SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do ex.mo sr. Diogo Antonio Palmeira Pinto

Secretarios - os Srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 40 srs. deputados.
Presentes â abertura da sessão - os srs. A. A. Carneiro, Veiga Barreira, Fontes, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Montenegro, C. de Seixas, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Santos e Silva, Alves Matheus, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Espergueira, Mathias de Carvalho, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes,
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcao de Mendonça, Sá Brandão, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa Menezes, Falcão da Fonseca, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, Abranches, Bernardo Francisco da Costa, Fernando de Mello, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Gil, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Gusmão, Bandeira Coelho, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, José Luciano, Vieira de Sá Junior, Queiroz, Latino Coelho, José Maria Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Levy, L. A. Pimentel, Camara Leme, Affonseca, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Boas Villas Boas, R. V. Rodrigues, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Não compareceram - os srs. Silva e Cunha, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Barão da Ribeira de Pena, Ribeiro da Silva, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, J. A. Maia, Lemos a Nápoles. Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações
l .ª Da camara municipal de Mondim de Basto, pedindo a approvação do projecto do sr. deputado Aragão Mascarenhas, apresentado na sessão de 15 do mez passado, sobre os circulos de jurados.
2.ª Da camara municipal de Cabeceiras, fazendo o mesmo pedido.

Requerimentos
1.º Do fiscal de saude de S. Martinho.
2.º De D. Maria de Jesus, regente do recolhimento das oblatas de Nossa Senhora do Loreto, na comarca de Macedo de Cavalleiros.

Notas de interpellação
l.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca do meeting celebrado no Porto no dia 25 do mez passado, e sobre as providencias que S. ex.ª deseja tomar ácerca da justiça das reclamações de todo o povo do Porto.
Sala das sessões, 3 de agosto de lS69. = Diogo de Macedo = Francisco Pinto Bessa.
2.ª Desejo interpellar os srs. ministros do reino e da justiça sobre a syndicancia a que se está procedendo administrativamente na capital do districto de Vizeu, ácerca dos actos do poder judicial nas perguntas e summario sobre o processo da moeda falsa, affecto aos tribunaes.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1869. = Luiz de Almeida Coelho e Campos.
3.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, com a maior brevidade, por se não terem desenvolvido os trabalhos na estrada de Coimbra á villa da Figueira.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida = José Augusto Ferreira Galvão = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello. -
4.ª Renovo a interpellação, que annunciei em o dia 28 de julho, ao sr. ministro da justiça, a respeito da ausencia do bispo de Bragança da sua diocese.
Sala das sessões, 3 de agosto de 1860. = José de Moraes Pinto de Almeida.
5.ª Renovo a interpellação que annunciei aos srs. ministros da fazenda e das obras publicas, ácerca das obras da praça e bolsa da cidade do Porto, e da applicação de tributos.
Sala das sessões, 3 de agosto de l869. = José de Moraee Pinto de Almeida.

Renovação de iniciativa
Tenho a honra de renovar a iniciativa do projecto de lei apresentado n'esta casa, em 2 de maio de 1867, pelo sr. deputado Fradesso da Silveira, e em virtude do qual o governo fica habilitado a mandar proceder a um inquerito industrial.
Sala das sessões, 8 de agosto do 1869. = Mathias de Carvalho e Vasconcellos.

Declaração
Declaro que votei contra o projecto de lei n.º 15.
Sala das sessões, 2 de agosto de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida.
O sr. Adriano Pequito: - Encarregado pelo deputado Antonio Pequito, tenho a honra do participar á camara que elle não tem podido comparecer ultimamente ás suas sessões, nem provavelmente poderá comparecer tão cedo por motivo de molestia que tem soffrido e que infelizmente contínua soffrendo, vendo-se obrigado a ir tomar ares do campo para tratar do seu restabelecimento, segundo as prescripções da medicina, o que tudo se prova pelo attestado que tambem remetto para a mesa, para os editos devidos.
O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa duas notas de interpellação, uma ao sr. ministro da justiça e outra aos srs. ministros da fazenda e obras publicas; e mando uma outra, que vae assignada pelos srs. Galvão, e Fernando de Mello, ao sr. ministro das obras publicas sobre a falta de andamento das obras da estrada da Figueira.
Espero que o sr. ministro das obras publicas e o sr. ministro da justiça venham quanto antes responder a estas interpellações, tanto mais que o sr. ministro das obras publicas disse outro dia que brevemente se acharia habilitado.
O sr. Luiz de Campos: - Pedi a palavra a v. ex.ª, mas infelizmente não posso usar d'ella, porque não está presente o sr. ministro das obras publicas, a quem tenho de pedir contas do procedimento, que me não parece muito regular, havido por s. ex.ª para com um funccionario publico muito distincto e digno, que recebeu, como galardão de muito trabalho, muito zelo, muita actividade e muita intelligencia, uma transferencia sem motivo algum, na minha opinião.
Peço portanto a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando s. ex.ª estiver presente.