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Vice Presidente, Joaquim Plácido Galnão Palma, e Secretários,, Francisco Botto Pimentel , Francisco Xavier de Sousa Queiroga, António Vicente tfe Carvalho e Sousa, e Bazilio Alberto de Sousa Pinto.

Deus guarde a V. Exc.a Lisboa Paço .das Cortes 16 de Maio de 1823. — sintonia Vicente de Carvalho e Sousa.

Para Filippe Ferreira de Araújo e Castro.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. •— As Cortes Extraordinárias mandão commnnicar ao Governo que para o me z que decorre desde 15 do corrente até igual dia de Junho tem eleito Presidente João de Sousa Pinto âe Magalhães ; Vice Presidente Joaquim Plácido Galvão Palma; eSecretnrios Francisco Botto Pimentel, Francisco Xavier de Sousa -Queiroga, António Vicente de Carvalho e Sousa, e Rasilio Al-berfo de Sousa Pinto. O que V. Exc.a levará ao conhecimento de Sua Majestade.

Deus guarde a V. Exc.a Lisboa Paço das Cortes 16 de Maio de 18§3. — António Vicente de Carvalho e Sousa,

SESSÃO DE 17 DE MAÍO.

A

BERTÀ. a sessão, sob~a presidência do Sr. Pinto de Magalhães, leu-se a acta da antecedente, e foi approvada.

O Sr. Secretario Sousa Carvalho leu a seguinte declaração de voto do Sr. Deputado Rogue Francisco Furtado de JMello, asgignada iacnbem pelo Sr. Depotado José Áccursio das Neves — Declaro que na sessão passada fui de voto que as Ilhas dos Açores devião formar uma província, ficando deita forma 13 em logar de 12 do projecto da divisão territorial — e mafldbu-se , que fosse lançada na neta,

Passou depois o mesmo Sr. Secretario a dar conta do expediente, e mencionou o seguinte

O FF i c IO.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: — Tenho a feonra de remettej- a V. Exq.a para ser presente ao soberano Congresso os dois inclusos officio« n.° §99 e B.° 300 do Marechal de campo encarregado do Governo das armas da província do Alemtéjo, e os papeis a que se refere o dito segundo offieio, tratando do perdão que supplicão tanto os desertores que ainda se achão refugiados no reino de Hespanba, como os que se tem apresentado depois da convenção de 8 de Março do presente anno, persuadidos que ella lhes servia de indulto ; a fim de que á vista do exposto nos referidos papeis, haja de deliberar, se convém nas actuaes circunstancias conceder perdão aos desertores, devolvendo-se os mencionados inclusos com a sua resposta. ^ L Deus] guarde a V. Exc. Palácio da Bemposlaem

16 de Maio de 1883. — Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: — António Vicente de Carvalho e Souza — Manoel Gonçalves de Miranda.

Mandou-se que este officio . « papeis que menciona, fosse remettido á Commissão de segurança e de-feza publica , que por esta oceasiâo se venceu que se devia crear; vencendo-se igualmente que fosse nomeada pelo Sr. Presidente.

Mencionou mais o Sr. Secretario urna segunda via de uma representação da junta provisória e administrativa do Governo da província do Maranhão, em que pede certas providencias para segurança, e tran-quillidade da provinda. Mandou-se para a secretaria, por ter já tido destino a primeira via.

Mencionou mais uma representação assignada por ÍJ67 cidadãos, inclusos os parochos das freguezias, que no projecto de decreto (ia divisão territorial se mandão desanexar do termo de Barcellos, e reunir ao julgado de villa nova de Famalk-ão, pedindo ser antes incorporadas ao districto de Guimarães; estas freguezias são as seguintes — Santa Maria de Guarduella — Santa Christina de Sorzedello — S. Pedro de Riba d'Ave -— S. Miguel d'Aves —• S. André de Sobrado —- e S. Thiago de Lordêllo. — Mandou-se á Com-misãão de estatística.

Mencionou mais as seguintes felicitações — da camará constitucional da villa e concelho de Teixeira, de que se mandou fazer menção honrosa — do Major de infantaria de linha governador das armas da ilha de Porto Santo — do Commandante e mais officiaes do batalhão de arlilheria miliciana da guarnição da mesma ilha — do Tenente Coronel com mandante , eoffi-ciaes do batalhão de artilharia , e da artilharia auxiliar da província da Madeira — e de todas se mandou fazer menção honrosa. •

Mencionou mais uma representação da camará de Catnbezes expendendo, qne seria conveniente ao interesse dos povos que áquelle concelho se unissem alguns outros que menciona. Foi mandada a Commissão de estatística.

O mesrno Sr. Secretario propoz , que visto ser um dos objectos que as Cortes extraordinárias tern a tratar, a discussão do projecto do regimento do supremo tribunal de justiça, seria conveniente, que o mesmo projecto tivesse segunda leitura para poder entrar em discussão. Depois de breves reflexões se accordou , que quando se apresentasse a Hsta que se mandava formar dos, projectos que devem discutir-se, então em vista de todos se decidiria qual era o mais urgente.

O Sr. Fonceca Rangel pediu a palavra para n» qualidade de orador da Deputação enviada a participar a S. Magestade a installação, c abertura das Cortes Extraordinárias dar parte de como a.dita Deputação fora rebebida por EIRei; e sendo-lhe concedida a palavra, disse, que a Deputação fora recebida com todas as etiquetas do custume, e conduzida, ate' ásalla em que se achava S. Magestade cercado dos ofôciaes mores da sua caza, e que sendo admittida, e'le dito Deputado recitara a EiRei o seguinte discurso.