O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 71

SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvou-se a acta o leu-se o expediente. - O sr. Motta Veiga participa que lançou na caixa das petições requerimentos de serventes da capitania do Porto. - O sr. ministro das obras publicas apresenta duas propostas de lei: auctorisando a adjudicação, em concurso, dos trabalhos de irrigação na Madeira; prohibindo a venda, sob a denominação do manteiga, dos productos butyrosos. - O sr. Adriano Monteiro apresenta uma declaração do voto. - O sr. Jeronymo Osorio apresenta um parecer da commissão de guerra; outro, pelo sr. visconde do Banho, das commissões de legislação civil o criminal, acerca das emendas no projecto dos emolumentos e salarios judiciaes. Pedindo-se a dispensa do regimento sobre este ultimo parecer, foi elle approvado sem discussão. - O sr. Adolpho Pimentel apresenta uma representação doa aspirantes do quadro dos correios do Lisboa e Porto, propõe aggregações á commissão de marinha o requer que durante a sessão do dia se reunam os commissões de fazenda, do legislação civil, de obras publicas, de agricultura e do marinha. - O sr. Julio Cau da Costa propõe a aggregação de deputados á commissão de arbitragem internacional. - O sr. Canteiro do Moura manda para a mesa uma representação do alguns estudantes, representando a academia do Porto. - O sr. Agostinho Lucio apresenta uma representação e um projecto do lei, sobre a isenção de direitos ao material importado para a illuminação a gaz do Villa Real de Santo Antonio. - O sr. Luciano Monteiro apresenta o parecer sobre o codigo do processo commercial, requerendo que entrasse desde logo em discussão, o que foi approvado, como approvado fui o parecer. - O sr. Teixeira de Sousa apresenta um parecer da commissão do administração publica. - O sr. Ferreira da Cunha apresenta dois pareceres: um sobre a reforma do tenente coronel do exercito de Africa oriental, Francisco José Diniz; outro estabelecendo que não é sujeito ao imposto do 5 por couto o salario dos serviçaes contratados na provincia de S. Thomé o Principe, quando seja inferior a 6$000 reis mensaes. Esto ultimo foi approvado sem discussão. - O sr. Adriano da Costa apresenta um parecer da commissão do fazenda. - O sr. Adolpho Guimarães apresenta o parecer sobre a isenção das camaras pagarem a quota, a que eram obrigadas, para os juizes municipaes o subdelegados. - sr. ministro do reino (Franco Castello Branco) apresenta uma proposta de lei, auctorisando soccorro ás familias que foram reduzidas á indigencia pelo incendio que houve em Montalegre. - O sr. Pimentel Pinto recommenda á commissão do guerra uns requerimentos de operarios do arsenal do exercito. - O sr. Henrique do Mendia apresenta um parecer da commissão de agricultura.

Na ordem do dia discutem-se, e approvam-se, os seguintes projectos de lei: reforma de instrucção primaria, reforma de instrucção secundaria, regulando o vencimento doa vogaes do conselho superior de instrucção publica, revogando os dois decretos dictatoriaes do 1.º de fevereiro do 1895 o prohibindo a venda de leite que não seja puro. - O sr. Freitas Branco apresenta o parecer sobre os trabalhos do irrigação na Madeira. - O sr. ministro da marinha (Jacinto Candido) apresenta duas propostas do lei: 1.ª, approvando a reorganisação da instrucção dos officiaes da armada o marinha mercante; 2.ª, approvando o contrato provisorio celebrado para a navegação entre Lisboa, Madeira o Açores. - O ar. Marianno do Carvalho avisa do que deseja fazer perguntas aos srs. ministros da marinha o dos negocios estrangeiros ácerca do caminho do ferro do Pungue. - O sr. presidente do conselho o ministro da fazenda (Hintze Ribeiro) apresenta uma proposta para a cunhagem da moeda commemorativa do centenario da India. - O sr. Henrique do Mendia apresenta o parecer sobre o regimen das manteigas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da farde.

Presentes á chamada, 69 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Ferro de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo de Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sonsa, Antonio Valioso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Joio Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes .(D.), José Joaquim Aguas; José Joaquim Dias Gallas, João Luiz Ferreira Freire, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sonsa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Augusto César Claro da Ricca, Conde de villar Secco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio do Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Porreira, José Freire Lobo do Amaral, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto de Soveral, Manuel Joaquim Fratel, Theodoro Ferreira Pinto Basto e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.; - Abilio Augusto do Madureira Boca, Alfredo de Moraes Carvalho Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes,

78