N: 69

SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Eduardo da Motta Veiga

Secretarios - os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Balão

Lida e approvada a acta, o sr. presidente dá conhecimento á camara de uma representação que recebeu da associação portugueza de proprietarios. - Tem segunda leitura, e é admittido, um projecto de lei assignado pelo sr. Luciano Monteiro e outros srs. deputados.- Mandam para a mesa representações ou srs. visconde do Ervedal da Beira, José Jardim e Dias Ferreira. - O sr. visconde do Ervedal da Beira apresenta um projecto de lei, e o sr. Can da Costa a participação de estar constituida a commissão de arbitragem internacional.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 71 -remodelação da lei eleitoral - usando em primeiro logar o detidamente da palavra o sr. ministro do reino, a quem responde o ar. Marianno de Carvalho, A requerimento do sr. Teixeira de Sousa proroga-se a sessão até se votar o projecto. Justifica a proposta que apresentou na sessão anterior o sr. Salgado de Araujo, e em seguida é approvado o capitulo I. Entrando em discussão o capitulo II dirige o sr. Marianno de Carvalho algumas perguntas ao sr. ministro do reino, que lhe responde em seguida, trocando-se ainda depois entre ambos novas explicações. - Manda para a mesa um parecer da commissão de agricultura o sr. Adriano Monteiro. -Entram no debate sobre o capitulo II do projecto em discussão os srs. João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos (relator), que apresenta uma proposta, e Eduardo Cabral, sendo a final approvado o capitulo. Passando-se no capitulo III, apresentam diversas propostas os srs. Barbosa de Mendonça e Antonio Côrte Real, as quaes, com excepção de uma, foram rejeitadas, sendo approvado o capitulo. É posto em discussão o capitulo IV, que é approvado com uma emenda do sr. relator, depois do combatida pelo sr. Eduardo Cabral, sendo rejeitada uma proposta do sr. Adolpho Pimentel Passa-se á discussão do capitulo V, que é approvado com um additamento do sr. relator. Em seguida até successivamente approvados, sem discussão, os capitulos VI, VII, VIII e IX. Posto em discussão o capitulo X e ultimo, é approvado com uma eliminação proposta pelo sr. Eduardo Cabral, e acceita pela commissão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto José Maria do Couto, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhãea Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho a Visconde do Ervedal da Beira.

Entraram durante a sessão srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Valle Flor,, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Marcellino Arroyo, João da Motta Gomes Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, Licinio Pinto Leite, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Polycarpo Pecqnet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Palma de Almeida Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Arthur Alberto de Compos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Bernandino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Burros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Marcellino de Sá Vargas, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz do Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Idanha, Visconde de Leito Perry e Visconde do Nandufe.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que recebi uma representação da associação portugueza dos proprietarios, ácerca dos propostas de lei da contribuição predial e de renda de casas. Vae ser remettida á commissão de fazenda.
71