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SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de projectos de lei e requerimentos. — Ordem do dia: Eleição da commissão de infracções — Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 54 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gomes da Palma, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Correia Caldeira, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Costa, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Carlos Ribeiro, Camello Lampreia, Barros e Cunha, Luiz de Campos, Camara Leme, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Leu-se a acta.
O sr. Pereira de Miranda: — Sinto que a acta não possa ser tão desenvolvida como era para desejar, para que constasse d'ella que tinha havido na ultima sessão um deputado que no uso do direito que elle julgava que lhe assistia, pedíra a palavra sobre a ordem para uma questão previa, relativamente ao assumpto da ordem do dia, á qual se ía passar. V. ex.ª não attendeu a este pedido, e esse deputado, suppondo que exercia um direito, pediu a v. ex.ª que consultasse a camara se lhe dava a palavra para um negocio urgente, e v. ex.ª tambem não quiz attender a este pedido.
O fim para que eu tinha pedido a palavra era para mandar para a mesa uma proposta revelando a muita confiança que depositava na mesa. Esta proposta foi vista por alguns dos meus collegas n'esta casa e mais tarde foi approvada.
Julgo-me o ultimo dos membros d'esta casa, mas não me julgo inferior aos meus collegas no direito que me assiste como deputado.
Dada esta explicação, nada mais tenho a dizer.
O sr. Presidente: — A mesa agradece as palavras benevolas do sr. deputado, e tem simplesmente a declarar que já tinha dito que se ía passar á eleição de commissões; já se estavam preparando as listas, quando se ouviu na mesa que o sr. deputado tinha pedido a palavra.
O sr. Osorio de Vasconcellos: — Venho associar-me ás declarações feitas pelo meu collega e amigo, o sr. Pereira de Miranda. Fui tambem um d'aquelles que pediam a palavra para uma questão previa, que tinha a mais intima connexão com a ordem do dia. Não fui assás feliz para que a minha voz podesse ser ouvida por v. ex.ª Não quero ver n'isto uma desconsideração pelos meus direitos como deputado, porque não julgo que v. ex.ª fosse capaz de a fazer directamente e de proposito firme; se houvesse desconsideração para com os meus direitos como deputado da nação portugueza, que tenho a honra de ser, havia de lavrar o meu protesto muito categorico e solemne, porque ficar-me-ía muito mal, apesar de ser o membro mais humilde n'esta casa, se deixasse prostergar os meus direitos por quem quer que fosse.
Estou persuadido de que v. ex.ª não quiz exercer tal desconsideração; por isso limito-me a dizer estas poucas palavras.
Se a desconsideração fosse pessoal, o que aliás não supponho, de certo não seria este o logar para tomar o desforço; mas esta hypothese não é de modo algum aceitavel.
O sr. Presidente: — Não havendo mais ninguem inscripto sobre a acta, vou pô-la á votação.
Foi approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DETINO PELA MESA
Officio
Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho, ácerca do abono de forragens aos officiaes generaes.
Para a secretaria.
Requerimentos
1.º Requeiro que, com urgencia, me seja enviado, pelo ministerio do reino, copia do alvará da nomeação interina do escrivão de administração do concelho de S. Pedro do Sul.
Sala das sessões, 7 de agosto de 1871. = O deputado, Francisco de Albuquerque.
2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada, com urgencia, copia do alvará de nomeação interina, feita pelo governador civil do districto de Vizeu, para o cargo de administrador do concelho de Mangualde.
Sala das sessões, 7 de agosto de 1871. = O deputado, Francisco de Albuquerque.
3.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:
I. Copia do alvará da suspensão do escrivão de administração do concelho de S. Pedro do Sul, Miguel Jacinto Ferreira da Cruz, passado pelo governador geral de Vizeu, em 14 de junho proximo passado;
II. Copia de toda a correspondencia trocada entre o governador civil e ministro do reino, sobre este assumpto;
III. Copia do processo instaurado contra o alludido funccionario pelas faltas que occasionaram a suspensão. Não havendo processo administrativo a este respeito, preciso que assim me seja asseverado.
Sala das sessões, 7 de agosto de 1871. = O deputado, Francisco de Albuquerque.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Presidente: — Vae ter terceira leitura a proposta mandada para a mesa pelo sr. Rodrigues de Freitas, e so-
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