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sessão de 7 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Continua e conclue a discussão do projecto n.º 87, relativo á circulação da moeda no districto do Funchal. — Começa a discussão do projecto n.º 07, isentando de todo e qualquer imposto os juros das inscripções.

Abertura — Ás duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada 68 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Mendes Duarte, Barros e Sã, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Costa Moraes, Emygdio' Navarro, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Cosia/ Pereira Caldas, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Tavares do Pontes, Frederico Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Borges,. Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, M. J. Vieira, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os Srs.: Adolpho Pimentel, Torres Carneiro, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Costa Pinto, Gomes de Castro, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Barroso, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde do Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compadeceram á sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Bernardo de Serpa, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Diogo de 'Macedo, Moreira Freire, Goes Pinto, Firmino Lopes, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Melicio, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Frederico Laranjo, Figueiredo de Faria, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

expediente

Officio

Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. Goes Pinto, ácerca da junta administrativa das obras da barra do Vianna do Castello.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da direcção da sociedade agricola do Lamego, pedindo que seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro dás obras publicas na sessão do 17 do março ultimo, e tambem que sejam tomadas providencias tendentes a melhorar a sorte dos agricultores.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio, e enviada á commissão de agricultura.

2.ª Dos vogaes da commissão do recenseamento eleitoral da comarca de Fafe, pedindo que seja ampliado e alterado o praso estabelecido para a organisaçao do recenseamento.

Apresentada pelo sr. deputado Visconde de Moreira de Pey, e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Portalegre, pedindo augmento de vencimentos.

Apresentada pelo sr. deputado Agostinho Fevereiro, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Do official, aspirantes de 1.ª o 2.ª classe e continuo da repartição de fazenda do districto 'de Portalegre, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Agostinho Fevereiro, e enviada á commissão de fazenda.

segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. -— Em todas as reformas que nos ultimos annos o por varias occasiões se têem feito nos differentes ministerios, e em quasi todas as outras repartições superiores do estado, têem sido supprimidos os logares de «officiaes ordinarios e do amanuenses de 1.ª classe», sendo substituidos por duas classes de empregados, com as denominações do «primeiros e segundos officiaes».

Na secretaria do conselho d'estado (hoje do supremo tribunal administrativo), ainda vigora d'este ponto a lei organica do 1815, em que foram creados áquelles logares á similhança dos que então haviam nas diversas secretarias d'estado.

Não existindo,pois, actualmente nas secretarias dos diversos ministerios, nem em nenhuma das repartições superiores do estado, estas classes de empregados, sendo a unica excepção a secretaria do supremo tribunal administrativo, onde se não procedeu a reforma alguma desde a sua primitiva organisaçao, em 1845, julgo do toda a justiça que os empregados d'esta secretaria sejam equiparados aos de todas as outras repartições superiores do estado, dando-se-lhes as mesmas denominações o categorias que a estes têem sido concedidas, a fim do não ficarem n'uma situação inferior, que nenhuma rasão justifica.

Por todas estas considerações, tenho a honra de propor á vossa approvação o seguinte

projecto de lei

Artigo 1.° Os officiaes ordinarios, e os amanuenses do 1.ª classe da secretaria do supremo tribunal administrativo denominar-se-hão primeiros e segundos officiaes.

Art. 2.° Fica revogada a legislação» em contrario.

Sala das sessões, 5 de abril de 1879. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Enviado á commissão de fazenda, ouvida a de administração.

Projecto de lei Artigo 1.° É o governo auctorisado a vender em hasta publica o terreno silo no districto do Leiria, concelho' do Figueiró dos Vinhos, denominado «terras da Levada da Machuca», em conformidade da proposta feita pela admi-

Sessão de 7 de abril de 1879