SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretario-os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Apresentação de alguns requerimentos; approva-se um do sr. Mariano de Carvalho, para que o processo de syndicancia á camara municipal de Lisboa seja publicado no Diario do governo.- Lê-se o decreto adiando as côrtes geraes para o dia 30 de maio do corrente anno.

Abertura. - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo do Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Mazziotti, Xavier Torres, Eça e Costa, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Gallas, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, A. J. de Avila, Bigotte, Guimarães Pedroza, Victor dos Santos, Elvino de Brito, Pinto Basto, Castro Monteiro, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Sepulveda, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Joaquim Tello, Jorge de Mello (D.), Eça do Azevedo, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Mancellos Ferraz, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa do Amorim, Soares de Azevedo, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Andrade e Albuquerque, Carlos Ribeiro, Conde, do Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Melicio, Sousa Machado, Oliveira Valle, Barbosa Leão, José Guilherme, José Luciano, J. M. dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, L. J. Dias, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem adiar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, para o dia 30 de maio do corrente anno.

Á secretaria.

Representação

Da camara municipal do concelho de Lagos, pedindo que seja suspensa a execução da lei de instrucção primaria na parte que lança sobre os municipios o encargo da retribuição do professorado.

Apresentada pelo sr. Guilherme de Abreu, e enviada á commissão de administração
publica.

O sr. Pinheiro Borges: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da guerra, para intervir n'um processo.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me sejam enviadas as notas do livro de matricula e de registo disciplinar, relativas a José Joaquim Rocha, primeiro sargento n.° 86 da oitava companhia de reformados. - Domingos Pinheiro Borges.

Mandou-se expedir.

O sr. Scarnichia: - Mando para a mesa um requerimento em que a sr.ª D. Carolina Eugenia da Conceição Beja, viuva do major Beja, assassinado em Macau, pede uma pensão.

Esta pretensão parece-me de toda a justiça, em vista das circumstancias que se deram, e por isso peço á illustre commissão, a quem este requerimento for enviado, que o tome na consideração que merece.

O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa um requerimento e peço a v. exa. que, sobre elle, consulte a camara.

É o seguinte:

Requerimento
Requeiro que se requisite, com urgencia, ao governo a copia de todo o processo de syndicancia á camara municipal de Lisboa, hoje existente na procuradoria da corôa, e que esse documento seja publicado, por ordem da camara dos senhores deputados, no Diario do governo. = Mariano de Carvalho.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Paim Bruges: - Mando para a mesa uma declaração.

É a seguinte:

Declaração

Declaro que por motivo justificado faltei ás sessões dos dias 23, 24 o 26 do corrente. = Paim de Bruges.

Á secretaria.

O sr. Mazziotti: - Mando para a mesa 96 requerimentos de officiaes do exercito, nos quaes pedem a organisação da arma de infanteria e a reforma das suas instituições organicas.

O sr. Mariano de Carvalho : - Por parte da commissão de fazenda, mando para a mesa um parecer da mesma commissão.

O sr. Laranjo: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei a respeito de contrastaria.

Mando igualmente dois pareceres sobre dois projectos de lei concedendo diversos edifícios a algumas camaras municipaes.

O sr. Sarrea Prado: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Francisco Augusto de Padua Franco, em que pede a concessão de um terreno marginal na ribeira a Figueira, proximo á povoação do mesmo nome.

Este terreno é alagadiço e pantanoso e parece-me de

Sessão de 21 de março de 1881

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