O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão dê três projectos de lei, sendo um do sr. Beirão, outro do sr. Luiz de Lencastre e outro do sr. Lamare. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Luiz de Lencastre e A. Carrilho. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Reis Torgal. - Justificações de faltas dos srs. Lopes Vieira, M. Bento da Rocha Peixoto e Mariano de Carvalho. - O sr. Antonio Centeno pergunta se o governo tenciona occupar-se ainda n'esta sessão do projecto de melhoramentos do porto de Lisboa. - Reponde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Cypriano Jardim manda para a mesa uma proposta que liça para segunda leitura. - O sr. Avila apresenta, para ser enviado á commissão de fazenda, um parecer da commissão de guerra. - Apresentam tambem pareceres de commissões os srs. Barbosa Centeno e Cunha Bellem. - O sr. Ferreira de Almeida deseja dirigir algumas perguntas ao sr. ministro da marinha, mas para não prejudicar a ordem do dia, por ser já tarde, reserva as suas considerações para melhor opportunidade.
Na ordem do dia o sr. Luiz Osorio continua o seu discurso, combatendo algumas disposições do projecto de lei referente á reforma constitucional e sustentando a moção que apresentou. - O sr. presidente dá conhecimento de um requerimento do sr. Mariano da Carvalho, pedindo licença para se ausentar do reino; foi concedida. - Lê se uma participação do fallecimento de um irmão do sr. Thomás Bastos. - Segue-se na tribuna o sr. Alfredo da Rocha Peixoto, que apresenta e defende algumas propostas que manda para a mesa, fazendo ao mesmo tempo largas considerações em resposta ao discurso do sr. Dias Ferreira. - O sr. Laranjo usa da palavra para pedir a publicação de uns documentos. - Dão explicações os srs. presidente e primeiro secretario e tomam parte no incidente o Br. Barros Gomes e ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Seguier, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Augusto Teixeira, João Arroyo, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Cândido, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Manuel de Medeiros, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Correia de Barros, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Tenho a honra de apresentar á vossa deliberação o projecto de lei que abaixo segue, e cuja justificação se acha feita na representação de differentes juntas de parochias que, com este, mando para a mesa.
Art. 1.° É abolido o imposto de portagem que actualmente se cobra na ponte de Santa Marinha, sobre o rio Neiva, na estrada real da villa de Barcellos á cidade de Vianna do Castello.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = O deputado, Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei

Senhores deputados da nação. - E bem certo que ao passo que as nações caminham na senda do seu desenvolvimento e progresso, nem sempre esse desenvolvimento e progresso se accentuam por igual e parallelamente no campo moral e no campo material; todavia é uma grande verdade que á medida que a civilisação se adianta e se fazem sentir mais as necessidades da vida material, mais sensiveis se tornam tambem as necessidades da ordem moral, ás quaes todos devem procurar acudir com remedios efficazes e energicos.
A estas leis, que todos os pensadores modernos procuram frisar bem na historia da civilisação, mais convém que attendam as nações, cuja autonomia conta seculos e foram as primeiras a servir de exemplo, pela sua fé e religião, a outras, que só mais tarde se agruparam e constituiram. Portugal póde dizer-se que ensinou a caridade aos outros povos, creando as suas admiraveis misericordias;

68