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que eu não era capaz de forjai essa copia, e penso que a Camara me fará essa justiça: foi-me subministrada da secretaria, a letra é bem conhecida, e póde comparar-se com outras copias que de lá tem vindo, e que se acham na secretaria da Camara. Insisto portanto ainda no meu requerimento, e confio em que a Camara o approvará.

O Sr. Rebello da Silva: — Torno a repetir, o que ainda agora tive occasião de enunciar á Camara. O Sr. Deputado, e com isto não quero fazer-lhe censura, tinha feito um requerimento, que se era diverso na hypothese, era todavia quasi identico na especie, e V. Ex.ª julgando o requerimento importante, chamou a attenção da Camara a esse respeito: o requerimento entrou em discussão, e eu tomei parte nessa discussão, bem como o Sr. Deputado Avila. Agora o que me admira na realidade é, que o illustre Deputado trouxesse este negocio á Camara sem ter consultado a commissão Ecclesiastica, porque então a commissão, de que o illustre Deputado faz parte, ouviria a este respeito o Sr. Ministro da Justiça. Achava isto mais curial, e a Camara, depois d'informada a este respeito, decidiria então este negocio.

O Sr. Corrêa Leal — Peço a V. Ex.ª a que quer a consultar a Camara, se esta questão esta sufficientemente tractada

Decidiu-se affirmativamente, e pondo-se á votação o requerimento do Sr. Ferreira Pontes — foi rejeitado.

E continuando-se nas segundas leituras deu-se conta do seguinte

Relatorio. — A provincia das ilhas da Madeira, e Porto Sancto, sem duvida em attenção á sua vantajosa posição geogrunca, ás valiosas relações commerciaes que desta lhe provinham, e ao progresso na carreira da civilisação a que uma, e outras conduzem, mereceu sempre a todos os Governos da monarchia, que se occuparam de instrucção publica, desde as providencias introduzidas pelo Marquez de Pombal até aos ultimos tempos, uma contemplação proporcionada a tão relevantes circumstancias: ás providencias que tanto naquella ilha como nas outras adjacentes, e no continente do reino estabeleceram escólas de primares letras, e de grammatica latina em cada uma das villas importantes; e cadeiras de filosofia racional, e moral, e de geometria, e algebra elementar nas cidades principaes, muitas outras foram em tempos subsequentes addicionadas; e o zêlo illustrado de um dos prelados daquella diocese reuniu em um excellente systema collegial dentro do mesmo espaçoso, e magnifico recinto do edificio de S. João Evangelista, que fôra convenio dos jesuitas, e que a liberalidade de El-Rei D. José havia dado para seminario ecclesiastico, o ensino não só das differentes disciplinas proprias para aquelle estado; mas um curso de humanidades para a mocidade de todas as classes da sociedade: prouvera a Deos que os transtornos causados pela guerra, e a insania das paixões ruins dos que governaram naquella época, nunca tivera destruido tão proficua reunião! A vara fatal do despotismo feroz, e estupido da usurpação veiu mais tarde ferir de morte a muitas dessas instituições: mas do seio da liberdade restaurada com o Throno Constitucional da Rainha e sob a direcção vivificante de um Sabio eminente á te-la do govêrno da Madeira, renasceram immediatamente muitos dos ramos dos estudos publicos; e o

mesmo espirito, que auxiliado com as luzes que encontrára, em os naturaes do paiz, a que não se designara de se soccorrer, der a vida a estes restos disperso. lidou desde logo incessante, e infatigavelmente por conferir uma nova existencia á educação accommodada ao modo de ser da monarchia constitucional > até que appareceu o decreto de 17 de novembro de 1836, regulando as cousas quanto á instrucção secundaria debaixo do luminoso principio de combinai em justa proporção o ensino da litteratura com o dos conhecimentos elementares das mathematicas applicadas, das sciencias naturaes até áquelle tempo tão despresadas nos estabelecimentos de ensino secundario do nosso paiz, e pelo contrario tão attendidas entre as nações mais esclarecida1-, que até constitue uma das feições mais caracteristicas do seculo actual: foi em desempenho deste mesmo pensamento que em aquellas ilhas se supprimiram algumas Cadeiras de latim para melhor se podérem augmentar as de primeiras letras, e as do ensino das novas disciplinas elementares, e suas applicações de uma maneira adaptada ás peculiares circumstancias daquellas mesmas terras. Aquelles de seus naturaes que puderam ter alguma influencia nesta reforma, nunca perderam de vista, que a um Governo que chegou a demolir a fabrica das velhas instituições, incumbe mais que a outro algum fazer de novo melhor, senão quer cobrir-se de ignominia, e carregai com o odio, e despreso publico, e perder o elemento mais importante, e indispensavel á sua missão, a confiança dos povos: elles não se esqueceram de que o maior reformador de estudos nestes reinos, o Marquez de Pombal, extinguindo os jesuitas, e com elles o systema de ensino ligado á> suas instituições, tivera bem cuidado de dar muito mais, e melhor em instrucção a estes mesmos reinos, e suas possessões: foi por estes fundamentos que as corporações a que alludo, anhelaram sempre, porque ©systema representativo em materia de estabelecimentos de instrucção publica não peccasse a respeito algum, nem uma Unha a quem do decaido Governo; a fim de que os povos não chegassem com razão a chorar pelo passado em descredito, e detrimento do presente. Outro pensamento dos mesmos homens foi que a instrucção naquellas terras isoladas, e separadas por longos mares das instituições de instrucção publica do continente do reino, tivesse quanto á instrucção primaria, e secundaria em si mesmas bastante para que aquelles que não possuissem os meios de fortuna para virem ao reino receber toda a educação, lá mesmo a podessem encontrar para os fins geraes da sociedade, bem pura, e solida; e que os preparatorios para a instrucção superior subministrada na metropole, e na Universidade, alli tivessem estas mesmas condições; e não menos especialmente tiveram a peito por estes meios obstar á tendencia, quando prematura, sempre pouco aceitada, muitas vezes perniciosa, e não poucas sobremaneira funesta, de II buscar em terras estrangeiras os bens da educação no tempo, em que mais se precisa de toda a solicitude, e de toda a vigilancia dos cem olhos do Argos paterno, antes que se tenham arreigado no coração as affeições, e formado os habitos que constituem o caracter nacional: póde ser que no ardor do seu zêlo elles ultrapassassem o alvo no decreto da reforma já citado, mas essa demasia já tinha sido emendada ou estava para o ser ao tempo da confecção do decreto de 20 de setembro de