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íâo tenha ob:igaçâo do se retirar, poâlo que isto se-ia conforme u ther.ria e condições do Governo Representativo? Aias entretanto, no que não posso Con-vir de maneira atgurna, e n'aquiilo que tenho lido já em papais publicff, isto é, çmá nós não tentos 'Ministério, nem de facto 9 nem de direito, indo-se ate arrogar ss p r? rogativas constitucionaes que competem á Coroa l !....

(O Sr. Leonel: — Para uma explicação, Sr. Pré-sic3ení". (Rumor).

O Orador: —Eu logo disse quando ha pouco fal-lei, que me u ao referia a nenhum dos Membros d'es-, Ia Casa , por consequência nenhum cTelles tem direito de se dar por offoudido: eu li, Sr= Presídc-nta, n'um papel que cone impresso nesta Cidade, n'utna folha periódica, esta doutrina subversiva, isto é — que o Ministério não existe nem de direito, nem de facto, por consequência que esta Camará não podia ser dissolvida , porque não ha quem a dissolva c')ns~ titiicionalmenie- (vozes de todoá os lados da Camará: pôde, pôde j esta doutrina é subversiva, e era a eí-la que eu aiiudia, e não a nenhum JVieuibro d'esta Casa, por consequência nenhum delles tinha direito de se dar por offendido.

O Sr. Presidente:—O Sr. Deputado retirou o seu requerimento; não pôde continuar esta discussão.

O Sr. Monh:— Sr. Presidente, eu n ao quero discutir ; quero simplesmente declarar que o que eu disse não foi teado por pertender penetrar intenções secretas dos Srs. Deputados: nunca costumo fazer isso, e muito ureaos o faria nesta oceasião: mais tinha a dizer a respeito da theoria constitucional, porem como a discussão acabou, só direi que fiquei Sentado, porque como entendi o Requetimeo-to do Sr. Deputado, peia sua letra, e não porque o Sr. Deputado declarou ser a sua intenção, devia approva-ío; porque se senão approvasse, parecia que se approvava essa segunda intenção, que é objecto muito diffcrente.

O Sr. José Estevão: — Eu, Sr. Presidente, não sou capaz de sofismar um systema , sou capaz de o atacar: amo sinceramente o Systema Representativo ; e não sou capaz de sofismar UHI só dos seus princípios; porque entendendo que não convém ao meu Paiz as condições desse systema, ataca-o , roas etn quanto prestar obediência a esse sy6t<_-ma que='que' de='de' entendo='entendo' teuapo='teuapo' bei='bei' consequências='consequências' muito='muito' attenção='attenção' por='por' nos='nos' seguir='seguir' ministério='ministério' tag0:_='legitimas:_' rainha='rainha' viver='viver' suas='suas' todas='todas' o='o' p='p' eu='eu' formalmente='formalmente' conselhos='conselhos' as='as' pôde='pôde' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:legitimas'>

aias já não vive nos Conselhos do Parlamento (apoia morre infal-livelaifiiíte, quando el!e se desaAcredita (apoiados). Esta é, Sr. Presidente, a doutrina xconaiitucional, doutrina que está escripta em iodas asCoastiiuiçòes, porque as Constituições são nada sem dout/ina ; eis-aqui porque eu disse que votava contra o Requerimento: eu reputo-me incotnmunicavel com o Ministério; elle existe de facto e de direito para a Coroa, mas para o Parlamento não; absolulauiente nívn: eu enleíido que a maioria d'um Parlamento que derriba urn Ministério, só delle póue esperar a dissolução desse Parlamento; e' esta, Sr. Presidente, a {>rali-ca de todos os Parlamentos: depois qi,-e o resuiíado da urna Franceza foi contra Mr. Mole, posto que esse resultado não estivesse claraiwenie manifcsíado, logo, só pelo pronunciamento da urna, Mr. Mole deixou' d'assignar todos os objectos importautes.de expediente; ora Ministério que recusa assignar objectos importantes , seguramente não e' executivo ; assim emendo que esta doutrina é Parlaaienlor, e' Constitucional, e conforme

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã, já está dada ; a Camará vai resolver-se em Ccmmisiões. Está levantada aSeosão. —jfiram duos horas da tarda.

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1839.

Presidência do Sr. fieira de Castro (V. Presidente).

—Pouco depois do meio dia. Chamada — Presentes, 99 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs.Fernandes Coelho, Teix-.-ira d'Aguillar, Bsspo Conde, Veiga, Carvalho e Mr:llo, Dias d'Azevedo, Quciroga, Borges Peixoto, J. C. de Campos, Henriques Ferreira, e M. A. de Carvalho. _/íc.ia — approvada.

-—ri*£ve o seuinte destino i

Ministério dos

Ministério da Guerra: — Um Oííicio acompanhando o requerimento e mais papeis a elle relativos, de Filisberto José Pinto, que pede uma gratificação de 5(|[000 réis mensaes» — A.' Commtssão de Guerra.