APPENDICE A SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1888 1142-A

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Sr. presidente, desejo chamar a attenção do governo sobre um facto que eu reputo de maxima importancia.

Não ha muitos dias ainda que eu fiz uso da palavra para tratar do mesmo assumpto de que vou agora occupar-me. Da primeira vez que eu usei da palavra sobre o objecto das considerações que eu vou fazer á camara, tive a honra de merecer uma resposta do illustre ministro da fazenda, resposta que não me satisfez nem me tranquillisou.

Sr. presidente, eu referi-me n'essa occasião ao tratado de commercio entre Portugal e Hespanha, pedindo que se acautelassem interesses que são valiosissimos e que representam um dos elementos principaes da riqueza agricola do paiz.

Eu procurei obter do illustre ministro da fazenda uma resposta que tranquillisasse não só a mim como os individuos a quem estes interesses dizem respeito, interesses que me parece que estão ameaçados de morte pelo novo tratado de commercio entre Portugal e Hespanha. Mas a resposta que s. exa. me deu fui em termos vagos e genericos, e se não me tranquillisou inteiramente, devo confessar igualmente que tambem não sobresaltou o meu espirito. S. exa. disse tambem que as negociações estavam pendentes, e a respeito d'ellas nada podia dizer, mus o que me podia com certeza assegurar, era que o governo não poria de parte nem despregaria os interesses que estão dependentes d'aquelle tratado.

Sr. presidente, com grande espanto meu, vi dias depois d'esta declaração um telegramma de Madrid, em que se dizia que a associação commercial de Barcelona era inteiramente favoravel ao tratado de commercio negociado entre as duas nações.

Eu digo que li esse telegramma com grande surpreza, porque vejo que o illustre ministro da fazenda do governo hespanhol, procurou obter todas as informações, procurou sondar todas as opiniões que o podessem esclarecer para as negociações d'este tratado, e vi tambem que a esta associação commercial foram fornecidas, pelo menos, as bases em que o tratado devia assuntar.

Ora, sr. presidente, serem conhecidas em Hespanha as bases fundamentaes do tratado, e não serem conhecidas em Portugal, é realmente um facto sobremaneira extraordinario; conhecerem as associações commerciaes de Hespanha quaes os favores que hão de obter do governo portuguez por este tratado, e não serem conhecidas das nossas associações commerciaes, do parlamento e da nação inteira quaes as condições em que esse tratado deve ser negociado por parte do governo portuguez, é assombroso, é extraordinario, e não é para estranhar que eu, como membro d'este parlamento, levante a minha vez para protestar contra este processo, que é inteiramente irregular e condemnavel.

E se o processo do governo hespanhol fosse seguido e imitado pelo governo portuguez, não adviriam para o governo condições de força extraordinaria para sustentar e resistir com energia a quaesquer imposições que por parte da nação vizinha lhe fossem feitas, no sentido de favorecer os interesses hespanhoes em menoscabo dos interesses portuguezes?

Entendo que a esta minha pergunta ninguem deixará de responder affirmativamente. Quando o ministro está só, isolado, póde tomar-se á conta de mau humor e de menos condescendencia, qualquer resistencia que opponha ás solicitações do negociador hespanhol, mas quando esse ministro se robustece com os pareceres das associações commerciaes, com a opinião do parlamento e com as manifestações de toda a ordem dimanadas dos interesses que estão em jogo n'essa negociação, elle sente-se mais forte, mais animado e em melhores condições para assegurar e defender os interesses valiosissimos que estão dependentes da sua acção governativa e diplomatica.

Se a associação commercial de Barcelona foi consultada, claro é que o foi, com relação aos interesses fabris do principal centro manufactureiro de Hespanha, e se o foi, vejo eu que o tratado póde não só ferir e coarctar o desenvolvimento da nossa industria agricola de creação e exportação de gado, como póde ao mesmo tempo ferir e offender os interesses dos nossos centros fabris.

É bem evidente para todos os que conhecem as differentes regiões de actividade nacional hespanhola, que a cidade do Barcelona tem interesses muito differentes dos que levaram os deputados e senadores da provincia da Galliza a congregarem-se a reunir os seus esforços, com o fim de obturem talvez a reciprocidade livre de direitos para a introducção do gado hespanhol em Portugal.

Mas a cidade de Barcelona tem interesses de ordem muito diversa dos da provincia de Galliza nossa vizinha, tem interesses fabris do grande valor, e se no tratado se não estabeleceu uma protecção efficaz para a nossa industria fabril e para os productos e artefactos, com certeza que as nossas fabricas soffrerão uma guerra de consequencias desastrosa, porque é bem conhecido de todos que não só ha grande desigualdade na qualidade da producção, mas ao mesmo tempo desigualdade de preços entre os productos manufacturados em Hespanha e os manufacturados em Portugal.

Esta desigualdade é tão conhecida, que os hespanhoes não têem duvida em o declarar e manifestar. (Apoiados.)

E é por isso que a associação commercial de Barcelona, mediante as bases que foram objecto da consulta dimanada do governo hespanhol, não se recusa a dar o seu assentimento voluntario e espontaneo a esse tratado.

As rasões que a associação commercial de Barcelona expoz para justificar o seu voto de adhesão, estão n'este telegramma que vou ler á camara, porque é muito curioso, diz elle:

(Leu.)

Ora, senhores, d'esta noticia deduz-se o seguinte facto: e é que a associação commercial de Barcelona, foi ouvida sobre as bases em que tem de ser negociado o tratado de Portugal e Hespanha; e essas bases, como se deduz com toda a clareza d'esta noticia, assentam na reciprocidade livre de direitos.

A referida reciprocidade a dar-se, e se é verdadeira a noticia publicada no jornal a que alludi, de receiar é que o sr. Barros Gomes, que n'estes assumptos é todo condescendencias, se deixe arrastar até ao ponto de comprometter o nosso futuro industrial.

A declaração feita pela associação commercial de Barcelona é insuspeita e basta para premunir o governo contra uma concessão toda contraria a nós.

Ella disse que o tratado em nada prejudicaria a Hespanha, porque os seus productos e artefactos não só são mais baratos como mais perfeitos, e que assim os hespanhoes não devem temer a concorrencia d'esses productos, porque elles são superiores aos nossos, não só em perfeição do fabrico, mas tambem em barateza de preço.

Eu pergunto:

Se o governo ao tomar sobre si a responsabilidade séria e grave, da negociação do tratado entre Portugal e a Hespanha, sem ter previamente consultado os interesses dependentes d'esse tratado, interesses que tanto podem ser salvaguardados, como podem ser menospresados; eu pergunto, se o governo procede correcta e patrioticamente, não ouvindo as estações competentes, as associações, que têem sobre si o encargo de velar pelos interesses da nossa industria fabril, e da nossa industria agricola.

Sr. presidente, estas minhas considerações não são fora de proposito, n'esta occasião, por estar presente o illustre ministro da marinha, porque eu faço a justiça de acreditar, que este assumpto tem merecido um tal cuidado a todo o gabinete, que o sr. ministro da marinha, unico membro

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