N.° 5.

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. FRANCISCO DE CARVALHO (Decano).

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomes de Castro.

Chamada — presentes 55 srs. deputados eleitos. Abertura,—ás onze horas e tres quartos da manhã. Acto,—approvada.

correspondencia!

Declaração.

Do sr. Rebello de Carvalho, de que o sr. Thedim, por doente, não podia comparecer á sessão. A camara ficou inteirada.

Officios.

1. º—Do sr. Mendes Leal Junior, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão do dia 12.

A camara ficou inteirada.

2. °—Do ministerio do reino, acompanhando os cadernos do recenseamento dos cidadãos elegiveis para deputados nos tres circulos do districto de Braga.

A primeira commissão de verificação de poderes.

segundas leituras.

Requerimento.

Requeiro que a camara seja consultada, para que se designe a hora da abertura da sessão para as nove horas da manhã. ==F. C. do Amaral=Pinto d'Almeida.

O sr. F. Coelho do Amaral: — Sr. presidente, mando para a mesa a essa proposta a seguinte

Substituição.

Proponho que a duração da sessão seja de quatro horas, contadas desde a abertura. = F. C. do Amaral.

(Continuando.) Eu não faço questão da hora, para mim é indifferente que seja de manhã, que seja de tarde, que seja á noite; conformo-me com os madrugadores, com os dorminhocos e com os nocturnos, virei a toda e qualquer hora; mas com o que me não posso conformar, é que a sessão seja apenas de duas horas como regularmente acontece. Nós temos trabalhos impreteriveis, trabalhos improrogaveis, que têem um praso constitucional, fatal, no mez de junho, e eu pela minha parte não quero concorrer para dar rasão a actos dictatoriaes a que o governo porventura se veja forçado, se esses trabalhos não forem expedidos e realisados dentro do praso em que o devem ser. Por consequencia estabeleço as quatro horas de trabalho. Se conseguir o fim a que me proponho, fico satisfeito, se a camara não concordar fico tambem igualmente satisfeito com a minha consciencia, vae a responsabilidade a quem ella deve pertencer; como eu tenho cumprido um dever de consciencia, fico contente com isso, e fico bem. É certo que nós leremos de duplicar o tempo da duração da sessão ou de o triplicar se porventura as sessões continuarem a ser de hora e meia ou de duas horas; no entretanto a camara resolverá como entender.

O sr. Presidente: — O sr. deputado sabe que se não lemos trabalhado quatro horas, é porque não tem havido que fazer.

O Orador: — Eu sei, sr. presidente, aquillo que a experiencia me tem feito saber; isso é o que eu sei e aquillo que sabem todos os meus collegas, aquillo que v. ex.ª sabe, aquillo que sabe quem vê e quem sente.

Consultada a junta, não admittiu á discussão a substituição do sr. Coelho do Amaral.

O sr. Pinto d'Almeida: — Eu pedi a palavra para mandar uma proposta para a mesa: é para que seja dispensado o regimento no artigo 48.°, e que sejam dados para ordem do dia de ámanhã todos os pareceres das commissões...(Fozes: — Hoje, já.) Se querem hoje, eu então modifico a minha proposta.,. Torno a dizer, peço a dispensa do regimento no artigo 48.°, porque entendo que é de utilidade e f necessario que v. ex." dê para ordem do dia de ámanhã todos os pareceres das commissões que foram distribuidos hoje.

N'estes termos mando para a mesa a seguinte

Proposta.

Proponho que seja dispensado o artigo 48.º do regimento, dando-se para ordem do dia todos os pareceres sobre eleições. =Pinto d'Almeida.

Foi admittida.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, ha sete ou oito annos que sou deputado, e é a primeira vez que vejo fazer uma tal proposta n'esta camara! Apresentar-se impresso um parecer d'esta ordem, um parecer em que se trata da verificação de poderes, e no mesmo momento pedir-se a discussão d'elle, sem se dar tempo aos deputados para verem e examinarem o processo eleitoral, é inteiramente novo! Mas este escandalo, sr. presidente, não fica sobre aquelles que o impugnam, sustente-o quem o quizer!

Para provar aos nobres deputados o quanto se precipitam n'essa proposta, eu vou remetter para a mesa um requerimento, filho da convicção intima que tenho, de que ha illegalidades grandes e graves n'este processo eleitoral.

Sr. presidente, eu fui á assembléa do apuramento d'este circulo 27.°, e sabe v. ex.ª o que lá encontrei? Encontrei os cadernos do recenseamento do concelho de Aldeia Gallega sem termo de encerramento e reduzidos simplesmente a uma relação nominal em que não havia nem censo dos eleitores, nem profissões, nem idades, nem cousa alguma daquillo

Vol. 1 —Junho —1858.

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