SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios do ministerio da fazenda. - Mandam para a mesa representações os srs. D. José de Saldanha, Rosa Araújo, Mariano de Carvalho Cunha Bellem e Luciano Cordeiro. - Apresentam declarações de voto os srs. Rosa Araujo e Adolpho Pimentel. - Justifica algumas faltas às sessões o sr. Rosa Araujo. - O sr. Antonio Maria de Carvalho pede explicações ao sr. ministro do reino sobre diversos assumptos. - Responde-lhe o sr. ministro. - Mandam para a mesa projectos de lei os Srs. Mariano de Carvalho e Rosa Araujo.

Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 55, reorganisação do conselho superior de instrucção publica. - Propõe o adiamento, fundamentando-o com diversas considerações, o sr. Coelho e Campos. - É admittida a proposta de adiamento, ficando em discussão com o projecto. Impugna a proposta o sr. Wenceslau de Lima, relator. - O sr. Bernardino Machado demonstra a necessidade do conselho superior de instrucção publica, apoia em geral as disposições do projecto, e indica os pontos em que diverge. - O sr. Elias Garcia refere-se especialmente á composição do conselho e á necessidade de serem n'elle representadas as escolas especiaes. - Responde-lhe o sr ministro do reino. - Procede-se á votação, ficando rejeitada a proposta do adiamento do sr. Coelho e Campos e approvada a generalidade do projecto.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 44 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barrão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Pinto Basto Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D), José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M Borges, José de Saldanha (D), Luciano Cordeiro, Bivar Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Monta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Avellar Machado, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram â sessão os srs. : - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Santos Viegas, Seguier, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Frederico Arouca, Illidio do Valle Freitas Oliveira, Costa Pinto Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, informação do ajudante, servindo de thesoureiro, da companhia braçal da alfandega de Lisboa, d'onde consta qual foi o rendimento do imposto addicional de 10 por cento sobre as taxas braçaes da dita alfandega, destinado á construcção de um edificio do correio e outras applicações, e bem assim copias da representação da direcção da associação commercial de Lisboa, da consulta da junta da credito publico, e do parecer do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda, ácerca do emprestimo de 100:000$000 réis, feito pela caixa de depositos á dita associação.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, ácerca da nomeação de Caetano Augusto de Araujo Camisão para o logar de escrivão de fazenda no concelho de Ferreira do Zezere.

Enviado á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da administração da santa casa da misericordia da villa de Obidos, pedindo que os bens das misericordias e outras instituições não continuem a ser desamortisados por meio de succesivos abatimentos, mas sim pelo seu justo valor, e na localidade onde são situados.

Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha, e enviada á commissão de fazenda. Vae publicada a pag. 1389 d'este Diario.

2.ª Da associação dos empregados do commercio e industria, pedindo que sejam revogados os artigos 1.° e 2.º da carta de lei de 7 de abril de 1864, relativos á acquisição de predios rusticos ou urbanos pelas associações de soccorro mutuo.

Apresentada pelo sr. deputado Rosa Araujo, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da associação clerical vimaranense, pedindo para não ser approvado o artigo 7.º do tratado do Zaire, celebrado em Londres a 26 de fevereiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha, e enviada á commissão de negocios ecclesiasticos. Vae publicada a pag. 1389 d'este Diario.

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