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SESSÃO DE 11 DE JDLHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Telegramma do presidente da commissão delegada dos vendedores de tabaco no Porto.- Segunda leitura e admissão: 1.°, de um projecto de lei do sr. Santos Viegas, concedendo á irmandade dos clerigos pobres o patco e casas contiguas do extincto convento de Santa Marina; 2.°, de duas renovações de iniciativa do sr. José Elias Garcia, a primeira com respeito ao seu projecto de lei para annullação da reforma de um coronel, a segunda relativamente a um projecto de lei do sr. Elvino de Brito, regulando a admissão dos magistrados do ultramar no quadro da magistratura do continente.- Representações mandadas para a mesa pelos srs. Elvino de Brito e Lopes Navarro.- Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Roma du Bocage e Alfredo Brandão, que manda tambem para a mesa dois requerimentos de interesse particular.- Explicação do sr. Baptista de Sousa relativamente á proposta que apresentou em referencia ás sessões nocturnas.- O sr. Santos Viegas pede ao governo que mande reparar a igreja da Freiria, destruida por um incendio. - Resposta do sr. ministro das obras publicas.- Considerações do sr. Elvino de Brito em apoio da representação que mandou para a mesa.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.-O sr. Ferreira de Almeida, referindo-se á nossa organisação naval, impugna as opiniões manifestadas pelos srs. Fuschini e Cancella contra a compra de navios de guerra, e sustenta que Portugal não deve limitar-se a ter uma marinha colonial, mas ter tambem navios proprios para guerra de corso.- O sr. Julio de Moura renova a iniciativa de um projecto de lei.- O sr. Lopes Navarro requer, e a camara approva, que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações que mandou para a mesa, e para uma das quaes chama a attenção do governo.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.- O sr. Alfredo Brandão manda para a mesa um projecto de lei, tendente a auxiliar a marinha mercante, e acompanha-o com algumas considerações justificativas. Referindo-se em seguida ás doutrinas expostas pelo sr. Ferreira de Almeida sobre a nossa marinha de guerra, declara-se discordante porque a considera completamente inutil.- O sr. José Maria de Alpoim annuncia que tem de dirigir ao governo algumas perguntas em relação á companhia vinicola, e pede para isso a comparencia dos srs. ministros do reino e das obras publicas era uma das proximas sessões.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.- O sr. Sousa Cavalheiro apresenta um projecto de lei.- Participação de se achar constituida a commissão do regimento.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 120 (addicionaes), e prosegue ao seu discurso, impugnando-o, o sr. Francisco Machado, que termina mandando para a mesa uma moção.- A requerimento do sr. Luciano Monteiro considera-se discutida a materia do projecto.- O sr. Arriaga declara que tem a mandar para a mesa uma moção, e pretende lel-a. Levanta-se por isso susurro, e o sr. presidente oppõe-se á leitura e convida o sr. deputado a mandar a moção para a mesa. Cresce a agitação, trocam-se apartes e a sessão é por esse motivo suspensa. Reaberta, é lida na mesa, e não admittida, a moção do sr. Arriaga.- São admittidas as propostas dos srs. Bandeira Coelho, Vargas, Virgilio, Teixeira de Vasconcellos e Casal Ribeiro.- Approva-se um requerimento do sr. relator para que as emendas vão á commissão. - É rejeitada a moção do sr. Francisco Machado, considerando-se prejudicadas as outras moções de desconfiança.- São retiradas as moções de desconfiança dos srs. Teixeira de Vasconcellos e Sergio de Castro, e em seguida é approvado o projecto em votação nominal a requerimento do sr. Eduardo Abreu.- O sr. Lobo d'Avila, referindo-se a uma representação da camara municipal de Marvão, chama a attenção do governo para os inconvenientes que resultam da mudança do lazareto de Marvão para Castello de Vide.-Levanta-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 74 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Coreia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Alves Bebiano, João do Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso, de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.) e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Alvos Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria,

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