Debates Parlamentares - Diário 068, p. 1137 (1883-04-20)

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SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, remettendo um documento requerido pelo sr. deputado Arriaga. - Tem segunda leitura o projecto de lei relativo á arma de artilheria, e apresentado pelo sr. Rodrigues da Costa e outros srs. deputados. É admittido e enviado ás commissões de guerra e do fazenda. - Mandam para a mesa representações os srs. Silva e Matta, Fonseca Coutinho e Guimarães Camões. - Requer uns documentos, pelo ministerio das obras publicas, o sr. Cypriano Jardim. - Justificam faltas ás sessões os srs. Rosa Araujo, visconde de Porto Formoso, Affonso Pequito e Agostinho Fevereiro, fazendo a competente declaração com respeito a este ultimo o sr. Pedro Martins. - Fazem declarações de voto em referencia aos ultimos capitulos do orçamento do ministerio do reino, os srs. Rosa Araujo e Affonso Pequito.- O sr. Pedro Diniz manda para a mesa um parecer da commissão de marinha. - O sr. Navarro pede explicações ao governo acerca de um recente telegramma recebido pela agencia Hava, e que respeita á questão do Zaire. - Responde circumstanciadamente o sr. ministro da marinha. - Segunda vez usam da palavra sobre o mesmo assumpto os srs. Navarro e ministro da marinha.- O sr. Pinheiro Chagas, no intuito, de mostrar que não é crivei ha: ver compromisso para não ir ao Zaire navio de guerra portuguez, refere uma noticia dada n'um jornal inglez - O sr. Jardim declara que não o satisfazem, por incompletos, uns documentos que recebeu do ministerio das obras publicas, e requer outros.

Na ordem do dia entra em discussão o orçamento da ministerio da marinha. - Sobre o capitulo 1.°, «Decretaria d'estado e repartições auxiliares apresenta e justifica duas propostas o sr. Tito de Carvalho, acceitando-as, por parte da commissão, o sr. Carrilho.- É approvado o capitulo com as alterações propostas polo sr. Tito, depois de largas considerações do sr. Mariano do Carvalho com respeito á lei de contabilidade publica. - Sobre o capitulo 2.° apresentam e sustentam propostas os srs. Castilho e Costa Pinto; faz diversas considerações o sr. Mariano de Carvalho, e requer o sr. Carrilho que a proposta do sr. Castilho vá com urgencia á commissão. - É approvado o capitulo 2.º - É igualmente approvado o capitulo 3.°, depois de terem usado da palavra os srs. Mariano de Carvalho, Carrilho e Scarnichia que apresentou uma proposta para ser enviada á commissão. - Sobre o capitulo 4°, «arsenal da marinha e suas dependencias», o sr. Mariano de Carvalho pede informação sobre o resultado dos trabalhos da commissão nomeada para inspeccionar o arsenal.- Respondem os srs. Castilho e ministro da marinha, apresentando em seguida o sr. Mariano de Carvalho uma proposta para serem renovados os poderes da mesma commissão. -Fallam ainda sobre o mesmo capitulo os srs. Carvalho, Elias Garcia e ministro da marinha, sendo a final approvado. - São approvados tambem os capitulos 5.°, sem discussão, 6.°, 7.° e 8.°, depois de breves considerações dos srs. Mariano de Carvalho, Pereira Leite e Sarrea Prado.- O sr. Mariano de Carvalho insta por uns documento, que requereu pelo ministerio das obras publicas.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. do Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Castilho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco do Campos, Patrício, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Teixeira do Sampaio, Novaes, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Motta, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Beguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Fuschini, Trajano, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Sousa Pinto Bastos Severim de Azevedo, Gomos Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Borges Pacheco, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Potsch, Neves Carneiro, Condo da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Matta e Vasconcellos, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arriaga, nota do estado do pagamento aos professores primarios do continente do reino no 1.° do corrente mez.

A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A arma de artilheria foi reorganisada por decreto de 26 de abril de 1877, e mais tarde foi em parte modificada esta reorganisação pelo decreto de o de maio de 1878, sem que então se modificasse o quadro dos officiaes combatentes d'esta arma, de modo que attendesse ás alterações que lhe havia trazido o decreto de 3 de maio de 1878.

É assim que sendo o quadro da arma de artilheria (segundo o decreto de 26 de abril de 1877) o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1883Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos SantosSecretarios - os srs.Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes BarbosaSUMMARIODá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, remettendo um documento requerido pelo sr. deputado Arriaga. - Tem segunda leitura o projecto de lei relativo á arma de artilheria, e apresentado pelo sr. Rodrigues da Costa e outros srs. deputados. É admittido e enviado ás commissões de guerra e do fazenda. - Mandam para a mesa representações os srs. Silva e Matta, Fonseca Coutinho e Guimarães Camões. - Requer uns documentos, pelo ministerio das obras publicas, o sr. Cypriano Jardim. - Justificam faltas ás sessões os srs. Rosa Araujo, visconde de Porto Formoso, Affonso Pequito e Agostinho Fevereiro, fazendo a competente declaração com respeito a este ultimo o sr. Pedro Martins. - Fazem declarações de voto em referencia aos ultimos capitulos do orçamento do ministerio do reino, os srs. Rosa Araujo e Affonso Pequito.- O sr. Pedro Diniz manda para a mesa um parecer da commissão de marinha. - O sr. Navarro pede explicações ao governo acerca de um recente telegramma recebido pela agencia Hava, e que respeita á questão do Zaire. - Responde circumstanciadamente o sr. ministro da marinha. - Segunda vez usam da palavra sobre o mesmo assumpto os srs. Navarro e ministro da marinha.- O sr. Pinheiro Chagas, no intuito, de mostrar que não é crivei ha: ver compromisso para não ir ao Zaire navio de guerra portuguez, refere uma noticia dada n'um jornal inglez - O sr. Jardim declara que não o satisfazem, por incompletos, uns documentos que recebeu do ministerio das obras publicas, e requer outros.Na ordem do dia entra em discussão o orçamento da ministerio da marinha. - Sobre o capitulo 1.°, «Decretaria d'estado e repartições auxiliares apresenta e justifica duas propostas o sr. Tito de Carvalho, acceitando-as, por parte da commissão, o sr. Carrilho.- É approvado o capitulo com as alterações propostas polo sr. Tito, depois de largas considerações do sr. Mariano do Carvalho com respeito á lei de contabilidade publica. - Sobre o capitulo 2.° apresentam e sustentam propostas os srs. Castilho e Costa Pinto; faz diversas considerações o sr. Mariano de Carvalho, e requer o sr. Carrilho que a proposta do sr. Castilho vá com urgencia á commissão. - É approvado o capitulo 2.º - É igualmente approvado o capitulo 3.°, depois de terem usado da palavra os srs. Mariano de Carvalho, Carrilho e Scarnichia que apresentou uma proposta para ser enviada á commissão. - Sobre o capitulo 4°, «arsenal da marinha e suas dependencias», o sr. Mariano de Carvalho pede informação sobre o resultado dos trabalhos da commissão nomeada para inspeccionar o arsenal.- Respondem os srs. Castilho e ministro da marinha, apresentando em seguida o sr. Mariano de Carvalho uma proposta para serem renovados os poderes da mesma commissão. -Fallam ainda sobre o mesmo capitulo os srs. Carvalho, Elias Garcia e ministro da marinha, sendo a final approvado. - São approvados tambem os capitulos 5.°, sem discussão, 6.°, 7.° e 8.°, depois de breves considerações dos srs. Mariano de Carvalho, Pereira Leite e Sarrea Prado.- O sr. Mariano de Carvalho insta por uns documento, que requereu pelo ministerio das obras publicas.Abertura - As duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 60 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. do Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Castilho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco do Campos, Patrício, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Teixeira do Sampaio, Novaes, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Motta, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Beguengos.Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Fuschini, Trajano, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Sousa Pinto Bastos Severim de Azevedo, Gomos Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Borges Pacheco, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Wenceslau Pereira Lima.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Potsch, Neves Carneiro, Condo da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Matta e Vasconcellos, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.Acta. - Approvada.EXPEDIENTEofficioDo ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arriaga, nota do estado do pagamento aos professores primarios do continente do reino no 1.° do corrente mez.A secretaria.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores. - A arma de artilheria foi reorganisada por decreto de 26 de abril de 1877, e mais tarde foi em parte modificada esta reorganisação pelo decreto de o de maio de 1878, sem que então se modificasse o quadro dos officiaes combatentes d'esta arma, de modo que attendesse ás alterações que lhe havia trazido o decreto de 3 de maio de 1878.É assim que sendo o quadro da arma de artilheria (segundo o decreto de 26 de abril de 1877) o seguinte:[Ver tabela na imagem]

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