SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha, vice-presidente

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. - Na ordem do dia foi approvado o projecto de lei n.º 144 considerando de festa nacional o dia 10 de junho de 1880, anniversario da morte de Camões, havendo n'esse dia feriado em todas as repartições publicas - Começa a discussão do projecto n.° 131, tendente a regular a responsabilidade ministerial.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Xavier Tordos, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Pires Villar, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, J. A. Neves, Paes do Abranches, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Rodrigues do Freitas, Oliveira Baptista, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, L. J. Dias, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Theotonio Paira, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Ferreira do Mesquita, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Condo do Bomfim (José), Pinheiro Borges, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, F. Beirão, Vanzeller, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Julio de Abreu o Sousa, Julio Rainha, Bivar, M. C. Emygdio, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro.

Não compareceram a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alves da Fonseca, Tavares Crespo, Arrobas, Villafanha, Eça e Costa, Carlos Ribeiro, Diogo do Macedo, Sousa e Serpa, Pedroso Brandão, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Rossano Garcia, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiro, J. Gusmão, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, José Guilherme, Fernandes Vaz, Lemos e Napoles, Nogueira, Lopo Vaz, Pires de Lima, Macedo Solto Maior, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do director da alfandega de consumo do Lisboa, acompanhando 150 exemplares da estatistica d'aquella alfandega, relativa ao anno civil de 1879.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Leiria, contra as propostas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Dos commerciantes com estabelecimentos de venda de aprestos para embarcações, pedindo a transferencia da ilassilicação da sua industria da 3.ª classe da primeira parte da tabella B da contribuição industrial, em que actualmente se acham incluidos, para a 5.ª classe da mesma pauta e tabella.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos fabricantes de phpsphoros, pedindo que na pauta das alfandegas se estabeleça um direito equitativo que lhes proteja a sua industria.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos proprietarios de fabricas de serragem de madeiras, pedindo que nas pautas se classifiquem as madeiras serradas em cinco classes, com o fim de regular de modo seguro o equitativo a entrada de madeiras para as diversas industrias.

Apresentada pião sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão da fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Da camara municipal do concelho de Machico, districto do Funchal, pedindo que sejam approvados na actual sessão legislativa os projectos apresentados pelo sr. deputado Alfredo de Oliveira, sobre arborisação das serras da ilha da Madeira, sobre a extincção de direitos no vinho exportado pela alfandega do Funchal, o sobre a admissão no continente do reino e nas ilhas dos Açores do assucar produzido na ilha da Madeira, livre de direitos de importação.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo de Oliveira, enviada ás commissões de agricultura e fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

6.ª Dos proprietarios, commerciantes e industriaes do circulo da Figueira da Foz, contra as propostas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Freire, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

7.ª Da camara municipal de Villa Franca do Campo, na ilha de S. Miguel, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

8.ª Dos ecclesiasticos da cidade de Évora e freguezias circumvizinhas, pedindo que seja derogada a lei de 6 de maio de 1878, na parte em que inhibe o clero de tomar parte nos corpos administrativos.

Apresentada pelo sr. deputado Garcia Diniz, enviada a commissão de administração e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal do concelho de Melgaço lucta com uma grande crise financeira, proveniente dos

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