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N.º 70

SESSÃO NOCTURNA DE 25 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, procedeu-se a segundas leituras. - O sr. Dantas Baracho instou pela interpellação do sr. Mello e Sousa sobre o contrato de 30 de março, fallando sobre o mesmo assumpto os srs. Mello e Sousa, Avellar Machado, Jacinto Candido e ministro da marinha (Dias Costa). - O sr. Ricca apresentou um projecto de lei. - O sr. Tavares Festas apresentou um parecer da commissão de administração publica. - A requerimento do sr. conde da Serra da Tourega foi approvado o projecto que auctorisa a camara de Arrayollos a fazer um desvio do fundo de viação. - O sr. Fialho Gomes apresentou um parecer. - A requerimento do sr. visconde da Ribeira Brava entrou em discussão, e approvou-se, o projecto relativo às assembléas eleitoraes do concelho da Vidigueira. - O sr. Queiroz Ribeiro renovou a iniciativa de projectos dos srs. Miguel Dantas e Espregueira, relativos às muralhas de Caminha e Cerveira. - O sr. Oliveira Matos fez considerações sobre a carestia do milho, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas (Augusto José da Cunha). - A requerimento do sr. Alfredo de Oliveira entrou em discussão, e foi approvado, o projecto concedendo á associação das escravas do Santissimo Sacramento e de Nossa Senhora da Conceição, de Aldeia Gallega, o convento do Desaggravo, em Lisboa.

Na ordem do dia foram approvados os seguintes projectos de lei: de pensão, a D. Luiza Rosa Pereira de Magalhães; auctorisando um emprestimo para o caminho de ferro de Inhambane (sobre que faltaram os srs. Dantas Baracho e ministro da marinha); restaurando o concelho da Pederneira; auctorisando a cobrança de impostos á camara municipal de Cintra. Entraram tambem em discussão: o projecto creando lyceus centraes em Evora e Vizeu, que voltou á commissão com muitas propostas; e o que inscreve nas pautas aduaneiras um artigo sobre arroz partido, que ficou pendente por não haver numero na sala.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio, Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Antonio de Sepulveda, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo CayolIa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de, Castellões, Bernardo Homem Machado, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Em 22 de outubro de 1878, por accordão da junta de justiça de Moçambique, foi demittido do exercito o tenente da guarnição de Africa oriental Francisco José Diniz, actualmente capitão da guarnição d´aquella provincia.