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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

71.ª SESSÃO

EM 9 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, deu-se conta do expediente. - O Sr. Claro da Ricca pede providencias que evitem os desastres que tem occorrido na occasião em que os passageiros do caminho de ferro do sul atravessam a prancha por onde se faz o trasbordo para o vapor do Barreiro. - Responde o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Egas Moniz refere-se á questão de instrucção. Responde o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Apresenta uma representação o Sr. Marquez de Reriz - O Sr. Raposo Botelho apresenta um projecto de lei. - O Sr. Clemente Pinto apresenta um parecer das commissões de fazenda, saude publica e administração publica sobre as emendas, vindas da Camara dos Dignos Pares, ao projecto de lei ácerca do subsidio das corporações administrativas para o fundo especial contra a tuberculose. - O Sr. Mazziotti insisto pela remessa de documentos. Dá explicações o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Francisco Machado refere-se a assumptos de obras Publicas. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Condo de Paçô-Vieira). - O Sr. Presidente de Conselho apresenta duas propostas de lei, uma sobre as Escolas Medicas e outra sobre Assistencia Publica. - O Sr. Manoel Espregueira refere-se a assumptos do ultramar. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Gorjâo). - O Sr. Cayolla pede explicações sobre um telegramma publicado no seculo sobre acontecimentos em Angola, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - Pede explicações o Sr. Queiroz Ribeiro, que lhe são dadas pelo Sr. Ministro da Marinha em referencia á applicação de metade do producto da cunhagem de rupias.

Na ordem do dia (projecto de lei n.º 20, força naval). - Falam os Srs. Oliveira. Maios, Ministro da Marinha e Manoel Espregueira, sendo seguidamente o projecto approvado. - Entra em discussão o projecto n.° 24 (applicação do fundo especial a caminhos do ferro do Estado). - Manda uma proposta o Sr. Pereira dos Santos (relator), falando sobre o projecto, successivamente, os Srs. Rodrigues Nogueira e Pereira dos Santos. - O Sr. Sousa Tavares apresenta a ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 11 e 20.