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SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs..

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua e concluo a discussão do projecto do lei n.º 97; é approvado. — Tambem é approvado o projecto de lei OU, relativo no contrato feito com a British India Steam Navigation Company, priva a navegação por vapor entre os portos de Lisboa, Goa e Moçambique.

Abertura — Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes A chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os era.: Fonseca Finto, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Telles do Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pereira Caldas, Guilherme do Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Ornellas do Matos, Tavares de Pontos, Frederico da Costa, Namorado, Rodrigues do Freitas, Borges, Sá Carneiro, Taveira do Carvalho, Luiz Bivar, Freitas Branco, Pires de Lima, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde do Moreira de Rey, Visconde do Sieuve. de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Fuschini, Victor dos Santos, Avelino do Sousa, Sanches do Castro, Carlos de Mendonça, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Mouta o Vasconcellos, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Gomes de Castro, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz Garrido, Alves Passos, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Osorio do Vasconcellos, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arroba», Pedroso dos Santos, Porros e Sã, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Diego de Macedo, Moreira Freire, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Silveira da Moía, Costa Pinto, Melicio, João Ferrão, J. A. Novo---, Almeida e Costa, Frederico Laranjo, Figueiredo do Faria, Ferreira, Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lourenço do Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Nobre, do Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferra/j Rodrigo do Menezes, Visconde do Alemquer, Visconde do Andaluz, Visconde do Batalhão.

Acta — Approvada..

Expediente

Representações

1.ª Da camara municipal de Ponte do Sor, pedindo que

seja approvado o projecto de lei, apresentado pelo sr. Emygdio Navarro, tendente a supprimir a dotação das commissões districtaes, e vencimento dos membros dos conselhos de districto.

Apresentada pelo sr. deputado Emygdio Navarro, e enviada A commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Villa Verde, districto do Braga, pedindo que seja alterada a lei os do recrutamento.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos, e enviada A commissão do recrutamento.

3.ª Dos vogaes da commissão do recenseamento eleitoral do concelho do Esposende, pedindo que seja elaborado um projecto de lei que tenha por fim alterar os prasos estabelecidos na legislação em vigor, relativo á organisaçao do recenseamento eleitoral.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes de Castro, é enviada A commissão de administrarão pública.

4.ª Dos fieis dos thesoureiros das alfandegas do Lisboa, Porto e de consumo do Lisboa, pedindo que se inclua no orçamento do estado, capitulo 6.°, secção 1.ª dos artigos 27.°, 28.° o 20.°, os ordenados dos respectivos fieis pela seguinte fórma: das alfandegas de Lisboa e Porto 210000 réis o da alfandega de consumo de Lisboa 300000 réis, com todas as garantias inherentes aos funccionarios do estado.

Apresentada pelo sr. deputado Freitas Oliveira, e enviada A commissão de fazenda.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa um requerimento de Joaquim Garcia, alteres reformado addido ao commando da 3.ª divisão militar, pedindo melhoria de reforma, conforme for do justiça.

O sr. Pereira Caldas: — Desejava que v. ex.ª tivesse a bondade de me informar se os esclarecimentos que ha tempo pedi pelo ministerio das obras publicas, com relação ás obras publicas na provincia do Algarve, já chegaram á mesa.

O sr. Secretario (Carrilho): — Ainda não chegaram.

O Orador: — Sinto que ainda não tenham chegado, apesar da urgencia com que os pedi, porque, como tenho continuado a receber informações ácerca das irregularidades praticadas nas obras publicas da provincia do Algarve, eu ficaria mal com alminha consciencia, sondo deputado por um dos circulos d'aquella provincia, se, em vista d'essas informações, ou sanccionasse essas irregularidades com o meu silencio n'esta casa.

Sr. presidente, segundo as informações que tenho tido, ou, segundo se affirma, por monos de melado do dinheiro que se. tom gasto nas obras publicas d'aquella provincia se teriam feito as mesmas obras, se por acaso a ellas presidir o urna rigorosa economia.

Já v. ex.ª e a camara vêem que é realmente uma grande calamidade, que uma boa parte dos rendimentos publicos destinados á viação fossem desperdiçados na provincia do Algarve.

Creiam v. ex.ª e a camara que tenho sentimento de ser desagradavel a alguem com n narração d'estes factos, mas o • dever diz-mo que acima das considerações particulares devo collocar os interesses do meu paiz, os interesses dos contribuintes. (Apoiados.)

O sr. ministro das obras publicas deve naturalmente saber da gravidade das accusações que se têem levantado de todos os angulos da provincia do Algarve contra as enormes irregularidades praticadas pela direcção das obras publicas d'aquelle districto!...

Sessão de 8 do abril de 1879