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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1881
Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomas Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Lê-se uma mensagem da junta executiva da sociedade brazileira contra a escravidão, significando o quanto lhe fôra grata a notícia do acolhimento que recebêra do parlamento portuguez o seu benemerito presidente Joaquim Nabuco. - Apresenta o sr. Dias Ferreira um projecto de lei propondo a reforma de alguns artigos da carta constitucional, e é apoiado. - Apresenta o sr. Dias Ferreira uma representação dos alumnos dos cursos superiores de Lisboa, adherindo ao protesto publicado pelos seus collegas da universidade de Coimbra contra o fôro privilegiado da mesma universidade, e pedindo o restabelecimento de exames em outubro, e bem assim a reducção nas dispendiosas propinas da matricula. - Dissertam sobre este assumpto os srs. Dias Ferreira, Pinheiro Chagas e ministro do reino. - Accusa o sr. Elvino de Brito certas medidas do ministerio da marinha, o mesmo faz o sr. Barroso de Matos em relação a abusos da auctoridade que diz ter havido em Barcellos e outros pontos. - Respondem-lhes os srs. ministro da marinha e ministro do reino. - Elegem-se dois membros que faltavam na commissão de fazenda, e sairam eleitos os srs. Luciano de Castro e Barros Gomes. - Nomeia-se a commissão que ha de levar a Sua Magestade o autographo do projecto de lei relativo á reforma de contabilidade publica. - Aggrega-se commissão de instrucção secundaria o sr. José Luciano de Castro.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 71 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. de Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Eça e Costa, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Diogo de Macedo, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Pinto Basto, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Baima de Bastos, Pires Villar, Sepulveda, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Eça do Azevedo, Dias Ferreira, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alves da Fonseca, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Xavier Torres, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Sousa Lixa, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Silva Amado, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Miguel de Noronha (D.), Pedro Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Andrade e Albuquerque, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Guilherme de Abreu,
Barros Gomes, Candido de Moraes, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Barbosa Leão, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Mensagem

Da sociedade brazileiro contra a escravidão, agradecendo o acolhimento que o seu presidente Joaquim Nabuco recebeu do parlamento portuguez.

Inteirada.

Á secretaria.

Representação

Dos alumnos dos cursos superiores de Lisboa, adherindo ao protesto publicado pelos seus collegas da universidade de Coimbra, contra o regulamento interno ou fôro privilegiado da mesma universidade, e pedindo o restabelecimento de exames em outubro e a reducção nas dispendiosas propinas de matricula.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira e enviada á commissão da instrucção secundaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Honram-se as nações quando assignalam em publicos testemunhos a consideração e a homenagem devida aos individuos e ás familias que, em lances arriscados e com graves sacrificios, mais se distinguiram na esforçada o generosa defensão das liberdades patrias. Todos os que conhecem a nossa historia constitucional no período decorrido desde 1828 admiram e exaltam na ilha Terceira o heroico baluarte, aonde á volta da bandeira constitucional se travaram os primeiros combates contra o absolutismo e se organisou e fortaleceu o nucleo da arrojada expedição, a que se deve o triumpho da causa liberal. E no numero dos varões illustres que, com a sua extremada e patriotica dedicação, mais contribuíram para que a liberdade e o throno legitimo tivessem na Terceira um abrigo, um ponto de apoio e uma inexpugnavel fortaleza, encontrâmos o nome do fallecido Theotonio de Ornellas Bruges Avila Paim de Noronha. Este nome esclarecido, a que andam indissoluvelmente ligados serviços insignes, é um alto exemplo e uma perduravel recordação do que podem e do que valem a lealdade, a isenção, o valor e o patriotismo nos seus quilates mais levantados, e nas suas mais nobres demonstrações.

E a patria não se resgatou ainda da grande divida contrahida com o cidadão benemerito que, expondo muitas vezes a vida, se não poupou aos mais largos dispendios e a espontaneas liberalidades, para affirmar a sua leal adhesão ao throno constitucional o para que se implantasse no paiz o systema representativo.

A revolução de 22 do junho de 1828 foi promovida e sustentada por Theotonio de Ornellas Bruges Avila Paim de Noronha, o que deu em resultado nunca ser na ilha Terceira restaurado o governo illegitimo, e ser a mesma ilha o logar aonde se organisou o nucleo da expedição liberal, e se promulgaram os importantissimo decretos d'aquella gloriosa dictadura que deu principio á transformação economica e social do paiz.

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