N.°2.

Cessão nocturna em 1 to ílbril

C,

Presidência do Sr. Gorjáo Henriques.

hamada— Presentes 75 Srs. Deputados. Abertura—A's oito horas da noite. Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officio: — Da Camará dos dignos Pares do Reino, participando que te conformou com as «Iterações feitas pela dos Srs. Deputados na proposta de lei sobre os aspirantes a officiaes do exercito, e re-rnellendo a seguinte

RELAÇÃO. — Das proposições de lei, que remet-lidas da Cantara dos Srs. Deputados á do? Purés foram nesta adoptadas desde i I de rnarço do corrente, ullirna partecipaçào a tal respeito, ate ao dia de hoje.

Proposição alterando as leis sobre direitos de mercê.

Dita sobre os benefícios, que vagarem no bispado do Funchal.

Dita sobre a força de terra para o anno económico de 1845 a 1846.

Dita sobre a força de mar para o anno economizo de 1845 a 1816.

Dita sobre a maneira de contar o tempo de serviço a offlciaes do exercito, que por acontecimentos políticos foram delle separados.

Diia sobre continuar a aulhorisaçuo ao Governo para organisar as repartições de saúde publica.

Dita -sobre ser concedido a João Harper ex-paga-dor dos extinctos corpo* de voluntários britânicos, o soldo da taiila de 1790 correspondente ao posto de tenente Coronel,—-Secretaria da Camará dos dignos Pares em l de Abril de 1845.— Dingo augusto de Castro ( oníttmcio, official-maior director.

O Sr. Presidente:— A deputação que no dia 4, segundo a determinação da Camará, deve ir congratular-se com sua mageslade , por ser o teu dia natalício, e felicita-la pelo «eu felijt 'successo, ha d« ser composta do Presidente, do Sr. Vice-Presi-dente, dos Srs. l.°«» 2.* Secretario , e dos Srs. Ti-hurcio, Manoel José da Costa, Novaes, Barão de Fornos, D. Marcos, Cainpellu, Carlos Bento, Oltoli-ni, e Barfio de Chancelleiro?.

O Sr. /'e/ú* Pereira:— Marido para a mesa para ger reuiettida a eomrnissâo de fazenda, unia representação de «ilguns possuidores de padrões de juros rea«s, que pedem que a coritmissão dê o seu parecer sobre u m ri r«-pfesenlaçâo qu« já lhe foi remetti-da n'este mesmo sentido. Hsta divida dos padrões do* juros reues, e certamente uma das mais sagradas do estado, (apoiados) e que necessita de prom-ptas providencia», por que inunensos capitães estão corno paralisados em detrimento de centenares de famílias, que faziam n'«:lles'-consistir a sua principal Mibsistenciii. Os possuidores d'estes títulos pedem, e pedem cotn muita rasãn , que se tome alguma medida sobre y s U: importante assumpto, e eu com iiiuiia satUfuçãn fui encarregado por alguns d*ellcs de apresentar esta representação , u de unir VOL. 4.'— ABBiL—1845.

a minha voz á sua , para que a Camará tome este assumpto na mais seria consideração, ('apoiados) Ficou para segunda leitura.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do projecto n.* 174. (Vid. sessão ordinária de hoje).

* O Sr. Ávila; — Sr. Presidente, antes de continuar as reflexões, que comecei esta manhã sobre o projecto, que se discute, e com especialidade relativamente á operação, que o Governo intenta levar a effeilo na praça de Londres, para a redacção dos juros da nossa divida consolidada externa, preciso fazer uma declaração, que é filha dos desejos, que me animam, de cooperar pela miriha parte, quanto possa, paru que na gravíssima questão que nos occupa, tracternos unicamente da matéria, sem a menor referencia as pessoas, que possam estar nella envolvidas, (apoiados) Assim, Sr. Presidente, quando eu esta manhã fiz ver a minha opinião a respeito dessa operação, e a classifiquei de agiotagem; quando disse, que ella não era mais do que um jogo de fundos, uma especulação sobre o descrédito do Paiz, esporo que se entenda, que não pertendi refcrir-me nem aos nobres Ministros, nem aos cavalheiros, que propuzeram e«-sa operação: acredito que a intenção dos nobres. Ministros acceitando essa proposta, e as dos illustres cavalheiros, que pertendem leva-la á execução, são as melhores que é possível ; mas nem por isso me julgo dispensado de interpor a'minha opinião sobre essa medida, em relação á nossa Situação financeira. (apoiadas) Peço pois que se entenda que esta minha declaração é sincera; (apoiados) e que em tudo o que disse esta manhã, e que continuarei a dizer ainda para justificar a minha maneira de ver a respeito desta questão, eu não perlendo referir-me a pessoa alguma.

Procurei demonstrar, que a conversão não satisfazia a nenhuma das indicações, corn as quaes tinha sido apresentada ao parlamento, e com as quaes, por assim dizer, o Governo a perlendia justificar na presença do Paiz. Procurei demonstrar que a conversão augmentava os encargos do actual anno económico, e os do quadriennio dos 3 por cento, que começou este anno; procurei demonstrar, que esta conversão era rigorosamente uma escala ascendente, mas com circumstancias peiores do que a que se per-tende substituir por ella; porque em quanto pela existente nós poderíamos ter a esperança de fazer uma re-ducção nojuro, em harmonia com o baixo preço, qu« teetn os capitães dos outros paizes, esta operação faz-nos perder essa esperança ; pois que seria necessário para isso imaginar, que os nossos fundos de 4porcen-lo da conversão proposta haviam de passar acima do par para que fosse possível urna reducção n'umjuro inferior — hypothese, que, a levar-se a effeito essa conversão, e mui difficil, por destruir todos os meios, com que eu contava para a elevação dos nossos fundos. Procurei lambem demonstrar qual era o espirito da operação da escala ascendente, que era libertar o Paiz por alguns annos do grave peso do juro