mardel Ferreira, guarda marinha da armada, pedindo passagem para a arma de cavallaria no posto de alferes, obrigando-se a concluir o curso especial d'esta arma.

vossa commissão, considerando que não tem sido possivel fazer a promovo na arma de cavallaria na proporção determinada pelo decreto com força de lei de 24 do dezembro de 1863, artigo 42.º, por falta de alumnos habilitados com o curso d'esta arma; attendendo a que ha exemplos de concessões identicas; e attendendo finalmente a que o requerente tem oito annos de serviço na armada nem nota, sendo um no posto de guarda marinha, quo honorificamente corresponde a alferes do exercito, tem a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º É o governo auctorisado a conceder passagem ao guarda marinha Luiz Carlos Mardel Ferreira para a arma de cavallaria no posto de alferes, obrigando-se este official a concluir o curso especial d'esta arma, e devendo contar-se-lhe a antiguidade para os effeitos da promoção desde o dia em que elle concluir o curso e tiver satisfeito a todas as prescripções expressas no decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863.
Art. 2.º. Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala da commissão, 11 de junho de 1869.
Foi approvado sem discussão.
O sr. Luiz de Campos: - Pedi a v. ex.ª a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação aos illustres ministros do reino e da justiça ácerca da syndicancia a que se está procedendo administrativamente na capital do districto de Vizeu, segundo me informam. Ê a seguinte:
«Desejo interpellar os srs. ministros do reino e da justiça sobre a syndicancia a que se está procedendo administra-