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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1888 1127

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - O sr. Manuel José Vieira apresentou uma representação do asylo de mendicidade e orphãos do Funchal, pedindo que os donativos de 2:25l$000 réis ultimamente feitos áquelle asylo sejam isentos da contribuição de registo. - O sr. Teixeira de Vasconcellos referiu-se ao tratado de commercio com a Hespanha o a um telegramma que lera, em que se dizia que a associação commercial de Barcelona era inteiramente favoravel ao tratado com Portugal, lastimando que as bases do tratado fossem já conhecidas em Barcelona e ainda o não fossem em Portugal. Responde lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Serpa Pinto refere-se a um telegramma da agencia Havas, em que dava a noticia de que o novo sultão de Zanzibar havia já celebrado com a Allemanha um tratado, dizendo que se isto era verdade estava-se fazendo a Portugal uma guerra surda, que daria em resultado a perda de parto dos nossos dominios. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Manuel José Vieira apresentou, reforçando a representação que mandou para a mesa, um projecto de lei isentando da contribuição de registo os donativos de réis 2:250$000, com que no anno de 1887 a religiosas dos conventos de Santa Clara e da Encarnação da cidade do Funchal, soccorreram o asylo de mendicidade e orphão da mesma cidade. - O sr. Alpoim declara que na proposta que fizera para que ao tribunal arbitrai de que fallava o projecto dos tabacos presidisse, não o sr. presidente do Tribunal do commercio de Lisboa, mas o sr. presidente do tribunal do commercio do Porto, só tivera em vista os interesses dos lavradores do Douro, e nunca desconsiderar o sr. presidente do tribunal do commercio do Lisboa, o sr. D. Luiz de Lencastre, que era, não duvidava declaral-o, um magistrado integerrimo e um homem de bem. - O sr. Arroyo faz varias considerações, referindo-se i á contradicção que se notava entre a opposição progressista de 1885 e os ministros de hoje, a respeito de tratados e negociações estabelecidas com outros paizes; aos entulhos do theatro Baquet, de que ainda se não tinha feito a remoção completa, continuando a dar um espectaculo repellente e deshumano; a um comicio de muitos cidadãos que se tinham reunido em Marco de Canavezes e que representaram explicando todos os abusos commettidos, e todas as iniquidades e injustiças que pesam sobre a classe agricola, em consequencia da revisão das matrizes, determinada pela lei de 1880; A remessa de documentos relativos a escrivães de fazenda addidos ás repartições districtaes, que requererá em 17 de janeiro e que ainda lhe não tinham sido mandados; e ao processo relativo nos bonds Herseut, notando que sobre elle se tinha feito um silencio completo. Responde-lhe o sr. ministro da marinha, que, por parte do sr. ministro das obras publicas, mandou para a mesa uma proposta da lei tendente a reprimir as fraudes no fabrico e venda dos adubos agricolas.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.° 254, de 1887, com referencia ao caminho de ferro e porto de Mormugão, na India, usando da palavra os srs. Julio de Vilhena, ministro da marinha e João Arroyo. - O assumpto ficou pendente, e com referencia a elle, o sr. José de Azevedo Castello Branco pediu que fossem apresentados á camara os orçamentos apresentados pela companhia e mais documentos que houvesse no ministerio da marinha, com, por exemplo, os officios do engenheiro fiscal.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Eça do Azevedo, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim; José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.) e Pedro Victor.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti. Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Vieira de Castro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Pereira, lampos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Cominho (D.) Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos lieis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill. Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

REPRESENTAÇÃO

Da administração do asylo de mendicidade e orphãos do Funchal, pedindo que os donativos de 2:250$000 réis ultimamente feitos áquelle asylo pelas religiosas dos conventos de Santa Clara da Encarnação da mesma cidade sejam isentos de contribuição do registo.

Apresentada pelo sr. Deputado Manual José Vieira, devendo ter destino igual ao de um projecto de lei sobre o mesmo assumpto e que ficou para segunda leitura.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - (O discurso será publicada em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)

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