SESSÃO BE 14 DE ABRIL DE 1880

Presidencia de exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Na ordem do dia continua e conclue a discussão do projecto n.º 131, sobre responsabilidade ministerial. -Approvou-se o projecto n.º 143, que concede ao collegio da Regeneração em Braga o edificio do convento de Nossa Senhora da Conceição da mesma cidade. - Começou a discussão do projecto n.º 144 que auctorisa o governo a contrahir um emprestimo até á quantia do 400:000$000 réis, para ser appllicado na conclusão e conservação das obras e melhoramentos publicos nas provincias de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique, e nus despesas do regresso á metropole do pessoal empregado n'essas obras quando findem os prasos dos seus contratos.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A J. d'Avila, Antonio Ennes, Arrobas, Magalhães Aguiar, Soares da Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira B. X. Freire, Pinheiro Borges, Elvmo de Brito, Curha Souto Maior, F. J. Medeiros, Gomos Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cândido de Moraes, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, J. A. Neves, Oliveira Valle, Joaquim Lello, Ornellas e Matos, Paes de Abranchea, Simões Ferreira Gusmão Bandeira Coelho, Barbosa Leão Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Júlio Rainha, L. J. Dias, Pires de Lima Penha Fortuna, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotomo Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sarrea Prado, Braamcamp, Alvos da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Xavier Torres Eça e Costa, Saraiva do Carvalho, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira,
Costa Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Rodrigues do Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Júlio de Abreu e Sousa, Bivar, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não cpmpareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, Tavares Crespo, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Alfredo Ribeiro, Homem da Costa Brandão, José Guilherme, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, macedo Sotto Maior, Pedro Correia, Pedro Roberto.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei de 17 de março do corrente anno, e que tem por fim garantir, desde já, a Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, pelos seus distinctos serviços, a effectividade do posto de major a que foi promovido por decreto de 8 de maio de 1877, prescindindo-se da condição do tempo de serviço na Africa, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviado á commissão da guerra.

2.° Do ministerio do reino, acompanhando, era satisfação ao requerimento do sr. José Guilherme, aã informações prestadas pelo governador civil da Guarda, ácerca das habilitações litterarias de João Ignacio Carrapatoso, nomeado administrador do concelho de Foscôa.

Enviado á secretária.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Miranda, copia da consulta da junta do credito publico de 5 do corrente mez, ácerca do provimento dos logares de amanuense, que só acham vagos na contadoria da mesma junta.

Enviado á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando 150 exemplares das propostas de lei, rectificando a receita e a despeza do estado para o corrente exercido de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

Representação

Da maioria da camara municipal, dos quarenta maiores contribuintes e dos eleitores do concelho de Almeida, contra as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Sendo a capella de Nossa Senhora da Peninha, no alto da- serra de Cintra, visitada diariamente pelos povos das freguezias de Collares o Alcabideche, que tributam á imagem que ali se venera a mais entranhada devoção, e sendo alem disso frequentada por muitos estrangeiros que admiram os seus magníficos mosaicos, tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° E concedida á junta de parochia da freguezia de Nossa Senhora da Assumpção, da villa de Collares, a capella da Senhora da Peninha, situada no alto da Serra de Cintra.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, 13 de abril de 1880. = O deputado pelo circulo de Cintra, Mazziotti.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda, ouvida a dos negocios ecclssiasticos.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei, apresentado em 15 de março de 1879 pelo deputado por um dos circulos do Porto, Adriano Machado, em relação á verba de reis 4:000$000, votada no orçamento para as obras da academia polytechnica. = Antonio Pinto Magalhães Aguiar.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Recebi uma representação firmada por varios lentes da faculdade de mathematica, da universidade, e pela direcção do observatorio astronomico da

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