O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

185
SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretario — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de projectos de lei, requerimentos e notas de interpellação. — Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 48 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gomes da Palma, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Pinto de Magalhães, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Barros e Cunha, J. A. Maia, Luiz de Campos, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Requerimento
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta a esta camara uma relação nominal dos officiaes generaes, que, tendo exercido o cargo de ministros e secretarios d'estado dos negocios da guerra, têem recebido rações de forragens.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = Placido Antonio da Cunha e Abreu.
2.º Requeiro que, pelos ministerios da fazenda e obras publicas, com a maior brevidade possivel, e cada um na parte que lhe respeita, se informe a camara do seguinte:
I. Qual tem sido em cada anno a somma do imposto creado pelo artigo 2.º da carta de lei de 7 de julho de 1862, com especial destino ás obras do porto e barra de Villa Nova de Portimão, melhoramento do rio de Silves, e construcção de uma ponte sobre este rio;
II. Quaes são as obras que se têem feito por conta d'este imposto;
III. Que saldo existe em deposito proveniente d'estes impostos.
Sala das sessões da camara, 9 de agosto de 1871. = O deputado pelo circulo de Lagos, Francisco Correia de Mendonça.
3.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, me seja remettida uma copia do requerimento que por qualquer cidadão tenha sido feito para ser vendida a mata de Salgueiros, pertença do passal da igreja de S. Vicente do Sousa, concelho de Felgueiras, districto do Porto, e no caso de não haver requerimento algum, me seja declarado qual o fim para que se ordenou o processo de sua louvação, e no caso de ser para o fim de ser alienada, que me certifique se foi ouvido o respectivo parocho ou junta de parochia.
Sala das sessões da camara, 9 de agosto de 1871. = Antonio Barreto de Almeida Soares Lencastre.
Foram remettidos ao governo.
4.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiro?, seja remettida a esta camara, não havendo inconveniente, copia dos seguintes documentos:
I. Toda a correspondencia, tanto escripta como telegraphica, trocada entre o mesmo ministerio e a legação portugueza em Berlim, desde 15 de junho de 1870 em diante;
II. Decreto que collocou na disponibilidade o conde de Rilvas, ministro de Portugal em Berlim, o qual se não acha publicado no Diario do governo;
III. Decreto que demittiu em 1856 João Gomes de Oliveira (hoje conde de Rilvas) do logar de primeiro secretatario da legação de Portugal na corte do Rio de Janeiro, e interinamente encarregado de negocios;
IV. Correspondencia entre o governo portuguez e este mesmo funccionario em 1855, ácerca de negocios que elle tratou no Rio de Janeiro, e por causa dos quaes foi demittido d'aquelle logar.
Sala das sessões da camara, 9 de agosto de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo Porto.
Foi tambem remettido ao governo, tendo precedido approvação da camara, por se referir a documentos diplomaticos.
5.° Peço que me seja remettida da camara dos dignos pares a representação, que, por occasião da discussão da lei dos bancos, lhe foi dirigida pela companhia das aguas.
Sala das sessões, 9 de agosto de 1871. = O deputado pelo Pico, Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos.
Foi mandado cumprir.
6.° Requeiro que se mande publicar no Diario do governo a consulta do procurador geral da corôa, e mais documentos, remettidos pelo governo, ácerca da prohibição das conferencias democraticas no casino.
Sala das sessões, 9 de agosto de 1871. = O deputado, Alves Passos.
Julgou se prejudicado pela approvação de um requerimento identico do sr. Barros e Sá.
Participação
Participo á presidencia e á camara que não póde assistir ás sessões do dia 4, 5 e 7 do corrente mez, porque o meu estado de saude não me permittiu vir á camara.
Sala da sessões, 9 de agosto de 1871. = O deputado por Belem, Francisco da Silveira Vianna.
Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Senhores. — Segundo a legislação vigente, as expropriações por utilidade publica devem restringir-se ao indispen-
14