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SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de projectos de lei, requerimentos e notas de interpellação. — Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Chamada — 46 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, Arrobas, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco Costa, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Melicio, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Cardoso Klerk, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Manuel Rocha Peixoto, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Barros e Cunha, Caldas Aulete, J. A. Maia, Luiz de Campos, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE.
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da justiça, participando que n'aquelle ministerio não ha documento algum ácerca do juiz de direito da comarca de Vouzella, e satisfazendo assim ao requerimento do sr. Luiz de Campos.
Para a secretaria.
2.º Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Van-Zeller, ácerca da comparencia de força armada no circulo de Arganil por occasião da ultima eleição.
Para a secretaria.
Representação
Da camara municipal de Angra do Heroismo, pedindo modificação na legislação relativa ao imposto indirecto sobre os liquidos que dão entrada pelas alfandegas municipaes.
Á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja com urgencia enviada a esta camara relação nominal, por corpos e armas, de todos os officiaes combatentes e não combatentes, que, pertencendo ao quadro dos regimentos ou batalhões, estão ausentes dos corpos a que pertencem, desde quando, e a lei que auctorisa a commissão em que n'esta data se encontram.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara, com toda a urgencia, relação nominal de todas as pessoas que no anno de 1869, 1870 e 1871 requeressem a admissão de seus filhos ou tutelados no asylo dos filhos dos soldados, e a quaes d'ellas foi indeferida a pretensão.
Igualmente requeiro que seja remettida relação nominal dos alumnos actualmente existentes, declarando-se em observação, relativa a cada um d'elles, quando deveriam evacuar o referido asylo, tendo-se em vista as disposições da lei e respectivos regulamentos.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja declarado a esta camara se pelo referido ministerio se abona alguma gratificação, forragem ou qualquer outro vencimento que não esteja auctorisado por lei.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida, com toda a urgencia, a esta camara copia do contrato feito para a compra de 10:000 armas de systema Martini Henry, com declaração do estado em que se encontra aquella negociação.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
5.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida, com urgencia, a esta camara copia dos relatorios apresentados pelos officiaes que em diversas datas foram por ordem do governo mandados inspeccionar o asylo dos filhos dos soldados.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
6.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Qual deverá ser o custo approximado de cada um dos quatro navios a que se refere a proposta de lei de 2 d'este mez;
II. Qual a importancia era que estão avaliados os navios da armada condemnados, e mais material inutil do serviço da marinha de guerra, cuja venda se propõe.
Sala das sessões da camara, 11 de agosto de 1871. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Foram remettidos ao governo.
1.º Requeiro que seja enviada á commissão de fazenda com urgencia, a representação de dezeseis carteiros da administração do correio de Lisboa, por mim apresentada n'esta casa em sessão de 31 de março de 1871 a fim de ser tomada em consideração por occasião do exame do orçamento do ministerio das obras publicas.
Sala da sessões, 11 de agosto de 1871. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Foi satisfeito.
8.° Requeiro que se dê execução á deliberação, tomada pela camara transacta em sessão de 2 de junho e constante da acta n.º 59, de que sejam pedidas ao governo e publicadas no Diario do governo as consultas das escolas poly-
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