Debates Parlamentares - Diário 070, p. 443 (1843-03-30)

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( 443 )

N." 25.

ir* 50 to JUarço

1843.

Presidência tio Sr. Gorjdo Henriqucs.

k_Jendo mais da uma hora da tarde , e não ha-,Vendo numero sufficiente para se abrir a Sessão, disse :

O Sr. Presidente* — Não lia numero para SP abrir a Sessão , e por isso convido os Srs» Deputados presentes a irem trabalhar nas Comiiiissòes. A Or^

dern do Dia para amanhã é a continuação da discussão do Projecto n.° 54, e o da Valia da Azatn-buja , que ficou adiado d'uma das Sessò.es passadas, porque já não existe o motivo pelo qual se adiou. A Assemble'a vai resolver-se em Cotniriis»

soes. f\ n

U REDACTOR,

JOSÉ J*£ CAST&O FREIRE 2>£ MACEDO.

:JN.° 26.

51 í>e

1843.

Presidência do Sr. Gorjâo Henriques.

hamada— Presentes 72 Srs. Deputados. .' 'Abertura— Aos três quattos depois do meio dia.

•'Acta — Approyada sem discussão. ;• CORRESPONDÊNCIA.

: Camará doa Pares: —Um officio acompanhando tlas alterações feitas por aquella Camará ao Proje-

zes, publicados em Paiz extrangeiro; -*- A' Com' missão de Commercio e Aries.

..Ministério do Reino: — Um officio > [participan-.do que as representações, em que se pede a mudança da Sede da Comarca de Gouvêa para a Vil* Ia de Céu, foram remeltidas para o Ministério da /Justiça, a quem competia o seu conhecimento.-*-íA Camará Jicou inteirada*

1 Outro\: —- Do mesmo Ministério,, remettendo cópia do officio dirigido, aquella Repartição pelo Go-; ,vernador Civil do Funchal , e betn assim os docu-, mentos, a que elle se refere, tudo relativo^ ás agoas-prdentes fabricadas ria Ilha da JVladeira. — Foi para a Secretaria. . ,

Outro : — Enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado JoséCabralTeixeira de Moraes, 'relativos ás obras, da recòiislrucção das pontes de Santa Maria, e do Carrapatello, no Dislricto de Villa Real..-r- Foi para a Secretaria. ,i, .Ministério da Guerra: •— Um officio acompanhando os esclarecimentos sobre Officiaes de diffe-• rentes armas-, satisfazendo assim ao requerimento :'!d.p Sr. Períira do B.írros. — Para a Secretaria.

Ministério da Justiça : —T Um officio remettendo os esclarecimentos pedidos *obre a pertençâp do Bacharel José Joaquim da Silva Guardado, Juiz de Direito da Comarca de Cabo.-Verde , que fora exonerado para ser -convenientemente empregado,»-» A\ Commissao de^ Legislação.

Uni officio:—- Do Sr. Deputado Carvalhal Esrne-

*/»/ l , /

raldt) participando, que não comparece á Sessão de hoje, e por rnais alguns dias por falta de saúde.—-A Camará ficou inteirada.

, Outro: — Do Chefe da 'Repartição Provisional de Liquidações, enviando cem exemplares d* u ma representação doChefe e mais Empregados da mesma Repartição, dirigida á Camará dos Srs Depu-iadõs.— VI'andaram-se destribuir. . ...

Duas representações : — £)o Chefe e mais Ernp.re-

gados da Repartição Provisional de Liquidações, apresentada prio Sr. Gorjão Henriques, .ein quê pedem a esta Camará sedi^ne chamar ú sua. aíten-çào o Relatório, e Projecto do Sr. Barão de Leiria, sobre a «irgauisação da fazenda militar r e que se não poder ser approvado o Projecto na parte que diz respeito ao pessoal e seus yencimentçs , ao menos se aogmenttí o Quadro e vencimentos, que o

Outra:-»*- Da Camará Municipal de Mação, apresentada pelo Sr. Gorjào Heuriques , pedindo a coh-cessâo de arrematar os poríos de barcas de Belvet, e Amieira , sendo o seu prodtjcto dividido metade para este Município, e metade pata a. de .Gavião. — 'A" Com missão d\ Administração Publica.

Outra: — Da mesma Ca.mara , apresentada pelo mesmo Sr. Deputado, contra' o exclusivo 4a5 Sa-boarias. -r— .^' Commissao

Outra: — De diversos Officiaes do Exercito, apresentada pelo Sr. Vasconcellos"e Sá, declarando que não acceitam .o .beneficio da Substituição feita ao Projecto do Sr. Pereira de -Barros. — \A* Cotnmissão de .Guerra.

Outra : -«-Dos moradores da Freguezia de FèY.-" mentellos, apresentada pelo Sr, Malãfaya , sobre Divisão de Terrilorio. — A's C.ómmusÔes d* Estadisti* ca, e dê Administração Publico. . . •

Outra:-™- Da Çanjara IVtvinicipal de' Fermedo, apresentada pelo. Sr. Cardoso Braga , .sobre Divisão de Território. — A"s mesmas Commissôes. • Outra : —Dos Professores jubilados e aposentados "na Côrle , apresentada pelo Sr. João Elias , que pedem se lhes mande pagar .e-n dia. — A' Commissao de Fazenda. . . .

Outra : -^ -Da Camará Municipal de Villa Npva de Portimão, apresentada pelo Sr. Joié Estevão, pedindo a suspensão da Portaria da Junta do Cfe-dito Publico, que intrepretou a Lei de 7 d'Abril de 1838. — A* Cotnmissão de Fazenda. . .

Outra : — Dos Pharmaceuticos de Faro , apresenr

tadá pelo mesmo Sr. -Deputado, era que representara

contra a pertenção do Concelho de Saúde, relativa

°'ás visitas das Boticas. — A1 Contmissao de Saúde.

Publica. . ...

Ministério do Reino: — Um. Officio, acomparinaQ-do o .seguinte -../.' ;. . ,.-,..

( 443 )N." 25.ir* 50 to JUarço1843.Presidência tio Sr. Gorjdo Henriqucs.k_Jendo mais da uma hora da tarde , e não ha-,Vendo numero sufficiente para se abrir a Sessão, disse :O Sr. Presidente* — Não lia numero para SP abrir a Sessão , e por isso convido os Srs» Deputados presentes a irem trabalhar nas Comiiiissòes. A Or^dern do Dia para amanhã é a continuação da discussão do Projecto n.° 54, e o da Valia da Azatn-buja , que ficou adiado d'uma das Sessò.es passadas, porque já não existe o motivo pelo qual se adiou. A Assemble'a vai resolver-se em Cotniriis»soes. f\ nU REDACTOR,JOSÉ J*£ CAST&O FREIRE 2>£ MACEDO.:JN.° 26.51 í>e1843.Presidência do Sr. Gorjâo Henriques.hamada— Presentes 72 Srs. Deputados. .' 'Abertura— Aos três quattos depois do meio dia.•'Acta — Approyada sem discussão. ;• CORRESPONDÊNCIA.: Camará doa Pares: —Um officio acompanhando tlas alterações feitas por aquella Camará ao Proje-zes, publicados em Paiz extrangeiro; -*- A' Com' missão de Commercio e Aries...Ministério do Reino: — Um officio > [participan-.do que as representações, em que se pede a mudança da Sede da Comarca de Gouvêa para a Vil* Ia de Céu, foram remeltidas para o Ministério da /Justiça, a quem competia o seu conhecimento.-*-íA Camará Jicou inteirada*1 Outro\: —- Do mesmo Ministério,, remettendo cópia do officio dirigido, aquella Repartição pelo Go-; ,vernador Civil do Funchal , e betn assim os docu-, mentos, a que elle se refere, tudo relativo^ ás agoas-prdentes fabricadas ria Ilha da JVladeira. — Foi para a Secretaria. . ,Outro : — Enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado JoséCabralTeixeira de Moraes, 'relativos ás obras, da recòiislrucção das pontes de Santa Maria, e do Carrapatello, no Dislricto de Villa Real..-r- Foi para a Secretaria. ,i, .Ministério da Guerra: •— Um officio acompanhando os esclarecimentos sobre Officiaes de diffe-• rentes armas-, satisfazendo assim ao requerimento :'!d.p Sr. Períira do B.írros. — Para a Secretaria.Ministério da Justiça : —T Um officio remettendo os esclarecimentos pedidos *obre a pertençâp do Bacharel José Joaquim da Silva Guardado, Juiz de Direito da Comarca de Cabo.-Verde , que fora exonerado para ser -convenientemente empregado,»-» A\ Commissao de^ Legislação.Uni officio:—- Do Sr. Deputado Carvalhal Esrne-*/»/ l , /raldt) participando, que não comparece á Sessão de hoje, e por rnais alguns dias por falta de saúde.—-A Camará ficou inteirada., Outro: — Do Chefe da 'Repartição Provisional de Liquidações, enviando cem exemplares d* u ma representação doChefe e mais Empregados da mesma Repartição, dirigida á Camará dos Srs Depu-iadõs.— VI'andaram-se destribuir. . ...Duas representações : — £)o Chefe e mais Ernp.re-gados da Repartição Provisional de Liquidações, apresentada prio Sr. Gorjão Henriques, .ein quê pedem a esta Camará sedi^ne chamar ú sua. aíten-çào o Relatório, e Projecto do Sr. Barão de Leiria, sobre a «irgauisação da fazenda militar r e que se não poder ser approvado o Projecto na parte que diz respeito ao pessoal e seus yencimentçs , ao menos se aogmenttí o Quadro e vencimentos, que oOutra:-»*- Da Camará Municipal de Mação, apresentada pelo Sr. Gorjào Heuriques , pedindo a coh-cessâo de arrematar os poríos de barcas de Belvet, e Amieira , sendo o seu prodtjcto dividido metade para este Município, e metade pata a. de .Gavião. — 'A" Com missão d\ Administração Publica.Outra: — Da mesma Ca.mara , apresentada pelo mesmo Sr. Deputado, contra' o exclusivo 4a5 Sa-boarias. -r— .^' Commissao Outra: — De diversos Officiaes do Exercito, apresentada pelo Sr. Vasconcellos"e Sá, declarando que não acceitam .o .beneficio da Substituição feita ao Projecto do Sr. Pereira de -Barros. — \A* Cotnmissão de .Guerra.Outra : -«-Dos moradores da Freguezia de FèY.-" mentellos, apresentada pelo Sr, Malãfaya , sobre Divisão de Terrilorio. — A's C.ómmusÔes d* Estadisti* ca, e dê Administração Publico. . . •Outra:-™- Da Çanjara IVtvinicipal de' Fermedo, apresentada pelo. Sr. Cardoso Braga , .sobre Divisão de Território. — A"s mesmas Commissôes. • Outra : —Dos Professores jubilados e aposentados "na Côrle , apresentada pelo Sr. João Elias , que pedem se lhes mande pagar .e-n dia. — A' Commissao de Fazenda. . . .Outra : -^ -Da Camará Municipal de Villa Npva de Portimão, apresentada pelo Sr. Joié Estevão, pedindo a suspensão da Portaria da Junta do Cfe-dito Publico, que intrepretou a Lei de 7 d'Abril de 1838. — A* Cotnmissão de Fazenda. . .Outra : — Dos Pharmaceuticos de Faro , apresenrtadá pelo mesmo Sr. -Deputado, era que representaracontra a pertenção do Concelho de Saúde, relativa°'ás visitas das Boticas. — A1 Contmissao de Saúde.Publica. . ...Ministério do Reino: — Um. Officio, acomparinaQ-do o .seguinte -../.' ;. . ,.-,..

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