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SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Francisco de Campos pede ao sr. ministro das obras publicas que dê as ordens convenientes para com urgencia sei em enviadas á camara as requisições dirigidas ao governo pela junta geral do districto de Vizeu, pedindo os subsidios relativos aos lanços das estradas districtaes n.ºs 37 e 48. Responde o sr. Ministro. O sr. Miguel Dantas deseja saber se o governo tem noticia de um conflicto havido no rio Minho entre pescadores portuguezes e hespanhoes. Responde o sr. ministro das obras publicas - Trocam-se explicações entre o sr. Cypriano Jardim e ministro das obras publicas, ácerca da extincção dos arrozaes.- O sr. Emygdio Navarro refere-se á falta de pagamento dos subsidios para estradas á junta geral do districto de Aveiro. Responde o mesmo sr. ministro. - O sr. Pinto Bacellar chama a attenção do governo para a necessidade da construcção de linhas ferreas na provincia de Traz os Montes. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Na ordem do dia são approvados os projectos de lei n.ºs 128, ácerca do modo porque hão de ser preenchidas as vacaturas dos logares de segundos officiaes no ministerio das obras publicas; 129, destinando para estabelecimento do seminario diocesano de Braga o edificio do convento das ursulinas da mesma cidade; 107, desannexando a freguezia de Tábua da assembléa eleitoial de Ponta do Sol. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 90 (orçamento da receita e despeza do estado, para o exercicio de 1882-1883). Resolvendo se que a discussão seja só na especialidade, e por capitulos dos differentes ministerios, discutem-se e são approvados os capitules 1.º e 2.° do ministerio do remo. Tomam parte na discuissão os srs. Luciano de Castro, ministro do reino, Pinto de Magalhães, Carrilho (relator), Wanzeller e Dias Ferreira, resolvendo-se que as propostas offerecidas sejam enviadas á commissão.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila; Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Cyprinno Jardim, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patrício, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia e Oliveira, M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Miguel Dantas, Miguel Cândido, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde de Sobral, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araújo, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Saraiva de Carvalho, Conde de Thomar, Borja, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Arouca, Silveira da Motta, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada!

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposição, que tem por fim auctorisar o governo a applicar definitivamente o extincto convento de Santo Agostinho de Chellas, para n'elle ser fundado um collegio filial das missões ultramarinas portuguezas.

A commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

2.° Do ministerio do reino, remettendo a correspondencia trocada entre o ministerio do reino, o governador civil de Lisboa e o administrador do concelho de Grandola, ácerca dos factos occorridos n'aquelle concelho em novembro e dezembro últimos.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo as copias dos documentos que se referem á venda de objectos de arte effectuada pôr Luiz Maria da Costa á academia real de bellas artes de Lisboa, e a nota. dos meios fornecidos, extraordinariamente, á mesma academia desde o anno de 1870.

A secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que os mandadores das officinas da cordoaria nacional pedem que o seu vencimento seja equiparado ao dos mandadores das officinas do arsenal da marinha.

A commissão de marinha.

Representações

1.º Da camara municipal do concelho do Monchique, districto de Faro, pedindo que seja indicada a proposta de lei que reforma a instrucção secundaria, de modo que o lyceu d'aquelle districto seja elevado a 1.ª classe.

Apresentada pelo sr. deputado Figueiredo de Mascarenhas, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario da camara.

2.º Da camara municipal de Alijo, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Azeredo Castello Branco, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar o Diario da camara:

3.º Da camara municipal de Chaves, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario da camara.

4.º Da camara municipal do concelho de Mondim de Basto, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, enviada á commissão de iiistrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario da camara.

Sessão de 24 de abril de 1882 72